CONGRESSO em FOCO nº 220 - Ano 22

"E os dias passarão e as semanas e os meses; / E outro "ano novo" enfim virá; / E os anos de existência hão de marcar as vezes / Que o coração se iludirá."

Bastos Tigre

Um ano decisivo

2025 consolidou mudanças importantes no funcionamento da política brasileira. Enquanto o governo Lula conseguiu avançar em pautas estruturais, como a regulamentação da reforma tributária, enfrentou um Congresso mais autônomo, atento às disputas de 2026. Do outro lado da praça, o Judiciário manteve protagonismo nos desdobramentos do 8 de janeiro, ao passo que o Parlamento passou a calibrar decisões com olhar eleitoral. Entre avanços institucionais, reorganização de forças e rearranjos partidários, 2025 funcionou menos como ponto de chegada e mais como um ano de preparação para o próximo ciclo político. Relembre, clique aqui.

Embate permanente

Em 2025, o confronto entre os Poderes deixou de ser exceção. Disputas sobre emendas parlamentares, vetos presidenciais, decisões do Judiciário e o controle do Orçamento tensionaram a governabilidade ao longo do ano. O Congresso reagiu ao protagonismo do STF com propostas para limitar seus poderes, enquanto o governo Lula acumulou derrotas importantes, sobretudo nas agendas fiscal e ambiental. (Clique aqui)

Desentendimento

Além da atividade legislativa, o Congresso experimentou momentos de tensão neste ano. O poder mais representativo, com a cara do povo, foi palco de bate-bocas acalorados, sessões interrompidas por tumultos, acusações entre parlamentares e até intervenção da Polícia Legislativa. (Clique aqui)

Cantoria

Entre sessões longas e votações acirradas, o Congresso também teve espaço para momentos musicais em 2025, seja para comemorar ou pedir apoio divino. A CPMI do INSS concentrou boa parte desses episódios, com destaque também para os louvores do Pastor Sargento Isidório. (Clique aqui)

Das redes para as leis

Outro fenômeno que marcou 2025 foi a chegada de reivindicações sociais ao Legislativo. Desde projetos de relevância nacional à celeridade em matérias que já estavam em tramitação, eventos como o vídeo da "Adultização" e a regulamentação das bets moldaram a atividade legislativa. (Clique aqui)

De casa nova

Com pluralidade política e expansão em categorias, infraestrutura e no processo eleitoral, o Prêmio Congresso em Foco 2025 trouxe inovação. 2,8 milhões de votos consagraram destaques na Câmara e no Senado na premiação mais importante da política brasileira. (Clique aqui)

Herança legislativa

Do celular na escola ao Imposto de Renda, 2025 mudou regras que chegam à vida real. O Congresso em Foco reuniu 15 leis sancionadas neste ano que já afetam educação, renda, direitos, meio ambiente e proteção social. Medidas discretas no debate político, mas com impacto direto no bolso, na rotina e nas escolhas dos brasileiros. (Clique aqui)

Janeiro

• Flávio Dino suspende o repasse de emendas a 13 ONGs após a CGU apontar falta de transparência.
• Entram em vigor o novo salário-mínimo e a regulamentação das apostas esportivas online no Brasil.
• Governo desmente oficialmente boatos de que o Pix seria taxado.
• Gusttavo Lima anuncia intenção de disputar a Presidência nas eleições de 2026.
• PF indicia quatro ex-diretores da PRF por blitz no segundo turno das eleições de 2022.
• Governo apresenta nova versão da PEC da Segurança Pública após críticas de governadores.

Fevereiro

• Alcolumbre é eleito presidente do Senado pela segunda vez, com 73 votos.
• Com 444 votos, Hugo Motta é eleito presidente da Câmara.
• Haddad entrega a Motta e Alcolumbre lista de 25 prioridades econômicas do governo.
• Congresso e governo apresentam ao STF plano de trabalho para as emendas parlamentares.
• Erika Hilton protocola PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1.
• PGR denuncia Bolsonaro ao STF por tentativa de golpe de Estado.

Março

• Jair Bolsonaro se torna réu no STF por unanimidade.
• Bolsonaro afirma que uma eventual prisão seria o fim da sua vida.
• Eduardo Bolsonaro pede licença do mandato por 122 dias.
• Congresso aprova resolução que estabelece novas regras para emendas parlamentares.
• Grande aposta eleitoral, governo apresenta projeto de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil.
• STF forma maioria para condenar e cassar o mandato da deputada Carla Zambelli.
• Caiado anuncia chapa presidencial com o cantor Gusttavo Lima para disputar as eleições de 2026.
• Gusttavo Lima desiste de disputar eleição para presidente.

