CONGRESSO em FOCO nº 219 - Ano 22

"O morrer na guerra pode ser, e comumente é honra; mas o fugir sempre é afronta."

Padre Antonio Vieira

Deu ruim

Na mais rocambolesca história dos investigados do 8 de janeiro - e veja que eles são pródigos em enredos improváveis - o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, que já havia oferecido à CPMI um momento de humor involuntário ao narrar o próprio currículo como se disputasse vaga de herói de streaming, acabou detido no Paraguai.

A prisão ocorreu quando tentava uma fuga internacional digna de roteiro de aventura de baixo orçamento rumo a El Salvador, não sem antes "desligar o monitoramento premium" do Estado: rompeu a tornozeleira eletrônica, dispositivo que, até então, era o único GPS capaz de acompanhar a saga. Resultado: o personagem foi interceptado antes do "embarque final". (Clique aqui)

Cana em grupo

Após a tentativa de fuga de Silvinei Vasques para fora do país, Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de outros dez condenados dos núcleos 2, 3 e 4 da ação penal do golpe que aguardavam o início da pena. O relator avaliou que a saída do território nacional configura o modus operandi da organização criminosa. (Clique aqui)

Foragido

Um dos alvos da operação da Polícia Federal autorizada por Moraes foi o engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. Durante o cumprimento do mandado, informou aos advogados que mudou de residência e se recusou a fornecer o novo endereço. Com isso, foi declarado foragido. (Clique aqui)

Acareação

Ministro Toffoli confirmou a acareação entre o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, para que prestem esclarecimentos sobre o esquema de fraude financeira. De acordo com o magistrado, o representante do BC deverá falar na condição de terceiro interessado, e não de investigado. (Clique aqui)

Sem férias

O senador Magno Malta apresentou um pedido de suspensão do recesso parlamentar. O congressista sugeriu a realização de uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos para tratar das investigações do Banco Master, com direito à convocação de Gabriel Galípolo e Daniel Vorcaro. (Clique aqui)

Boletim médico

Bolsonaro realizou no sábado a primeira etapa da cirurgia de bloqueio anestésico do nervo frênico. O procedimento, apesar de baixo risco, é considerado um último recurso para o tratamento de sua crise crônica de soluços. A segunda etapa está prevista para ser realizada hoje. (Clique aqui)

Interna corporis

Gilmar Mendes negou seguimento ao pedido de Comte Bittencourt para suspender uma decisão do TJ/DF que devolveu a presidência do Cidadania a Roberto Freire. Para o decano do STF, o caso trata de disputa interna de natureza estatutária e não configura violação à autonomia partidária. (Clique aqui)

Dividendos prorrogados

Nunes Marques prorrogou para o dia 30 de janeiro o prazo limite para que empresas possam aprovar a distribuição de lucros e dividendos pela regra anterior à da reforma do Imposto de Renda. (Clique aqui)

CNH

O TRF-1 suspendeu decisão da Justiça de Mato Grosso que havia barrado a aplicação de resolução do Contran que muda as regras para tirar CNH. Para o tribunal, a medida poderia gerar regras diferentes entre os Estados, já que o modelo já está em vigor ou em implementação no país. (Clique aqui)

Nas salas de cinema

Novo decreto assinado por Lula estabelece cota obrigatória para exibição de filmes nacionais em salas de cinema a partir de 2026. Percentual varia entre 7,5% e 16%, conforme o número de telas da empresa exibidora. (Clique aqui)

Dentro da margem

IPCA-15 de dezembro ficou em 0,25% e acumula 4,41% em 12 meses, o que mantém a inflação dentro da meta estipulada pelo Executivo. É o segundo mês consecutivo em que o índice consegue permanecer na margem de tolerância. (Clique aqui)

Saque liberado

Trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025 que aderiram ao Saque-Aniversário poderão retirar saldo do FGTS. Medida provisória prevê liberação de R$ 7,8 bilhões, com benefício pago a 14,1 milhões de pessoas até a próxima terça-feira. (Clique aqui)

