CONGRESSO em FOCO nº 1 - Ano 23

"O trabalho é a lei da vida."

Monteiro Lobato

Depois do recesso

Com mais de 20 medidas provisórias em tramitação, o Congresso inicia 2026 com uma pauta carregada. As propostas tratam principalmente de créditos extraordinários, trabalho, meio ambiente e políticas sociais, com prazos de votação concentrados entre fevereiro e abril, mesmo durante o recesso parlamentar. (Clique aqui)

Agenda definida

Governo publicou o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026 para a administração federal. Serão nove feriados nacionais e dez pontos facultativos, com regras para datas locais e compensação de datas religiosas. (Clique aqui)

Diretrizes do orçamento

Lula sancionou a LDO de 2026 com regras voltadas a um ano eleitoral, antecipando o pagamento de emendas parlamentares e vetando o aumento do fundo partidário. (Clique aqui)

De volta à PF

Bolsonaro recebeu alta hospitalar e voltou a cumprir pena na sede da Polícia Federal, em Brasília. Ele estava internado desde 24 de dezembro para cirurgia de hérnia e outros procedimentos médicos. (Clique aqui)

Pedido negado

Alexandre de Moraes negou novo pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro e afirmou que a defesa não apresentou fato novo que justificasse a medida. (Clique aqui)

Crítica à idade

Gleisi Hoffmann reagiu ao editorial da The Economist que criticou uma eventual reeleição de Lula em 2026, por causa da idade, e defendeu Tarcísio de Freitas como alternativa da direita. Segundo ela, a revista não teme a idade do presidente, mas a continuidade de um projeto que enfrenta interesses do sistema financeiro internacional. (Clique aqui)

Cara a cara

Polícia Federal promoveu acareação no STF entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, após identificar contradições nos depoimentos de ambos. (Clique aqui)

CPMI do Banco Master

A oposição no Congresso reuniu as assinaturas necessárias para criar uma CPMI destinada a investigar suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master, segundo o vice-líder Carlos Jordy. O requerimento deve ser protocolado em fevereiro, com foco em apurar responsabilidades políticas e institucionais no caso. (Clique aqui)

Fora da tomada

Governo federal vetou integralmente o projeto que previa a realocação de empregados de estatais do setor elétrico privatizadas para outros órgãos públicos. (Clique aqui)

Casamento vs ficada

Nas eleições de 2026, partidos poderão se unir por coligações ou federações, mas a diferença entre os modelos é central: coligações acabam com a eleição, enquanto federações funcionam como um único partido por no mínimo quatro anos. O formato impacta a distribuição de vagas, o acesso a recursos e a estratégia das legendas. (Clique aqui)

Greve encerrada

TST determinou o fim da greve dos Correios, considerou o movimento legal e fixou reajuste salarial de 5,1% para a categoria. A decisão mantém o acordo coletivo, ordena o retorno imediato ao trabalho e autoriza o desconto ou a compensação dos dias parados. (Clique aqui)

Sindical sem retroativo

STF vetou a cobrança retroativa da contribuição sindical de trabalhadores não filiados. Corte também fixou limites de valor e garantiu o direito de oposição, para preservar a segurança jurídica. (Clique aqui)

Brasília chama

Câmara dos Deputados publicou no Diário Oficial da União o primeiro edital do seu novo concurso público, com vagas de nível superior para Analista Legislativo e Técnico Legislativo. (Clique aqui)

Foi mal

Prefeito de Ipojuca, Carlos Santana pediu desculpas publicamente pelas agressões sofridas por turistas em Porto de Galinhas e afirmou que o episódio "não representa a história" do destino. A prefeitura anunciou punições à barraca envolvida, afastamento de funcionários e reforço da fiscalização na orla. (Clique aqui)

Foi péssimo

A deputada federal Erika Hilton cobrou do governo de Pernambuco explicações sobre a atuação das polícias Civil e Militar no caso de agressões a casal de turistas em Porto de Galinhas. (Clique aqui)

No vermelho

Em novembro de 2025, o déficit primário fechou em R$ 14,4 bi, mais que o dobro de 2024. No ano, já são R$ 45,5 bi, ou 0,36% do PIB. Juros nominais seguem na casa dos trilhões. (Clique aqui)

Incentivo estendido

Lei sancionada prorroga até 2030 os incentivos fiscais para o setor de telecomunicações. A medida mantém benefícios para estações, equipamentos conectados e tecnologias de internet das coisas. (Clique aqui)

Atrasados no bolso

INSS liberou R$ 2,3 bilhões para 152,3 mil segurados que venceram ações judiciais. Valores de até 60 salários mínimos serão pagos via RPV nas próximas semanas. (Clique aqui)

Emprego em alta

A taxa de desemprego caiu para 5,2% no trimestre encerrado em novembro, o menor nível desde o início da Pnad Contínua, em 2012. (Clique aqui)

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reforça o dever de imparcialidade do Ministério Público, obrigando promotores a considerar provas favoráveis e contrárias ao réu. (Clique aqui)

Vagas em emergência

Projeto em análise na Câmara reserva 20% das contratações temporárias para bombeiros civis em situações de calamidade. (Clique aqui)

Armas sem freio

Marcos Pollon apresentou pacote de projetos para ampliar o porte e a posse de armas no país. (Clique aqui)

Amazônia em acordes

A musical obra de Sebastião Tapajós foi reconhecida como manifestação da cultura nacional. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Normalização do absurdo

Cris Monteiro, vereadora em São Paulo pelo Novo, afirma que o Brasil entra em mais um ciclo eleitoral tendo se acostumado ao inaceitável, com escândalos recorrentes, impunidade e corrupção tratada como regra. (Clique aqui)

Antes que suma

Em artigo, Júlio César Cardoso defende ampliar o papel do TCU para permitir fiscalização prévia dos gastos públicos e evitar desvios em prefeituras e emendas parlamentares. (Clique aqui)

2026 powered by AI

Régis de Oliveira Júnior, especialista em inteligência artificial, apresenta dez previsões tecnológicas para 2026 e alerta para riscos à privacidade, à transparência e aos direitos do cidadão. (Clique aqui)

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