Abril

• Moraes determina prisão imediata de Fernando Collor, que é preso em Alagoas.
• Câmara cassa o mandato de Chiquinho Brazão por faltas.
• STF abre ação penal contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe.
• Lula demite o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, após operação da PF.
• INSS suspende acordos de descontos associativos.
• Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Glauber Braga.
• Glauber Braga anuncia greve de fome em protesto contra cassação.
• PSDB aprova fusão com o Podemos.
• EUA impõem tarifas contra o Brasil e governo lamenta.
• Bolsonaro apoia tarifaço de Trump e contraria bancada do agronegócio.
• Congresso aprova Lei da Reciprocidade.

Maio

• Câmara aprova ampliação do número de deputados.
• Lira apresenta plano de trabalho para projeto da isenção do IR.
• Conselho de Ética suspende mandato de Gilvan da Federal por três meses.
• Câmara suspende ação contra Ramagem. Dias depois, STF mantém ação penal contra o deputado.
• Câmara contesta STF e pede sustação integral da ação contra Ramagem. STF oficializa suspensão de parte da ação.
• Zambelli é condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ; e diz que "não sobreviveria na cadeia".
• Zambelli lança campanha de Pix para pagar multas em processos e anuncia candidatura da mãe e do filho.
• PGR pede inquérito contra Eduardo Bolsonaro por obstrução de justiça.
• STF aceita denúncia contra acusados dos núcleos 3 e 4 da trama golpista.
• Governo anuncia aumento do IOF para ampliar arrecadação.

Junho

• Moraes rejeita recurso e mantém prisão de Zambelli por invasão ao CNJ.
• Interpol inclui Zambelli na lista de foragidos internacionais.
• STF inicia interrogatórios de Bolsonaro e integrantes do núcleo 1 da trama golpista.
• Câmara aprova urgência para derrubada do aumento do IOF.
• Senado aprova derrubada do aumento do IOF.
• AGU inicia estudos para judicializar derrubada do IOF.
• Câmara aprova isenção do IR para até dois salários-mínimos.

Julho

• Câmara aprova endurecimento de penas para crimes hediondos.
• Mendonça Filho apresenta relatório da PEC da Segurança Pública, aprovado pela CCJ da Câmara.
• Câmara suspende mandato de Janones por três meses.
• Câmara aprova novas regras para licenciamento ambiental.
• Jair Bolsonaro é alvo de operação da PF.
• PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe.
• Foragida da Justiça, Carla Zambelli é presa na Itália.
• Lula veta projeto de aumento do número de deputados.
• EUA impõem sanções da Lei Magnitsky a Moraes.
• Trump anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
• Governo publica decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade.

Agosto

• STF determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Defesa pede revogação.
• Parlamentares aliados a Bolsonaro ocupam as mesas do Senado e da Câmara.
• Tarifaço dos EUA entra em vigor.
• Eduardo Bolsonaro diz atuar por novas sanções dos EUA contra Brasil.
• Lula veta 63 trechos do projeto de lei do licenciamento ambiental.
• Câmara aprova projeto sobre adultização infantil nas redes sociais.
• Câmara instala comissão sobre transporte e entrega por aplicativo.

Setembro

• STF condena Bolsonaro por organização criminosa.
• Câmara aprova PEC da Blindagem, mas Alcolumbre arquiva a proposta no Senado.
• PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao STF por atuação contra instituições brasileiras.
• CPMI do INSS pede ao STF prisão preventiva de 21 investigados e prendeu dirigentes ligados ao "Careca do INSS".
• STF forma maioria para manter presos o "Careca do INSS" e Alexandre Camisotti.
• Lula sanciona lei de enfrentamento à adultização infantil nas redes sociais.

Outubro

• Câmara aprova isenção do IR para salários de até R$ 5 mil por mês.
• STF mantém número de 513 deputados e adia a redistribuição de cadeiras para 2030.
• Conselho de Ética da Câmara instaura processos contra deputados por motim no Plenário.
• Conselho de Ética arquiva processo contra André Janones por uso de camisa considerada imprópria.
• Câmara derruba medida provisória do IOF.

