CONGRESSO em FOCO nº 4 - Ano 23

"Em matéria criminal, as presunções, por mais graves que sejam, não dispensam a verificação da realidade."

Rui Barbosa

Cadastro criminal unificado

Ministério da Justiça criou o Sistema Nacional de Informações Criminais, que passa a concentrar dados sobre condenações por crimes graves, como organização criminosa, estupro, racismo e violência sexual. Também foi instituído um protocolo nacional para o reconhecimento de suspeitos. (Clique aqui)

Saída antecipada

Ricardo Lewandowski avalia deixar o Ministério da Justiça já nesta sexta. Crise na segurança pública e desgastes internos aceleram a decisão, antes mesmo da votação da PEC da Segurança Pública. (Clique aqui)

Elogios

Trump elogiou em discurso no Congresso norte-americano a operação militar na Venezuela que resultou no sequestro de Maduro e de sua esposa. Segundo o presidente, a ação reforçou o poder das Forças Armadas dos EUA. (Clique aqui)

Acusações recuam

Departamento de Justiça dos EUA reformulou a acusação contra Nicolás Maduro. O líder venezuelano já não é mais apontado como chefe do Cartel de Los Soles. A denúncia suavizada diverge da apresentada em 2020, que embasou a operação militar do último sábado, quando Maduro e a primeira-dama foram presos e levados a Nova York. (Clique aqui)

Soberania em risco

Deputado Ivan Valente e o ex-presidente do Psol Juliano Medeiros acionaram a PGR contra Nikolas Ferreira por publicar montagem em que Lula aparece sendo preso no lugar de Nicolás Maduro. A representação alega que o conteúdo atenta contra a soberania nacional e o Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)

Não tem graça :(

A Polícia Legislativa Federal abriu investigação contra o humorista Tiago Santineli após publicação nas redes sociais interpretada como incitação à violência contra o deputado Nikolas Ferreira. A apuração foi motivada por um post que mencionava "desligar" o parlamentar, em referência ao assassinato de Charlie Kirk. O redator desta nota, porém, encontra-se confuso e reflexivo após redigi-la. O deputado não defendia a liberdade de expressão? (Clique aqui)

Direto da Redação

A Alta Direção foi obrigada a intervir após constatar que o redator da nota acima ultrapassou os limites do comentário informativo e adentrou, sem autorização, o território da ironia reflexiva. Avaliou-se que não cabe ao funcionário desta casa jogar na cara de deputado algum declarações por ele próprio proferidas em tempos pretéritos - sobretudo quando tais frases retornam ao debate com vida própria e efeito constrangedor. Ficou assentado que liberdade de expressão é tema sério demais para ser devolvido ao emissor em forma de pergunta retórica. Como medida pedagógica, o redator será submetido a castigo proporcional: ficará encarregado de redigir, durante uma semana, notas absolutamente neutras, desprovidas de subtexto, humor ou pensamento crítico. Afinal, nem toda liberdade aprecia espelhos.

Noite tensa na PF

Michelle Bolsonaro afirmou que seu marido caiu (literalmente falando) durante a madrugada desta terça-feira na cela da Polícia Federal e bateu a cabeça em um móvel. Segundo ela, o ex-presidente teria passado por uma crise e só recebeu atendimento médico após sua chegada à unidade, pela manhã. (Clique aqui)

Ferimentos leves

Em nota, a PF confirmou que Bolsonaro foi atendido após queda. Apesar dos ferimentos leves, o médico não viu necessidade de hospitalização e solicitou que o ex-presidente ficasse sob observação. (Clique aqui)

Bateu o martelo

Com base na avaliação médica da PF, Moraes negou pedido da defesa para ida de Bolsonaro ao hospital. (Clique aqui)

O velho recurso da vitimização

Quando o cerco jurídico se fecha, alguns recorrem ao velho expediente: o drama pessoal como instrumento político. Episódios menores ganham contornos épicos, versões paralelas disputam espaço com laudos e decisões, e a narrativa tenta deslocar o foco do essencial - a condenação, a prisão e o esgotamento das vias de recurso. Não é sobre a queda, o atendimento ou o despacho de Moraes. É sobre manter viva a imagem do perseguido, mesmo quando o processo já deixou o campo da política e entrou, definitivamente, no da execução da pena.

Ofensas

Presidente do STJ, Herman Benjamin, negou o pedido do deputado baiano Diego Castro para suspender a queixa-crime movida por Olívia Santana. Ação trata de ofensas proferidas em rádio, quando Castro chamou de "Bolsa Família para bandido" um projeto da deputada voltado a vítimas de operações policiais. (Clique aqui)

O Regimento Interno da Câmara define proposição como toda matéria sujeita à deliberação dos parlamentares. Além dos deputados, elas podem ser apresentadas pelo Senado, por outros Poderes ou pela população. (Clique aqui)

Culto em Constituição

Celebrado nesta quarta, o Dia da Liberdade de Culto reafirma o direito constitucional à livre expressão religiosa. A data remete a decreto de 1890, assinado por Marechal Deodoro da Fonseca. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Precedente perigoso

Em artigo, Amanda Souto, Marcelo Aguiar e Sylvio Costa, da Rede pela Soberania Nacional, alertam que ações dos Estados Unidos contra a Venezuela violam o Direito Internacional e ameaçam a soberania de toda a América Latina. (Clique aqui)

Escolha moral

Em artigo, coronel Henrique Alves critica o "silêncio de setores da extrema-esquerda" diante da crise venezuelana e a "relativização dos ataques terroristas" do Hamas. (Clique aqui)

Alma à venda

Desembargador Pedro Valls Feu Rosa denuncia que práticas do mercado global normalizaram a venda de alimentos, medicamentos e produtos adulterados, colocando a dignidade humana em liquidação. (Clique aqui)

Sem limite

O servidor público Júlio César Cardoso critica gastos vitalícios com ex-presidentes da República e ex-ministros do STF, que, segundo ele, afrontam os princípios da moralidade e da igualdade previstos na Constituição. (Clique aqui)

Margem algorítmica

Especialista em IA, Régis de Oliveira analisa como a recomendação automática nas plataformas digitais passou a moldar silenciosamente o debate público e a vontade do eleitor no Brasil. (Clique aqui)

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