CONGRESSO em FOCO nº 208 - Ano 22

"É preciso que nos renovemos diariamente. Os hábitos e as ideias velhas tornam-se doenças."

Paulo Bomfim

Fora da rota

O relatório que o deputado Augusto Coutinho deve apresentar sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo provocou surpresa no setor. A minuta prevê uma anacrônica tarifa mínima, além de adicionais de trabalho típicos da vetusta CLT. A avaliação inicial aponta para uma conclusão clara: o texto encarece o delivery e o transporte, reduz o volume de corridas e achata a renda dos trabalhadores, além de elevar preços para consumidores e restaurantes, configurando um modelo caro, rígido e distante da proposta de equilíbrio e modernidade que se esperava. (Clique aqui)

Efeito contrário

Ainda sobre a pretensa regulamentação do trabalho por aplicativos, o que se vê é uma proposta pesada, intervencionista e difícil de sustentar no mundo real. Uma regulamentação que deveria proteger trabalhadores e consumidores, mas que, se mantida nesses termos, corre o risco de produzir exatamente o contrário.

Marco regulatório

A leitura do parecer sobre regulação do trabalho por aplicativo deve ser realizada na comissão especial da Câmara hoje. (Clique aqui)

Faltou escuta

Associação Brasileira de Defesa do Consumidor enviou ofício para Augusto Coutinho alertando que os consumidores foram excluídos dos debates sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. (Clique aqui)

Em uma madrugada de tensão e protestos no plenário, a Câmara aprovou por 291 a 148 o projeto que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O texto segue ao Senado e, se virar lei, pode encurtar consideravelmente o tempo de encarceramento de Jair Bolsonaro, permitindo sua saída do regime fechado em menos de três anos. (Clique aqui)

Quem foi?

Veja como cada parlamentar votou no PL da Dosimetria. (Clique aqui)

Logo logo

Davi Alcolumbre afirmou que pretende pautar a votação do PL da Dosimetria ainda este mês, logo após o texto passar na Câmara. (Clique aqui)

Sinal de soberania

Em suas redes sociais, após anunciar a inclusão do PL da Dosimetria na pauta, Hugo Motta destacou que "o Plenário da Casa é soberano" e que "a decisão cabe democraticamente aos deputados". (Clique aqui)

Devedor contumaz

Câmara aprovou o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco que institui o Código de Defesa do Contribuinte. O texto aumenta a fiscalização e acelera o confisco de bens de devedores contumazes. (Clique aqui)

Marco temporal

Senado aprovou a PEC que insere na Constituição o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A votação ocorre em meio ao acirramento entre Senado e STF, que já declarou a tese inconstitucional e retoma nesta semana o julgamento da lei que restabeleceu o marco temporal. (Clique aqui)

Cenas lamentáveis

Esta noite na Câmara terminou em confronto explícito quando Glauber Braga foi retirado à força do plenário pela Polícia Legislativa após ocupar a Mesa em protesto contra o avanço de seu processo de cassação. A cena gerou tumulto e muita confusão. (Clique aqui)

Reação do comando

Após a confusão no plenário, Hugo Motta reagiu nas redes e enquadrou a ação de Glauber Braga como um ataque institucional e que ocupar a cadeira da Mesa para travar os trabalhos "desrespeita a própria Casa". O presidente da Casa também determinou a apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa. (Clique aqui)

Cassação em Plenário

Hugo Motta anunciou que os processos envolvendo a cassação da deputada Carla Zambelli e do deputado Alexandre Ramagem seguirão diretamente ao Plenário. (Clique aqui)

Mais uma

Hugo Motta afirmou que Eduardo Bolsonaro já excedeu o limite de faltas e reúne condições para ter o mandato cassado. A expectativa da Câmara é concluir o processo ainda antes do recesso parlamentar. (Clique aqui)

Irreversível

Após visitar o pai na PF, Flávio Bolsonaro afirmou que sua pré-candidatura à presidência em 2026 é "irreversível". (Clique aqui)

Lealdade cara

O governador Tarcísio de Freitas reafirmou sua lealdade "inegociável" a Jair Bolsonaro e declarou apoio à pré-candidatura de Flávio. (Clique aqui)

Candidatura fake?

