CONGRESSO em FOCO nº 215 - Ano 22

"O mais elementar dever de um homem ou senhora séria é pagar as suas dívidas."

Lima Barreto

Ponto final

Hugo Motta encerrou meses de indefinição ao determinar, por ato da Mesa Diretora, a cassação de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro. No caso de Ramagem, a decisão executa a perda de mandato já imposta pelo STF na ação penal do golpe; no de Eduardo, aplica o rito regimental por excesso de faltas. Ao optar pela via administrativa - e não pelo plenário, como queria o PL - a Presidência da Câmara evita novo atrito com o Supremo e sinaliza que a Casa preferiu cumprir a regra sem abrir negociação política. (Clique aqui)

Ruptura democrática

Após a cassação administrativa de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, reagiu acusando uma "deformação do sistema democrático", ao afirmar que decisões judiciais e da Mesa se sobrepuseram ao voto popular. (Clique aqui)

Comemoração

A ala governista celebrou a cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem como um gesto de afirmação institucional da Câmara. Lindbergh Farias resumiu o clima ao dizer que a Casa "extinguiu a bancada de foragidos". (Clique aqui)

No centro do alvo

A nova fase da Operação Sem Desconto avançou sobre o andar de cima da política e da Previdência: a PF e a CGU miraram o senador Weverton Rocha e afastaram o secretário-executivo da pasta, Adroaldo Portal, apontado como peça-chave no esquema de descontos ilegais sobre benefícios do INSS. (Clique aqui)

Surpresa!

Senador Weverton Rocha, que possui muito trânsito nos três Poderes, afirmou ter recebido "com surpresa" o mandado de busca e apreensão em sua residência. (Clique aqui)

Follow the money trail

A nova fase da Sem Desconto mira os rastros financeiros deixados pela organização criminosa responsável pelos desvios no INSS. Entenda. (Clique aqui)

Sem exceção

Lula reafirmou que todos os envolvidos nas denúncias de fraudes no INSS, inclusive familiares, serão devidamente investigados. "Se tiver filho meu metido nisso, será investigado". (Clique aqui)

Espírito natalino

José Guimarães afirmou que o Planalto encerra 2025 com a relação recomposta com o presidente da Casa, Hugo Motta, após um período de tensões. (Clique aqui)

Vitória certa

Lula disse ter certeza de que vencerá as eleições de 2026, e que não se sente ameaçado com a campanha de Flávio Bolsonaro. (Clique aqui)

Sem pressão

Durante coletiva, Lula sinalizou apoio velado a Haddad para disputar as eleições de 2026 em São Paulo, mas fez questão de ressaltar que não irá impor candidaturas. (Clique aqui)

Ajuste fiscal

Senado aprovou projeto que corta em 10% os benefícios fiscais federais e aumenta a tributação de bets, fintechs e dos juros sobre capital próprio. Considerada estratégica pelo governo, a proposta segue para sanção do presidente Lula e, segundo a Fazenda, pode reforçar o caixa em cerca de R$ 20 bilhões em 2026. (Clique aqui)

Orçamento fica para amanhã

Congresso adiou para hoje a votação do Orçamento de 2026. Além do PLOA, o Plenário analisará projetos de crédito adicional para o Orçamento de 2025. (Clique aqui)

Lula antecipou à imprensa que pretende vetar o PL da Dosimetria, aprovado no Congresso Nacional. (Clique aqui)

Discussão pública

A votação do PL da Dosimetria no Senado escancarou uma crise no núcleo político do governo Lula, ao expor o embate público entre a ministra Gleisi Hoffmann e o líder do governo na Casa, Jaques Wagner. (Clique aqui)

Disse me disse

O PL da Dosimetria movimentou o debate no Congresso e provocou reações distintas no Senado, com críticas, defesas e questionamentos sobre as penas aplicadas aos atos do 8 de janeiro:

Alessandro Vieira criticou a tramitação acelerada. (Clique aqui)

Veneziano disse que texto funciona como uma anistia disfarçada. (Clique aqui)

Sergio Moro classificou o projeto como uma correção parcial de excessos. (Clique aqui)

Teresa Leitão afirmou que o PL interfere em condenações já julgadas. (Clique aqui)

Jorge Seif apontou que Bolsonaro é tratado como ameaça política. (Clique aqui)

Magno Malta chamou Alexandre de Moraes de ditador desgraçado. (Clique aqui)

Jaques Wagner alertou que minimizar o 8 é um convite à repetição. (Clique aqui)

Damares Alves classificou o cenário jurídico brasileiro como uma "ditadura do Judiciário". (Clique aqui)

Lula prestou solidariedade às filhas de Silvio Santos e condenou as declarações do cantor Zezé Di Camargo, que acusou as herdeiras do SBT de "prostituírem" a emissora. Lula classificou o ataque como "cretinice". (Clique aqui)

Audiência confirmada

Senadora Soraya Thronicke comemorou a troca do especial de Zezé Di Camargo por um episódio inédito de Chaves no SBT. Segundo ela, a decisão da emissora deve render recorde de audiência. (Clique aqui)

Apoio necessário

Proposta de Emenda à Constituição que equipara as propagandas de apostas esportivas às de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos alcançou número mínimo de assinaturas e foi protocolada junto à Câmara. (Clique aqui)

Cassino

Senado rejeitou o pedido de urgência para votar o projeto que legaliza cassinos, bingos e o jogo do bicho. Com placar de 36 a 28, a proposta seguirá o rito normal. (Clique aqui)

Comércio exterior

Senado aprovou o novo marco legal do comércio exterior, que moderniza regras e reforça a proteção à indústria nacional. (Clique aqui)

Indicações à Corte

STF enviou ao presidente Lula a lista tríplice de indicados à vaga de ministro substituto do TSE. Segundo a presidente da Corte eleitoral, ministra Cármen Lúcia, a escolha seguiu o critério de equilíbrio de gênero. (Clique aqui)

Prestação de contas irregular

TSE manteve condenação do deputado estadual paulista Eduardo Suplicy ao pagamento de R$ 36 mil ao Tesouro Nacional, por irregularidades na prestação de contas da campanha de 2022. (Clique aqui)

Senado aprovou a criação de um prêmio anual para homenagear mulheres que se destacam no empreendedorismo. (Clique aqui)

Combate permanente

Congresso instalou a comissão mista de enfrentamento à violência contra a mulher. A deputada Luizianne Lins foi eleita presidente, com Teresa Leitão como vice. (Clique aqui)

Domiciliar mais difícil

CCJ da Câmara aprovou projeto que proíbe prisão domiciliar para líderes de facções e integrantes de milícias. (Clique aqui)

Dor crônica em pauta

Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que garante atendimento integral a pessoas com dor crônica no SUS. Texto cria um dia nacional de conscientização. (Clique aqui)

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