DOSIMETRIA
PL da Dosimetria aprovado na Câmara pode beneficiar além do 8/1
Texto não altera dosimetria apenas para crimes contra a Democracia, e sim parte do funcionamento da execução penal.
17/12/2025
ECONOMIA
Hugo Motta comemora avanço da regulamentação da reforma tributária
Presidente da Câmara celebrou em suas redes sociais a aprovação do projeto que abre caminho para implementação da reforma.
16/12/2025
Projeto de lei
CCJ da Câmara aprova equiparação da aquicultura à agropecuária
Projeto de lei concede aos aquicultores o status de produtores rurais.
16/12/2025
CPI do Crime Organizado
Garotinho acusa Castro e Bacellar de chefiar esquemas criminosos no RJ
Em depoimento à CPI do Crime Organizado, ex-governador cita propinas, fraudes e pagamento de mesadas a deputados no Estado.
16/12/2025
Reservatórios de Água
Comissão libera reservatórios de irrigação em áreas de preservação
Projeto aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara altera o Código Florestal e classifica obras de irrigação como de utilidade pública.
16/12/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
Moraes determina que TH Joias cumpra Regime Disciplinar Diferenciado
Ex-deputado estadual será enviado a presídio federal após indícios de obtenção de informações sensíveis.
16/12/2025
Agência Reguladora
Comissão vota MP que converte ANPD em agência reguladora nesta quarta
Colegiado analisa relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em favor doa medida.
16/12/2025
Acessibilidade
CCJ da Câmara aprova braille em certidões de registro civil
Texto estende serviço a terminais de transporte coletivo, vias públicas, edifícios e embalagens de medicamentos; matéria vai ao Senado.
16/12/2025
JUDICIÁRIO
STF condena cinco de seis réus do Núcleo 2 da ação penal do golpe
1ª Turma acatou por unanimidade o voto de Alexandre de Moraes pela condenação de membros do grupo gerencial da trama golpista.
16/12/2025
Três Poderes
Zé Trovão chama Alexandre de Moraes de "fotocópia de Adolf Hitler"
Segundo o parlamentar, ele nunca conheceu "um cara tão maníaco" quanto o ministro do STF.
16/12/2025
União religiosa
RJ sanciona lei que reconhece casamentos da Umbanda e do Candomblé
Norma sancionada pelo governador Cláudio Castro define requisitos para registro civil da celebração em religião de matriz africana.
16/12/2025
Isenção do ISS
CCJ da Câmara aprova projeto que amplia isenção do ISS nas exportações
Projeto relatado por Pedro Campos visa aumentar a competitividade e gerar empregos.
16/12/2025
Eleições 2026
Quaest: Lula se reelege contra Flávio, Tarcísio, Ratinho Jr. ou Caiado
Em possível 2º turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, o presidente se reelege com 46% das intenções de voto contra 36%
16/12/2025
Drones em Segurança
Comisão aprova regulamentação do uso de drones em segurança pública
Proposta autoriza o uso de armamento letal acoplado aos drones.
16/12/2025
ELEIÇÕES 2026
Líder do PT defende candidatura de Haddad e vê Lula mais ousado
Petista afirma que ministro da Fazenda terá papel decisivo na eleição e que presidente atua hoje com mais liberdade e confiança política.
16/12/2025
Sanções Bancárias
CCJ aprova punição a bancos que cobrarem tarifas de OSCs
Proposta veda cobrança em contas de parcerias e altera marco das organizações da sociedade civil (OSCs).
16/12/2025
Direito
Após denúncias, OAB passa a monitorar Conselho de Ética da Câmara
Defesa do deputado Marcos Pollon (PL-MS) apontou irregularidades e desrespeito às prerrogativas da advocacia no colegiado.
16/12/2025
Segurança Infantil
Comissão aprova obrigatoriedade de telas de proteção em apartamentos
Proposta aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbana da Câmara amplia normas de segurança para imóveis com crianças, idosos e animais de estimação.
16/12/2025
PRIORIDADES PARA 2026
Governo focará em tarifa zero e fim da escala 6x1, diz Lindbergh
Líder do PT afirma que tarifa zero e fim da escala 6x1 estão entre as prioridades e que governo enviará poucos projetos ao Congresso no próximo ano por causa das eleições.
16/12/2025
Projeto de lei
Deputada propõe tornozeleira eletrônica a quem violar medida protetiva
Projeto também prevê prazo de 24 horas para expedição de mandatos de prisão preventiva em caso de violência doméstica.
16/12/2025
