CONGRESSO em FOCO nº 209 - Ano 22

"Nada se perde, tudo é ganho."

Machado de Assis

Apesar da condenação

Câmara rejeitou cassar Carla Zambelli, mesmo após sua condenação definitiva por invasão de sistemas do CNJ e sua prisão na Itália. O placar - 227 votos pela perda do mandato, abaixo dos 257 necessários - arquiva o processo e mantém a cadeira ocupada, ainda que à distância. A Câmara não apenas evitou a punição máxima, mas enviou um recado político claro: a maioria dos deputados preferiu confrontar, ainda que implicitamente, a decisão do Supremo. (Clique aqui)

Voto a voto

Veja como cada deputado votou na manutenção do mandato de Carla Zambelli (e quem deixou de votar). (Clique aqui)

Suspensão, não cassação

O plenário da Câmara impôs um meio-termo no caso Glauber Braga: em vez da cassação recomendada pelo Conselho de Ética, aprovou sua suspensão por seis meses, em placar folgado de 318 a 141. A emenda apresentada pelo PT funcionou como rota de escape para um Parlamento que, embora incomodado com os métodos do parlamentar, hesitou em aplicar a pena máxima. A liberação das bancadas do centrão e o voto remoto autorizado por Hugo Motta pavimentaram o desfecho. (Clique aqui)

Um pacto de conveniências no ar

A sequência de decisões sobre Zambelli e Glauber deixou no plenário a sensação de que um acordo tácito - e nada trivial - pairou sobre a Casa. Em votações politicamente opostas, mas estruturalmente semelhantes, deputados evitaram a pena máxima para ambos os lados do espectro, como se houvesse uma espécie de "trégua institucional" para evitar cassações que poderiam abrir precedentes incômodos. As votações sugerem que o consenso real não estava nos méritos dos casos, mas no instinto corporativo do Legislativo: hoje poupa-se o adversário para, amanhã, evitar que a lâmina recaia sobre os próprios aliados.

Além da montanha

Não é trivial compreender o que se passa no Congresso Nacional, e os acontecimentos de ontem na Câmara, envolvendo as deliberações sobre os mandatos de Glauber Braga e Carla Zambelli, só reforçam a perplexidade geral. Mas, por trás da névoa que costuma envolver a cena política, há um dado irrefutável: o presidente Hugo Motta, por mais incompreendido que seja pela imprensa e pelos analistas de ocasião, vem conduzindo o núcleo central da Casa com uma lógica própria, e, goste-se ou não, funcional.

Num país tão dividido, onde os extremos se afastam como placas tectônicas em lenta colisão, alguém precisa manter o centro de gravidade. E isso exige ceder aqui, ceder ali, compor com uns, dialogar com outros, e formar um grupo médio minimamente coeso, capaz de entregar votações e fazer a engrenagem andar. Os números mostram que a estratégia tem surtido efeito: pautas sensíveis avançaram, como o devedor contumaz, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e tantas outras matérias que, mesmo controversas, caminharam.

É preciso, portanto, olhar além da montanha. Quem se fixa apenas na face imediata do morro (a gritaria, as divergências, as leituras apressadas) perde o horizonte. E, ainda que não busque protagonismo, é o presidente da Câmara quem vem moldando esse quadro silencioso, de engenharia política fina, que não rende manchete, mas produz resultado.

Nem sempre o centro aparece. Mas sem ele, nada se sustenta.

Mesmo após a aprovação do PL da Dosimetria, nenhuma pena do 8/1 cai automaticamente: eventuais reduções só ocorrerão após revisão individualizada pelo STF, caso o projeto vire lei. Especialistas destacam que a nova regra abre possibilidade de diminuições, mas cada cálculo dependerá da análise do Supremo. Senado ainda decidirá o destino da proposta. (Clique aqui)

Ovelha desgarrada

Na votação do PL da Dosimetria, que concede redução de pena aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, Osmar Terra foi o único deputado do Partido Liberal dos 85 coligados a votar contra o projeto. (Clique aqui)

Ah, tá

O deputado Osmar Terra explicou sua decisão em suas redes sociais. O ex-ministro de Bolsonaro ressaltou que, independente da orientação do partido, não votaria em uma anistia que não fosse ampla e irrestrita. (Clique aqui)

Tradição regimental

Presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar, criticou a possibilidade do PL da Dosimetria ser votado diretamente em Plenário, sem análise prévia pelo colegiado. Após discussão em Plenário, ficou definido que o texto seguirá para deliberação no colegiado. (Clique aqui)

Dosimetria no Senado

Senador Esperidião Amin foi escolhido relator do projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro. A CCJ ainda não definiu quando a proposta será votada. (Clique aqui)

A divulgação do parecer do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos provocou forte reação de entidades do setor. Amobitec e Proteste denunciam que o texto elevará custos, reduzirá demanda e pode inviabilizar serviços. (Clique aqui)