O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que "não dá para levar a sério" a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro, após o senador admitir ter um "preço" para desistir da disputa. (Clique aqui)

Segurança pública

Edinho Silva disse que o PT quer transformar a segurança pública em política de Estado e criticou o que chamou de "soluções midiáticas" defendidas pela direita. (Clique aqui)

O pós-Lula

"Não nascerá outro Lula", disse Edinho Silva, ao ressaltar que o PT terá um desafio para renovar suas lideranças. (Clique aqui)

Cautelares

Alexandre de Moraes determinou a soltura de Rodrigo Bacellar após a Alerj revogar sua prisão, substituindo a preventiva por medidas cautelares. (Clique aqui)

De volta ao palco

CPI do Crime Organizado aprovou a convocação de Rodrigo Bacellar. Também foi aprovado convite ao ex-governador Anthony Garotinho, que, segundo o relator, senador Alessandro Vieira, tem feito "reiteradas e densas denúncias" sobre a situação do Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Sem holofotes

O relator da CPI do Crime Organizado afirmou que o colegiado não está interessado em "efeito midiático", mas em resultados concretos, rebatendo críticas sobre um possível esvaziamento da comissão. (Clique aqui)

Ligação com o crime

Alessandro Vieira aproveitou a sessão da CPI para criticar parlamentares que tiveram campanhas financiadas por organizações criminosas e citou ainda casos de outros poderes. (Clique aqui)

Prescrição propina

STF marcou para 10 e 11 de março o início do julgamento de deputados do PL acusados de desviar recursos de emendas destinadas à saúde. (Clique aqui)

App de direção

Governo Federal lançou a nova CNH e o aplicativo CNH do Brasil, que permitirá fazer gratuitamente o curso teórico online. (Clique aqui)

IPVA

Congresso Nacional promulgou a PEC que isenta do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. (Clique aqui)

Deputadinho

Estudante vencedor do concurso de redação do projeto "Deputadinho por um Dia" apresentou propostas no plenário da Câmara após visitar Brasília e acompanhar a rotina parlamentar. Ele defendeu políticas para educação, esporte e segurança, destacando necessidades de crianças de comunidades. (Clique aqui)

Antes cantor, agora senador

Senador Cleitinho afirmou que decidiu entrar na política após perder espaço como músico devido a críticas a prefeitos e ao que descreveu como boicotes a seus shows. (Clique aqui)

Comissão aprovou projeto que torna crime a divulgação, em redes sociais, de imagens que sexualizem crianças e adolescentes. (Clique aqui)

Estatuto do Turista

Comissão de Turismo da Câmara aprovou o Estatuto do Turista, que consolida direitos de viajantes brasileiros e estrangeiros, como segurança, atendimento adequado e acesso a serviços essenciais. (Clique aqui)

Discriminação por adoção

Comissão aprovou projeto que criminaliza a discriminação contra crianças e adolescentes em razão de sua origem familiar, como adoção ou filiação socioafetiva. (Clique aqui)

Tributação para podólogos

Comissão aprovou projeto que inclui a podologia na lista de serviços tributados pelo ISS. A proposta reconhece a atividade como parte da área da saúde. (Clique aqui)

Orçamento

Deputada Flávia Morais pediu recomposição de recursos para o setor de Poderes de Estado no Orçamento de 2026, após cortes lineares. Solicitação será avaliada pelo relator-geral Isnaldo Bulhões Jr. (Clique aqui)

Setor elétrico

Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou a inclusão de consumidores que também geram energia, os prossumidores, nos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. (Clique aqui)

Proteção a crianças e adolescentes

Comissão do Senado aprovou projeto que impede o retorno de crianças ao exterior em casos de violência doméstica. A proposta assegura proteção ao menor e reforça o direito de ser ouvido pela Justiça brasileira. (Clique aqui)

À moda da casa

Deputada Helena Lima apresentou projeto de lei que regulamenta a profissão de gastrônomo e define atribuições técnicas em cozinhas profissionais e serviços de alimentação. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Com dados e devoluções

No Dia Internacional Contra a Corrupção, o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, destaca a nova fase do enfrentamento a fraudes. (Clique aqui)

Ar de tragédia

Em artigo, Pedro Valls Feu Rosa mostra que a poluição atmosférica mata mais que guerras e epidemias combinadas, reduz expectativa de vida e afeta a saúde mental. (Clique aqui)

Agenda engasgada

Analista política, Mariana Londres afirma que, dos 29 projetos prioritários da Fazenda, apenas 12 avançaram, deixando 17 pendentes e um 2026 apertado para destravar reformas, regulações e cortes de benefícios em meio ao calendário eleitoral. (Clique aqui)

Contra o silêncio

Em artigo, Toni Reis chama atenção para a escalada da violência contra mulheres e reforça que a mudança começa em casa, nas escolas e também no sistema de justiça que, segundo o doutor em Educação, ainda falha em proteger quem mais precisa. (Clique aqui)

Chip ou chance

Especialista em Direito Digital, Adriana Esper diz que semicondutores viraram peça-chave da geopolítica moderna e que o Brasil, dono de terras raras e novo marco industrial, tenta entrar no jogo da soberania digital antes que a corrida global feche as portas. (Clique aqui)

Ambiente sob veto

José Dirceu critica a decisão do Congresso de flexibilizar o licenciamento ambiental, que, segundo ele, desmonta quatro décadas de proteção, favorece interesses privados e ameaça metas de desmatamento zero e acordos comerciais estratégicos. (Clique aqui)

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