CONGRESSO em FOCO nº 214 - Ano 22

"O que desonra é o crime, não a pena."

José de Alencar

Fechou a conta

Senado aprovou o PL da Dosimetria, que muda a forma de contagem de penas dos condenados pelo 8 de Janeiro e pode beneficiar Jair Bolsonaro, além de outros réus da trama golpista. Com placar de 48 a 25, a proposta avançou apesar da oposição de PT, MDB e PDT e segue agora para sanção presidencial, consolidando a aposta do Congresso em reabrir, por via legislativa, os efeitos das condenações impostas pelo STF. (Clique aqui)

Quem foi?

Veja como cada senador votou na aprovação do PL da Dosimetria. (Clique aqui)

Texto emendado

Antes de ir ao plenário, o PL da Dosimetria foi modificado na CCJ para assegurar que as reduções de penas sejam aplicadas exclusivamente aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, e não a crimes comuns. (Clique aqui)

Toma lá...

O governo abriu mão de obstruir o PL da Dosimetria no Senado, permitindo que o projeto penal fosse votado em troca de destravar a taxação de apostas online (bets) e fintechs, considerada essencial para fechar o Orçamento de 2026. (Clique aqui)

...dá cá

Renan Calheiros classificou como "farsa" a tentativa de acelerar a votação do PL da Dosimetria. Segundo o senador, a pressa serviria para liberar a pauta do Senado para outros projetos do governo. (Clique aqui)

Política sem risco não tem graça

Líder do governo no Senado disse ter firmado sozinho o acordo que permitiu votar o PL da Dosimetria na CCJ. Jaques Wagner afirmou que não consultou Lula nem Gleisi Hoffmann. (Clique aqui)

Errei, foi mal

Senador Fabiano Contarato votou a favor do PL da Dosimetria na CCJ. Mais tarde, se pronunciou, afirmando ter votado por engano. (Clique aqui)

Ele avisou

Líder do PT no Senado, Rogério Carvalho alertou aos demais que o PL da Dosimetria tende a ser derrubado no Judiciário. "Mudança de sentença pelo Legislativo é absolutamente inconstitucional", afirmou. (Clique aqui)

Mais uma

Horas antes da votação do PL da Dosimetria no Senado, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, anunciou que acionaria o Judiciário contra a aplicação dos efeitos do projeto. (Clique aqui)

Golpe parlamentar

Renan Calheiros se referiu ao PL da Dosimetria como um "golpe parlamentar", fazendo alusão a 1964. (Clique aqui)

Durante reunião ministerial, Lula ressaltou que enxerga Hugo Motta e Davi Alcolumbre como amigos, e agradeceu pela aprovação da maioria das matérias enviadas pelo governo. (Clique aqui)

Ninguém se entende

Silas Malafaia rejeitou Flávio Bolsonaro como presidenciável e defendeu uma chapa Tarcísio-Michelle em 2026. (Clique aqui)

Portas abertas

Lula disse que ministros que quiserem disputar as eleições de 2026 poderão deixar o governo sem constrangimentos. (Clique aqui)

Articulações

O PSB aposta na permanência de Geraldo Alckmin como vice de Lula nas eleições de 2026. Em SP, a legenda pretende lançar Márcio França ao governo e Marina Silva ao Senado. (Clique aqui)

Dança das cadeiras

Lula confirmou a saída de Celso Sabino do Ministério do Turismo, que será substituído por Gustavo Damião, nome indicado pelo União Brasil. (Clique aqui)

Apoio social

Senado aprovou projeto de lei que autoriza a destinação de imóveis do Fundo do Regime Geral da Previdência Social para fins de interesse social. Vai a sanção. (Clique aqui)

Conectividade

Plenário do Senado aprovou duas autorizações de empréstimos internacionais que somam cerca de US$ 250 milhões. Os recursos serão destinados à ampliação da internet banda larga em municípios de pequeno porte e à modernização digital de serviços públicos. (Clique aqui)

Legado da pandemia

Senado aprovou projeto que autoriza Estados e municípios a pagar benefícios suspensos na pandemia. (Clique aqui)

Projeto irregular

Conselho Federal da OAB decidiu reforçar sua mobilização no Congresso contra o projeto de lei complementar que altera o regime tributário do Lucro Presumido ao equipará-lo a benefícios fiscais sujeitos a redutores. O texto foi aprovado na madrugada desta quarta na Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado Federal. (Clique aqui)

Sem OAB para agressores

Comissão de Defesa das Mulheres aprovou projeto que veta a inscrição na OAB de condenados por violência contra a mulher. Texto exige cumprimento da pena e comprovação de não reincidência antes de novo pedido de registro. (Clique aqui)

Inacreditável

O secretário de Comunicação da Prefeitura de Rio Branco/AC, Ailton Oliveira, gerou repercussão ao sugerir o uso da imagem de pessoas em situação de rua em uma apresentação de drones prevista para o Natal. (Clique aqui)

Comissão de Educação do Senado promoveu audiência pública para discutir a proibição de alterações nos textos da Bíblia. A proposta, apresentada pelo deputado Pastor Sargento Isidório, busca assegurar a inviolabilidade dos capítulos e versículos do livro sagrado para cristãos. (Clique aqui)

Tiro em casa

Comissão de Segurança Pública aprovou projeto que libera estandes de tiro particulares vinculados ao CPF do proprietário. Texto permite uso residencial, exige cadastro na PF e autoriza a prática para treino, lazer e tiro esportivo. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Entre o resíduo e o emprego

Jorge Seif defende que o problema não está no plástico, mas na má gestão dos resíduos. O senador critica projetos que apostam em proibições imediatas e sustenta que reciclagem, logística reversa e previsibilidade regulatória são caminhos mais eficazes. (Clique aqui)

IA sem regras

Régis de Oliveira Júnior alerta que o uso de inteligência artificial já é realidade para a maioria dos alunos do ensino médio, mas avança sem diretrizes claras, formação docente adequada e proteção de dados. Para o especialista em IA, a ausência de uma ação coordenada do poder público pode ampliar desigualdades e fragilizar a educação. (Clique aqui)

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