CONGRESSO em FOCO nº 211 - Ano 22

"O fim poderá ser o começo de alguma coisa, ou simplesmente o princípio do nada."

Paulo Bomfim

Semana decisiva

Sob pressão, o Congresso chega à última semana de trabalho com pauta explosiva. Orçamento de 2026, pacote fiscal, reforma tributária, segurança pública e o PL da Dosimetria disputam espaço antes do recesso. Seja lá o que vier a acontecer, uma coisa é fato: irá repercutir diretamente no cenário político e eleitoral de 2026. (Clique aqui)

Reforma tributária

Relator da reforma tributária retirou a câmara de contencioso do IBS e manteve o teto de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. A conclusão da proposta é considerada decisiva para viabilizar a implantação do novo sistema tributário a partir de 2026. (Clique aqui)

Polêmica no Senado

Davi Alcolumbre incluiu na pauta de quarta-feira o projeto que altera o cálculo das penas por crimes contra a democracia, com potencial benefício a condenados do 8 de janeiro e a Jair Bolsonaro. Antes do plenário, o texto deve ser analisado pela CCJ na mesma data. (Clique aqui)

Renunciou

Carla Zambelli renunciou ao mandato ontem, em carta enviada à Câmara. (Clique aqui)

Suplente conhecido

O suplente de Zambelli é uma figura antiga na política brasileira. Relembre. (Clique aqui)

Enquanto uns comemoram...

Parlamentares governistas comemoraram a decisão do governo dos EUA de retirar o ministro Alexandre de Moraes da lista de sanções prevista na Lei Magnitsky. (Clique aqui)

...outros lamentam

Eduardo Bolsonaro, por sua vez... (Clique aqui)

Vitória presidencial

Para Gleisi Hoffmann, o recuo de Trump foi uma vitória diplomática do presidente Lula. (Clique aqui)

Metade cheia do copo

Flávio Bolsonaro afirmou que o recuo dos EUA nas sanções contra Alexandre de Moraes pode abrir caminho para o avanço da anistia no Congresso. (Clique aqui)

Inimigos íntimos

Nikolas Ferreira rebateu críticas feitas por Eduardo Bolsonaro e aliados após os EUA retirarem Alexandre de Moraes da lista da Lei Magnitsky, classificando a narrativa como "fraude intelectual". (Clique aqui)

Acesso limitado

Ministro Toffoli decidiu, em liminar, retirar da CPMI do INSS o acesso aos dados obtidos com a quebra de sigilos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, determinando que apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tenha acesso ao material. (Clique aqui)

Ultrassom liberado

Ministro Alexandre de Moraes autorizou a realização de ultrassonografia a Jair Bolsonaro dentro da unidade da PF onde ele está preso, em Brasília. (Clique aqui)

Orçamento secreto

Alvo da PF, a assessora parlamentar Mariângela Fialek ganhou influência ao atuar na articulação e no controle de emendas parlamentares. (Clique aqui)

Sob investigação

A Polícia Federal indiciou o deputado Gustavo Gayer por peculato, associação criminosa e outros crimes ligados ao uso da cota parlamentar. (Clique aqui)

Perícia autônoma

Depois de seis anos de tramitação, a PEC que assegura autonomia técnica, funcional e administrativa à perícia criminal, sem subordinação às polícias civis, está pronta para votação no Senado. A relatora, Professora Dorinha, quer votar a proposta nesta semana. (Clique aqui)

Ratificação sem pressa

Congresso aprovou projeto que reabre por mais 15 anos o prazo para ratificação de registros de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira, atualmente limitado a 2030. A proposta segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

Emenda abandonada pelo autor

Em Curitiba, o vereador Eder Borges votou contra a própria emenda ao notar apoio da bancada do PT. A proposta acabou rejeitada, após o parlamentar classificar o texto como "equívoco" em plenário. (Clique aqui)