2025 foi ano recorde em trocas de ministros do Governo Lula: foram oito auxiliares substituídos, ultrapassando a soma de 2023 e 2024. Desta vez, a maioria das trocas não serviu para acomodar novos partidos, mas sim por necessidades técnicas ou para apagar incêndios. (Clique aqui)

Agenda econômica

A agenda econômica foi um dos temas centrais no debate do Congresso Nacional em 2025. Ao final da sessão legislativa, o Parlamento havia concluído a regulamentação da Reforma Tributária e aprovado o novo modelo de tributação sobre a renda, que será implementado em 2026. Relembre os principais itens debatidos. (Clique aqui)

Proteção à mulher

Ao longo de 2025, o Congresso Nacional aprovou 19 propostas voltadas à proteção dos direitos das mulheres. (Clique aqui)

Reforma tributária

O Congresso Nacional encerrou em 2025 os debates sobre a regulamentação da reforma tributária, aprovando o último projeto necessário. Com isso, abre-se caminho para a implementação do novo sistema, que promete mais transparência e menos burocracia. Veja aqui o que muda. (Clique aqui)

Faça-se a luz

Em 2025, o setor elétrico esteve em pauta no Congresso. Os parlamentares aprovaram medidas relevantes, como a ampliação da tarifa social para famílias de baixa renda. Também foram revistos dispositivos da privatização da Eletrobras e foram estabelecidas novas diretrizes para o uso do gás do pré-sal. (Clique aqui)

Compromisso com as crianças

Com foco especial no ambiente digital, a Câmara avançou em 2025 na proteção de crianças e adolescentes. Propostas aprovadas neste ano buscam garantir segurança e bem-estar no uso de tecnologias e redes sociais. (Clique aqui)

Foco na economia

Em 198 sessões plenárias ao longo deste ano, o Senado aprovou 778 proposições, com destaque para temas ligados à economia e ao desenvolvimento. Agosto liderou em produtividade, com 107 matérias aprovadas. (Clique aqui)

Direitos humanos em pauta

A Câmara aprovou um pacote de medidas que amplia a proteção de crianças, idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Um dos destaques foi o ECA Digital, que voltou ao centro do debate após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca sobre a exposição e a sexualização de crianças na internet. (Clique aqui)

Com foco na segurança viária, o deputado Amom Mandel propôs o Programa Nacional de Prevenção e Combate às Corridas Ilegais. (Clique aqui)

Pix livro

O Programa Pix da Leitura, proposto por Duda Ramos, visa estimular o hábito da leitura por meio de créditos culturais para cidadãos engajados. (Clique aqui)

Aposta sob suspeita

Coronel Chrisóstomo quer punir atletas que recebam cartões de forma deliberada para influenciar o mercado de apostas e o andamento das partidas. (Clique aqui)

Fila menor no SUS

Projeto do deputado Vanderlan Alves autoriza o uso complementar da rede privada para cirurgias bariátricas pelo SUS, com o objetivo de reduzir filas que hoje duram anos. (Clique aqui)

Casamento infantil, não

Projeto de Ana Paula Lima declara nulo o casamento antes da idade mínima e proíbe o reconhecimento de união estável envolvendo menores de 16 anos. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Amazônia no centro

Felipe Madruga e João Lucas Monteiro, da Fundação Podemos, destacam que a COP 30 reforçou a centralidade da Amazônia na agenda global e mostrou que desenvolvimento e sustentabilidade precisam caminhar juntos. (Clique aqui)

Novo marco, velhos dilemas

Consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos afirma que a proposta de substituir o Decreto-Lei 200 aposta em governança colaborativa e avaliação de resultados, mas enfrenta desafios jurídicos, políticos e de coordenação institucional. (Clique aqui)

Decisão histórica, corte homogêneo

Em artigo, o mestre em Direito Aristeu Souza afirma que, ao reconhecer o racismo estrutural no país, o STF expôs a incoerência de um Judiciário que segue majoritariamente branco e sem representatividade negra. (Clique aqui)

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