CONGRESSO em FOCO nº 213 - Ano 22

"Tudo que é demais está errado."

Monteiro Lobato

Além do 8 de Janeiro

O PL da Dosimetria tem um efeito colateral relevante: ao alterar regras da Lei de Execução Penal, o texto vai além dos crimes contra o Estado de Direito e passa a alcançar também condenações por crimes comuns. Entenda. (Clique aqui)

No Senado

Está em pauta no Senado hoje o PL da Dosimetria. O texto precisa passar primeiro pela CCJ e, se avançar, seguirá ao plenário. O projeto não tem tido consenso e não deve ser votado na Comissão, ficando para 2026. (Clique aqui)

Ação penal do golpe

1ª Turma do STF condenou cinco dos seis membros do Núcleo 2 da ação penal do golpe. (Clique aqui)

Regulamentação aprovada

Câmara dos Deputados terminou a discussão dos destaques à segunda parte da regulamentação da reforma tributária. Com isso, o texto finalmente pode ser enviado à sanção presidencial. (Clique aqui)

Ganha o Brasil

Hugo Motta celebrou a aprovação do texto-base que regulamenta o IBS, eixo da reforma tributária. Segundo ele, o novo sistema promete menos burocracia e menor custo ao contribuinte. (Clique aqui)

Ajuste fiscal

Câmara aprovou projeto de ajuste fiscal com corte de benefícios tributários. Relator incluiu no texto aumento da taxação de bets e fintechs. (Clique aqui)

PNE destravado

Câmara dos Deputados rejeitou recurso que tentava barrar a tramitação conclusiva do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e liberou o envio do texto ao Senado. O projeto define metas e diretrizes da política educacional para os próximos dez anos. (Clique aqui)

Ficou para 2026

Sem acordo entre governo e oposição, a Câmara adiou para o próximo ano a votação da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção, após impasse sobre mudanças nos textos. Às vésperas do recesso, líderes decidiram priorizar apenas matérias consensuais na reta final dos trabalhos. (Clique aqui)

Suspeita de corrupção

A Polícia Federal fez buscas no apartamento funcional do deputado Antônio Doido, alvo da Operação Igapó, que investiga desvio de emendas e verbas estaduais. A apuração envolve suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações, com ordens autorizadas pelo STF. (Clique aqui)

Operação Unha e Carne

PF prendeu o desembargador Macário Júdice Neto, do TRF-2, por suspeita de vazar dados sigilosos a um ex-deputado investigado. Ação integra a Operação Unha e Carne, que apura a atuação de agentes públicos na obstrução de investigações conduzidas pela PF. (Clique aqui)

Prova no ar

Segundo a PF, celulares foram jogados do apartamento funcional de Antônio Doido no momento da chegada dos agentes para o cumprimento do mandado de busca e apreensão da Operação Igapó. (Clique aqui)

Cana especial

Ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência do ex-deputado estadual TH Joias para o cumprimento de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) em presídio federal. (Clique aqui)

Planos para 2026

Lindbergh Farias afirmou que o governo Lula deve focar em 2026 em pautas como tarifa zero no transporte público e o fim da escala 6x1. De acordo com o líder do PT, por ser ano eleitoral, o Planalto enviará poucos projetos ao Congresso, apenas os considerados essenciais. (Clique aqui)

Segue o líder

A nova rodada da pesquisa Quaest, divulgada nesta terça, mostrou o presidente Lula com vantagem sobre todos os nomes da direita testados em cenários de segundo turno. O petista venceria Flávio Bolsonaro por 46% a 36%. (Clique aqui)

Troca no comando

Deputado Zucco passou a liderança da oposição na Câmara para Cabo Gilberto Silva. Gilberto será o primeiro parlamentar do Nordeste a chefiar a oposição desde o início desta legislatura. (Clique aqui)

Banco Master

Toffoli determinou novas diligências da Polícia Federal no caso Banco Master, com prazo de 30 dias para aprofundar as investigações. Medidas incluem depoimentos, pedidos de informações e possível quebra de sigilos para proteger o sistema financeiro. (Clique aqui)

???