Turismo Parlamentar

Deputado estadual Clécio Alves anunciou durante sessão da Assembleia Legislativa de Goiás que viajará ao exterior nos próximos dias, com direito a réveillon em Dubai, para "representar o Poder". (Clique aqui)

Entre o ho-ho-ho e o fogo

Vereadora de Senhor do Bonfim/BA chamou atenção durante sessão da Câmara ao misturar mensagem de Natal com um ataque aos seus críticos. No discurso, desejou boas festas aos apoiadores e disse que os opositores poderiam usar as "pedras" do caminho para "fazer uma escada para as profundezas do inferno". (Clique aqui)

Briga

Na Assembleia Legislativa de Goiás, uma reunião da CCJ precisou ser suspensa após briga entre dois parlamentares. Em meio a trocas de ofensas e acusações, os deputados estaduais Clécio Neves e Talles Barreto precisaram ser segurados pelos colegas para não agredirem um ao outro. (Clique aqui)

CCJ da Câmara aprovou o projeto que inclui os motéis entre os meios de hospedagem reconhecidos pelo Cadastur, ampliando a regulamentação do setor no Ministério do Turismo. (Clique aqui)

Inelegibilidade

Deputada Fernanda Melchionna propôs tornar inelegíveis condenados por violência doméstica e familiar. (Clique aqui)

Violência obstétrica

Projeto do deputado Hugo Leal cria um marco legal para tipificar e punir a violência obstétrica em serviços públicos e privados. (Clique aqui)

Aumento de pena

Projeto apresentado por Reginaldo Veras prevê aumento da pena para importunação sexual quando praticado em locais públicos na presença de crianças e adolescentes. (Clique aqui)

Limites da tecnologia

CCJ da Câmara aprovou projeto que endurece punições para o uso de inteligência artificial na criação de pornografia infantil e outros crimes digitais contra menores. (Clique aqui)

Sem box-office

Deputado Kim Kataguiri apresentou um projeto apelidado de "Lei Tremembé". Inspirado pelo sucesso da série, o texto proíbe condenados por crimes dolosos ou hediondos de obter qualquer lucro ligado à dramatização de seus atos. (Clique aqui)

Meia-entrada social

Comissão de Cultura da Câmara foi favorável à criação do ingresso social, que estende o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer a quem realizar doações em benefício de populações vulneráveis. (Clique aqui)

Conveniente no nome e no preço

Projeto da deputada Duda Salabert propõe que a taxa de conveniência cobrada na venda de ingressos online seja fixa por operação, deixando de variar conforme o valor ou quantidade de bilhetes. (Clique aqui)

Segurança carimbada

Projeto que torna obrigatória a apresentação do registro profissional por médicos, dentistas e veterinários no momento da encomenda de carimbos ou receituários foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Penal remendado

Segundo Bruno Salles, ao alterar institutos centrais do direito penal por exceções pontuais, o PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, compromete a coerência, a isonomia e a segurança jurídica do sistema criminal. (Clique aqui)

Violência que antecede o crime

Delegada Regina Campanelli alerta que ciúme, vigilância e dependência afetiva ajudam a normalizar a violência contra a mulher. Casos recentes em São Paulo mostram como esse ciclo, quando não rompido, pode culminar em assassinatos cometidos até em locais públicos. (Clique aqui)

Carro sem dono

Advogado Daniel Garroux critica a derrubada do veto presidencial que permite assinaturas digitais privadas e vistorias remotas de carros, argumentando que a modernização sem controle pode custar caro ao consumidor e facilitar golpes e clonagens. (Clique aqui)

Arma esquecida

Marcus Pestana argumenta que, apesar da segurança pública dominar o debate eleitoral de 2026, a batalha que o Brasil não pode perder é a da educação, sem a qual desigualdade, crime e baixo desenvolvimento seguirão se reproduzindo. (Clique aqui)

Trabalhar menos, render mais

Raphael Guerra analisa o avanço no Congresso do fim da escala 6x1 e argumenta que reduzir a jornada é um passo estratégico para produtividade, saúde e qualidade de vida no Brasil. (Clique aqui)

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