CONGRESSO em FOCO nº 168 - Ano 22

"O homem moderno deve trabalhar com as suas mãos e filosofar com o seu cérebro."

Eça de Queirós

O começo de uma nova era

A Comissão Especial sobre Regulamentação do Trabalho por Aplicativo entrou na reta final da elaboração do parecer. O colegiado ajusta o texto em torno de quatro eixos: preservação da flexibilidade do modelo, exigência de seguros, cobertura previdenciária e definição da abrangência dos aplicativos que serão alcançados pela regulação. Desde agosto, foram ouvidos representantes do governo, da Justiça do Trabalho, pesquisadores, motoristas e entregadores. A oitiva das empresas de plataformas, marcada para hoje, deve encerrar o ciclo de audiências antes da apresentação do relatório pelo deputado Augusto Coutinho. Entenda o que aconteceu até agora. (Clique aqui)

Rede extensa

Em entrevista ao Congresso em Foco, o deputado Augusto Coutinho defendeu a importância de regular todas as formas de trabalho intermediadas por aplicativos. Relator do projeto de lei complementar que trata da regulação, o deputado afirmou que apresentará um substitutivo para abranger outros tipos de serviços além de transporte e entrega. "Vamos fazer tudo junto, tudo que for aplicativo no Brasil." (Clique aqui)

Trabalho flexível

Durante audiência na Comissão de Trabalho da Câmara, a economista Claudia Viegas alertou que uma transformação do modelo vigente de trabalho por app em um vínculo empregatício convencional poderia resultar em queda de arrecadação, aumento dos custos para consumidores e redução nos ganhos dos trabalhadores. A estimativa é de que uma reforma tão intensa resultaria na perda de R$ 26,2 bilhões na massa de renda dos trabalhadores. (Clique aqui)

RX dos planos

Deputado Domingos Neto prometeu relatório "técnico e equilibrado" para a atualização da Lei dos Planos de Saúde, com o consumidor no centro, sem sobrecarregar as operadoras. (Clique aqui)

Tarifa zero

Modelo que o governo estuda levar para todo o país de tarifa zero cresceu e já chega a 170 cidades. Estudo revela o avanço da tarifa zero e os desafios financeiros e estruturais para a ampliação do programa nas capitais. (Clique aqui)

A última palavra

O ministro Luís Roberto Barroso reafirmou sua posição favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, tema que pode integrar seu "voto de despedida" antes da aposentadoria, prevista para a próxima semana. No Congresso, o tema ainda é engessado. (Clique aqui)

Código que não veio

O Congresso perdeu o prazo para aprovar o Novo Código Eleitoral, que precisaria ter sido sancionado até 4 de outubro para valer nas eleições de 2026. O texto de quase 900 artigos ficou travado por falta de acordo político e não chegou ao plenário. (Clique aqui)

Sessão conjunta

Congresso fará sessão conjunta na quinta para votar o projeto da LDO de 2026 e analisar o veto parcial do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. (Clique aqui)

Pedido negado

Ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares. Motivo: descumpriu "reiteradamente" as medidas restritivas, além de apresentar risco de fuga. (Clique aqui)

Primeiro encontro

O presidente Lula e o Papa Leão XIV se encontraram no Vaticano. (Clique aqui)

Paz no Oriente Médio

Davi Alcolumbre comentou a construção do acordo de paz entre Israel e Hamas e a troca de prisioneiros após dois anos de guerra. Ele expressou seus votos para que as tratativas deem início a um período de paz no Oriente Médio. (Clique aqui)

Acordo de paz

Hugo Motta celebrou a assinatura de acordo de paz na Faixa de Gaza. Em postagem nas redes sociais, presidente da Câmara reconheceu a complexidade da situação. (Clique aqui)

Bate-boca

A sessão da CPMI do INSS teve bate-boca entre o relator Alfredo Gaspar e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que se recusou a responder perguntas amparado por habeas corpus do STF. (Clique aqui)

CPMI do INSS

Ministro Luiz Fux concedeu o habeas corpus para o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, permanecer em silêncio durante depoimento à CPMI. (Clique aqui)

Frei Chico

Carlos Viana disse que vai pautar a convocação do irmão do presidente Lula nesta semana: "CPMI do INSS não tem blindagem." (Clique aqui)

Quebra de decoro

Conselho de Ética da Câmara ouve hoje os deputados André Janones e Gilvan da Federal, acusados de quebra de decoro por ofensas a outros parlamentares. (Clique aqui)

Nem sei quem é

Questionado em Roma sobre se teria conversado com autoridades italianas sobre a extradição da deputada Carla Zambelli, o presidente Lula disse que sequer lembrava do nome dela. "Mas ela vai pagar pelo erro que fez." (Clique aqui)

Senado analisa projeto que estabelece jornada máxima de 30 horas semanais e piso salarial de R$ 5 mil para nutricionistas. (Clique aqui)

Segurança por GPS

Câmara aprovou projeto que autoriza o uso de informações de domínio público em aplicativos e dispositivos de GPS para alertar usuários sobre áreas com altos índices de criminalidade. O texto segue para o Senado. (Clique aqui)

Liberdade pra quem?

O deputado Kim Kataguiri apresentou projeto que garante imunidade penal e civil a críticas, mesmo ofensivas, a políticos e juízes, inspirado por Danilo Gentili. (Clique aqui)

Transparência alimentar

Comissão de Previdência da Câmara aprovou projeto que permite ao juiz quebrar sigilos bancário e fiscal de quem não paga pensão, visando coibir fraudes e garantir o direito à alimentação. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Estado gastador

Para Júlio César Cardoso, o problema do Brasil não é falta de arrecadação, mas excesso de desperdício e ineficiência pública. (Clique aqui)

Censura à americana

Fernanda Trompczynski aponta que Trump prometeu liberdade de expressão durante sua campanha, mas a tem utilizado somente em seu favor. (Clique aqui)

Negociação como direito

Antônio Augusto de Queiroz escreve que a regulamentação da Convenção 151 da OIT, se enviada ao Congresso no Dia do Servidor, seria um marco civilizatório nas relações de trabalho. (Clique aqui)

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