Novembro

• Câmara aprova ampliação da licença-paternidade para até 20 dias.
• Senado aprova isenção do IR para salários de até R$ 5 mil.
• Derrite apresenta relatório do PL Antifacção e Câmara o aprova.
• No Senado, Alcolumbre escolheAlessandro Vieira como relator do PL Antifacção.
• PGR pede condenação de deputados do PL por esquema de emendas parlamentares.
• Lula indica Jorge Messias ao STF.
• Jair Bolsonaro tem prisão preventiva decretada após rompimento da tornozeleira eletrônica.
• 1ª Turma do STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação.
• Congresso derruba parte dos vetos presidenciais ao projeto do licenciamento ambiental e à propaganda ambiental.

Dezembro

• Congresso aprova redução de pena para Bolsonaro e outros condenados.
• Líderes acionam STF contra aprovação do PL da Dosimetria.
• Bolsonaro confirma Flávio Bolsonaro como sucessor para as eleições de 2026.
• Câmara decide não cassar o mandato de Carla Zambelli. Apesar disso, o STF firma posição pela cassação da deputada, que renuncia em seguida.
• Senado aprova o PL Antifacção com penas de até 120 anos.
• Câmara aprova a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária.
• CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1.
• Glauber Braga ocupa Mesa Diretora, é expulso do Plenário, e tem mandato suspenso.
• AGU solicita a Gilmar revisão da suspensão da lei do impeachment, e Câmara reage aprovando limite a decisões do STF.
• Projetos sobre corte de benefícios fiscais e taxação de bets e fintechs seguem para sanção.
• Moraes determina prisão preventiva de Silvinei Vasques, após ser pego em fuga no Paraguai.
• STF retoma ação penal contra Ramagem.

Um episódio de violência contra turistas em Porto de Galinhas reacendeu a discussão sobre a falta de regras claras para a cobrança de mesas, cadeiras e guarda-sóis nas praias brasileiras. O caso expôs possíveis práticas abusivas, como alteração de preços e venda casada, hoje coibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Municípios já tentam preencher o vácuo com leis e decretos locais. (Clique aqui)

Procedimento, ok

Ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou a conclusão do procedimento médico realizado em Jair Bolsonaro para conter crises persistentes de soluço. Ainda não há previsão de alta. (Clique aqui)

Eleições 2026

Descontente com Tarcísio, o PP avalia lançar candidatura própria ao governo de São Paulo em 2026. (Clique aqui)

Preferência partidária

Nova pesquisa Datafolha trouxe o PT na liderança da preferência partidária, com 24% das menções, seguido pelo PL, com 12%. (Clique aqui)

Avaliação do governo

Paraná Pesquisas indicou que o governo Lula é aprovado por 45,6% e reprovado por 50,9% dos brasileiros. (Clique aqui)

Placar apertado

Paraná Pesquisas indicou que o presidente Lula aparece em empate técnico em simulações de segundo turno contra Flávio Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, Michelle Bolsonaro e Ratinho Junior. (Clique aqui)

Tesoura amarela

Correios anunciaram plano de reestruturação que prevê corte de R$ 2 bilhões em despesas. (Clique aqui)

Em busca da meta fiscal

Lula sancionou, com vetos, lei que corta incentivos fiscais e aumenta a tributação sobre bets, fintechs e juros sobre capital próprio. (Clique aqui)

Fake news

Receita Federal desmentiu boatos sobre a criação de imposto para transações acima de R$ 5 mil, inclusive via Pix. (Clique aqui)

Malha fina paga

Receita liberou a restituição do IR para mais de 263 mil contribuintes que regularizaram pendências. (Clique aqui)

Greve evitada

Aeronautas aprovaram renovação da convenção coletiva para 2025 e 2026 e afastaram o risco de greve. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Direito desde cedo

Em coluna, Marina Helou celebra a aprovação de projeto na Alesp que garante o direito à amamentação em creches e impede que o ingresso das crianças interrompa o acesso ao leite materno. (Clique aqui)

Nem vilã, nem solução

Artigo do Observatório da Cultura do Brasil aponta que a Lei Rouanet beneficia uma fração mínima do setor cultural, concentra recursos e exige reforma profunda para cumprir os direitos culturais previstos na Constituição. (Clique aqui)

Órfãos invisíveis

Em artigo, Celeste Leite, promotora de Justiça do MP-SP, afirma que a orfandade causada pelo feminicídio exige mais do que pensão financeira e cobra a aprovação urgente do Estatuto da Vítima. (Clique aqui)

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