CONGRESSO em FOCO nº 169 - Ano 22

"O professor, quando professa, já não é um homem; a sua individualidade anula-se: ele é a Pátria, visível e palpável, raciocinando no seu cérebro e falando pela sua boca."

Olavo Bilac

Foco na educação

Na semana do Dia do Professor, data que se comemora hoje, a Câmara pautou projetos sobre carreira docente, gestão escolar e proteção de estudantes. Também será realizada uma sessão solene em homenagem aos profissionais amanhã - com ou sem chamada oral. (Clique aqui)

Piso salarial

Projeto que garante o direito ao piso salarial profissional nacional aos professores da educação básica contratados por tempo determinado, equiparando-os aos titulares, também foi aprovado na Câmara. (Clique aqui)

Estímulo à docência

Câmara aprovou projeto que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. O texto prevê bolsas para estudantes com alto desempenho no Enem que ingressarem em cursos de licenciatura. Incentivo louvável, mas ainda falta criar a bolsa "paciência infinita". (Clique aqui)

Educação

Plano Nacional de Educação (PNE) para 2024-2034 foi apresentado pelo deputado Moses Rodrigues. O texto reúne metas, estratégias e mecanismos de monitoramento para garantir avanços na educação. (Clique aqui)

Equilíbrio em construção

Ontem, a comissão especial que analisa a regulamentação do trabalho por apps se reuniu para escutar as empresas do setor. Ao Congresso em Foco, o deputado Joaquim Passarinho, presidente do colegiado, afirmou que a proposta em debate é positiva para todos os envolvidos: plataformas, trabalhadores e consumidores. (Clique aqui)

Pilares essenciais

Em fala durante a audiência na Câmara, João Sabino, representante do iFood, defendeu um marco regulatório que una proteção social com preservação da autonomia dos entregadores, com base em flexibilidade, transparência, seguros e inclusão previdenciária custeada também pelas plataformas. (Clique aqui)

Renda complementar

Cerca de 45% dos motoristas e entregadores usam os apps apenas como renda extra, acessando as plataformas de forma intermitente conforme a necessidade. Segundo representante da Amobitec, a flexibilidade é o principal motivo para a permanência dos trabalhadores no setor. (Clique aqui)

Competição saudável

A Uber defendeu, na audiência na Câmara, que a regulamentação dos apps preserve a competição entre plataformas, apontando que a disputa por motoristas é o que impulsiona investimentos e aumento de renda no setor. (Clique aqui)

Previdência

Foi aprovado, no Senado, projeto que revoga normas antigas da legislação previdenciária que já não têm efeito prático. (Clique aqui)

Grades e gravatas

O influenciador Buzeira, conhecido por arrecadar mais de R$ 1 milhão com pertences de convidados no casamento, foi preso pela PF na Operação Narco Bet, que investiga esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico e apostas online. (Clique aqui)

LDO

Comissão de Orçamento adiou a votação da LDO de 2026 a pedido do ministro da Fazenda. Solicitação visa verificar necessidades de ajustes após queda da MP do IOF. Planejar o futuro anda difícil... especialmente quando o presente não colabora. (Clique aqui)

Impostos e apostas

O ministro Fernando Haddad afirmou que a taxação de bancos, apostas e grandes fortunas "só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas". (Clique aqui)

Liberalismo?

Durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, a senadora Soraya Thronicke disse ao ministro Fernando Haddad que o considera "mais liberal" do que seu antecessor, Paulo Guedes. (Clique aqui)

Sol redondo

A PGR se manifestou contrariamente ao pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro. De acordo com o Ministério Público, parlamentares, que fizeram o pedido ao STF, não possuem competência. Na dúvida, o sol segue nascendo para todos, inclusive para os investigados. (Clique aqui)

Endurecimento de penas

Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que endurece penas para crimes violentos. O texto segue para análise da Câmara. (Clique aqui)

Núcleo da desinformação

A PGR pediu a condenação dos sete réus do chamado "núcleo da desinformação", acusados de espalhar mentiras sobre o sistema eleitoral e o STF para sustentar a tentativa de golpe. (Clique aqui)

Presente de Natal

Ministro Flávio Dino marcou para dezembro o julgamento dos seis réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe. As sessões ocorrerão nos dias 9, 10, 16 e 17. (Clique aqui)

Código Civil

Senador Fabiano Contarato apresentou uma emenda ao projeto de novo Código Civil para sustar o trecho que retira cônjuges sobreviventes da lista de herdeiros prioritários. (Clique aqui)

Sem almoço grátis

O diretor-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Francisco Christovam, afirmou que o setor apoia a tarifa zero em todo o país, desde que haja fontes seguras e permanentes de financiamento. Ele defendeu a criação de um fundo nacional para custear o transporte coletivo e alertou que a gratuidade sem recursos pode degradar a qualidade do serviço. (Clique aqui)

Apagão de dados

A falta de transparência sobre custos e contratos e os ganhos econômicos e sociais com a maior circulação de pessoas tornaram impossível projetar o impacto de uma Tarifa Zero nacional. É o que conclui uma pesquisa de professores da UnB e da USP à qual o Congresso em Foco teve acesso. O documento foi enviado ao Ministério da Fazenda para embasar estudos sobre a implantação do programa em todo o país. (Clique aqui)

Tarifa zero, conta alta

Segundo Mariana Londres, o transporte gratuito em todo o país teria alto apelo eleitoral, mas exigiria até R$ 120 bilhões. (Clique aqui)

Estabilidade na pele

A deputada Dayany Bittencourt apresentou um projeto que garante estabilidade empregatícia temporária para o trabalhador que doar órgãos ou tecidos. (Clique aqui)

Sem meio de campo

A CCJ da Câmara aprovou a obrigatoriedade do pagamento direto do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. (Clique aqui)

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