Durante sessão do Conselho de Ética da Câmara, o deputado Zé Trovão comparou o ministro do STF Alexandre de Moraes a Adolf Hitler, chamando-o de "fotocópia" do ditador nazista e de "carrasco". (Clique aqui)

Linha de frente

Após denúncias de cerceamento da defesa e violações às prerrogativas da advocacia, o Conselho Federal da OAB acompanhará de perto as sessões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. (Clique aqui)

Votação empurrada

Comissão especial adiou para 2026 a votação do relatório sobre trabalho por aplicativo. O presidente do colegiado, Joaquim Passarinho, afirmou que o debate remoto não é adequado para um tema sensível e que ainda há pontos a amadurecer. (Clique aqui)

Esquema estadual

Na CPI do Crime Organizado, Anthony Garotinho usou o momento de fama para fazer política e acusar opositores. (Clique aqui)

Comissão Mista do Congresso deve votar hoje o parecer do senador Alessandro Vieira à medida provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora. (Clique aqui)

ISS

CCJ da Câmara aprovou a ampliação da isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) nas exportações. Pelo texto, a isenção será aplicada quando os serviços forem prestados a residentes no exterior. (Clique aqui)

Licença rural

CCJ da Câmara aprovou projeto que autoriza o porte de arma para proprietários e trabalhadores rurais a partir dos 21 anos. (Clique aqui)

Drones armados

Comissão da Câmara aprovou proposta que regulamenta o uso de drones na segurança pública, inclusive com armamento letal. (Clique aqui)

Ganho aos produtores

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o projeto de lei que equipara formalmente a aquicultura à atividade agropecuária. (Clique aqui)

Irrigação

Comissão de Agricultura da Câmara aprovou projeto que autoriza a construção de reservatórios de água para irrigação em Áreas de Preservação Permanente. O texto segue para as comissões de Meio Ambiente e CCJ. (Clique aqui)

Recursos esportivos

CCJ da Câmara aprovou a destinação ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) de 0,01% da arrecadação das loterias, recurso hoje repassado à Fenaclubes. (Clique aqui)

Sem sorte pro azar

Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou a obrigatoriedade da instalação de telas de proteção em janelas, sacadas e varandas de apartamentos que abrigam crianças, idosos ou animais de estimação. (Clique aqui)

Quando a fila anda?

Comissão de Saúde da Câmara deu parecer favorável ao projeto que obriga a divulgação das listas de espera no SUS para consultas, exames e cirurgias eletivas. (Clique aqui)

Devolve em dobro

CCJ da Câmara aprovou projeto que pune bancos que cobrarem tarifas de OSCs em contas de parcerias com o poder público. O texto prevê restituição em dobro após a notificação. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Herança e contradição

Em artigo, Henrique Alves da Rocha criticou o SBT, dizendo que as filhas de Silvio Santos promoveram um escárnio à herança do comunicador. (Clique aqui)

Virada industrial

Deputado Carlos Zarattini afirma que o Presiq, aprovado pelo Congresso, marca uma mudança estratégica na política industrial ao fortalecer a indústria química, recuperar capacidade produtiva e alinhar competitividade com sustentabilidade. (Clique aqui)

Potencial bélico em usina nuclear

Heitor Scalambrini Costa traça um panorama crítico sobre a trajetória da energia nuclear, desde suas origens militarizadas até os riscos atuais de sua utilização para fins civis e armamentistas. Para o especialista, o Brasil deve abandonar a construção de novas usinas nucleares, descomissionar as existentes e manter o urânio no subsolo. (Clique aqui)

Juros altos, risco eleitoral

Antônio Augusto de Queiroz comenta a polêmica permanência da taxa Selic em 15%. (Clique aqui)

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