INFRAESTRUTURA
MP do Setor Elétrico é aprovada na Câmara em último dia de validade
Medida provisória que isenta até 80 kWh ao mês de famílias de baixa renda avança em meio a corrida contra o tempo.
17/9/2025
Judiciário
Gilmar Mendes será o relator da ADPF da Blindagem no STF
A ação questiona dispositivos da Lei de Crimes de Responsabilidade (lei 1.079/1950) que tratam do impeachment de ministros da Corte.
17/9/2025
Audiência pública
STF divulga lista de participantes de audiência sobre pejotização
O encontro está marcado para o dia 6 de outubro, a partir das 8h.
17/9/2025
Governo Lula
Sidônio Palmeira diz não se preocupar com aprovação em pesquisas
Ministro da Secretaria de Comunicação Social esteve presente em audiência na Câmara dos Deputados.
17/9/2025
BLINDAGEM
PEC da Blindagem retoma regra que só abriu processo contra um deputado
Proposta apelidada de PEC da Blindagem resgata modelo que vigorou entre 1988 e 2001 e favoreceu parlamentares suspeitos de crimes.
17/9/2025
Senado
Distribuição de cordões de girassol pelo SUS é aprovada em comissão
Projeto possui baixo impacto orçamentário e seguirá para votação no Plenário.
17/9/2025
PLENÁRIO DA CÂMARA
Câmara restabelece voto secreto na PEC da Blindagem
Proposta retorna ao texto original, com votação secreta a respeito de ações penais contra parlamentares.
17/9/2025
Comissão de Direitos Humanos
PEC da Blindagem será recebida com "horror" pelo povo, afirma Damares
Durante reunião da CDH, a senadora repudiou a aprovação da proposta pela Câmara.
17/9/2025
PEC da Blindagem
Parlamentares criticam aprovação do voto secreto na PEC da Blindagem
Deputados disseram que houve uma manobra regimental para aprovar o texto.
17/9/2025
Comissão
CCJ: Tagliaferro afirma que houve "perseguição" a Carla Zambelli
Ex-assessor de Moraes diz ter relatórios e e-mails que comprovariam monitoramento da deputada, atualmente presa na Itália.
17/9/2025
Incentivos Fiscais
MP amplia incentivos à indústria naval e ao setor de petróleo
Medida provisória eleva teto de benefícios fiscais para embarcações nacionais.
17/9/2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS
34 deputados deixaram de votar na PEC da Blindagem; veja quais
Dentre parlamentares que deixaram de votar no segundo turno, 19 registraram presença em plenário.
17/9/2025
saúde
Sancionada lei que impõe regras para compras de equipamentos no SUS
Aquisição exigirá comprovação de capacidade operacional e plano de uso.
17/9/2025
Quórum
ADPF da Blindagem: STF decidirá como Congresso pode afastar ministros
Associação sustenta que regra da Lei de Crimes de Responsabilidade não foi recepcionada pela Constituição.
17/9/2025
Medida provisória
Governo envia MP de R$ 12 bi para quitar dívidas do setor agropecuário
Recurso se destina a prejudicados por eventos climáticos adversos, como secas prolongadas ou enchentes.
17/9/2025
Câmara
Zambelli se emociona em depoimento de Tagliaferro na CCJ
Parlamentar agradeceu ao ex-assessor de Moraes por prestar depoimento no processo que pode cassar seu mandato.
17/9/2025
Lançamento
Livro celebra 10 anos do ministro Ribeiro Dantas no STJ
Obra reúne artigos de ministros, magistrados e acadêmicos sobre garantismo, processo penal e direitos fundamentais.
17/9/2025
Fundo Partidário
Erika Hilton vai à Justiça contra repasses do PL a Bolsonaro
Desde 2023, o ex-presidente aparece na lista de gastos do Fundo Partidário do partido sob título de "presidente de honra".
17/9/2025
EMENDAS SOB INVESTIGAÇÃO
Dino cobra da AGU e do TCU cronograma de fiscalização das emendas PIX
Ministro também deu 15 dias para que Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre mérito de ações.
17/9/2025
Segurança Pública
Comissão exige aval judicial para acesso a depoimentos de Tagliaferro
Acesso a relatórios sobre uso inadequado do TSE será condicionado à autorização, conforme acordado pela Comissão de Segurança Pública do Senado.
17/9/2025