Votação adiada

A comissão que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo adiou a votação do relatório após críticas ao texto. A discussão será retomada na próxima terça, com chance de pedido de vista adiar a decisão para 2026. (Clique aqui)

Antifacção

Senado aprovou por unanimidade a nova versão do PL Antifacção, em texto reformulado por Alessandro Vieira que devolve ao governo o protagonismo perdido na Câmara. A proposta endurece penas, fecha brechas de investigação e eleva a punição para chefes de facções. (Clique aqui)

Impeachment em suspensão

Senado decidiu adiar para 2026 a votação da nova Lei do Impeachment, após pedido do relator. A proposta será debatida antes em audiência pública no Plenário, para ampliar legitimidade política. (Clique aqui)

Pediu, levou

Senado enviou ao STF pedido para suspender a decisão sobre impeachment de ministros. Após, Gilmar Mendes derrubou o trecho que restringia à PGR a prerrogativa de apresentar pedido de afastamento, mas manteve os demais pontos, como o aumento do quórum no Senado para a abertura desses pedidos. (Clique aqui)

Fogo amigo

Durante a comissão acima, houve um momento descontraído entre os parlamentares. Zé Trovão elogiou Kiko Celeguim ao dizer: "Eu já te chamei até para vir para o PL, você é brilhante, não sei nem o que está fazendo no PT." (Clique aqui)

Afastado

Deputado Rodrigo Bacellar, investigado por suposto vazamento de informações sigilosas, pediu licença de dez dias do mandato na Alerj. Ele só deve retornar às atividades legislativas em 2026, após o recesso. (Clique aqui)

Novo pedido

Defesa de Bolsonaro voltou a solicitar cumprimento de pena em prisão domiciliar. O requerimento enviado ao STF também pediu autorização para dois procedimentos cirúrgicos que devem contabilizar entre cinco e sete dias de internação. (Clique aqui)

Perdeu

Juiz determinou a suspensão dos benefícios de ex-presidente concedidos a Jair Bolsonaro, por considerar incompatível sua manutenção enquanto ele cumpre pena em regime fechado. (Clique aqui)

Bancada pet

Durante a sessão na CCJ, Delegado Éder Mauro criticou colegas que, segundo ele, apenas seguem decisões do STF. Ele afirmou que parlamentares atuam como "cachorrinhos de painel de carro", acusando Câmara e Senado de obedecerem automaticamente ao Supremo. (Clique aqui)

Taxação de bets

Recurso apresentado pelo líder do PL, Carlos Portinho, e assinado por outros 18 senadores leva ao Plenário o projeto que aumenta a taxação de bets, fintechs e instituições financeiras. A medida derruba o rito terminativo na CAE e congela o envio automático da proposta à Câmara. O governo terá de negociar apoio para manter a previsão de arrecadação de quase R$ 4 bilhões. (Clique aqui)

Jornada reduzida

CCJ do Senado aprovou o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada semanal para 36 horas, sem corte de salário. A transição será feita ao longo de anos, começando por um teto de 40 horas. A PEC agora segue para votação no Plenário. (Clique aqui)

Segurança

Comissão Especial de mérito da PEC da Segurança Pública deu início aos debates sobre o parecer do deputado Mendonça Filho, com previsão de votação no dia 16. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Educação

Comissão Especial do novo Plano Nacional de Educação aprovou o parecer do relator Moses Rodrigues, definindo as novas metas e diretrizes para toda a educação nacional até 2034. (Clique aqui)

Do débito à direção

Presidente Lula sancionou lei que autoriza o uso de parte da receita arrecadada com multas de trânsito, para financiar a CNH de motoristas de baixa renda inscritos no CadÚnico. (Clique aqui)

Comissão Mista de Orçamento concluiu a aprovação dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 e prevê divulgar o texto final na segunda-feira. (Clique aqui)

Benefício assegurado

Senado aprovou projeto de lei que permite aos trabalhadores rurais safristas remuneração sem perder o acesso a benefícios sociais como o Bolsa Família. (Clique aqui)

Aprimoramento

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a autorização para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social contrate operação de crédito externo para aprimoramento do serviço público. (Clique aqui)

Benefícios BPC

Comissão aprovou projeto que simplifica a defesa de beneficiários do BPC ao permitir a inversão do ônus da prova em situações de vulnerabilidade. (Clique aqui)

Novas regras

Comissão de Trabalho da Câmara aprovou atualização das normas que regem a profissão de economista no Brasil. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Mapa da urna

Paulo Serra defende o voto distrital misto como solução para aproximar eleitor e eleito, combinando vínculo territorial com representação proporcional, e cita o Grande ABC como exemplo de como a atuação regional fortalece resultados e legitimidade política. (Clique aqui)

Descarboniza que dá certo

Lideranças do setor bioenergético destacam que a Política Nacional de Biocombustíveis do Brasil tem impacto irrisório no preço ao consumidor, entrega redução comprovada de emissões e oferece previsibilidade regulatória capaz de atrair investimentos e expandir biocombustíveis no país. (Clique aqui)

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