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PROJETO VAI À SANÇÃO
Congresso cria 18 vagas e Câmara passará a ter 531 deputados
Texto segue para sanção presidencial e deve ter impacto anual de até R$ 95 milhões nos cofres públicos.
26/6/2025
Judiciário
STF tem 8 votos para ampliar responsabilidade das redes sociais
A continuidade da análise está prevista para esta quinta-feira (26).
25/6/2025
JUDICIÁRIO
Moraes determina oitiva de Fábio Wajngarten pela PF
Ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro é suspeito de tentar influenciar delação de Mauro Cid.
25/6/2025
INTERNET
STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
Maioria dos ministros já considerou inconstitucional regra do Marco Civil que exige ordem judicial para retirada de conteúdo.
25/6/2025
CONTROLE DE ARMAS
STF tem maioria a favor de decretos que restringem comércio de armas
Supremo forma maioria para validar decretos que impõem regras mais rígidas para compra e posse de armas no Brasil.
24/6/2025
AÇÃO PENAL DO GOLPE
Freire Gomes: minuta na casa de Torres era semelhante à de Bolsonaro
General diz que texto encontrado com Torres repete pontos do plano apresentado por Bolsonaro a militares para anular o resultado das eleições de 2022.
24/6/2025
AÇÃO PENAL DO GOLPE
Braga Netto x Mauro Cid: veja as divergências da acareação
General e Tenente-Coronel mantiveram versões distintas sobre repasses de dinheiro e reunião sobre ações golpistas.
24/6/2025
CÂMARA COM 531 DEPUTADOS
Congresso deve elevar o teto de emendas se aumentar total de deputados
Criação de 18 novos mandatos na Câmara deve levar o Congresso a ampliar o percentual do orçamento destinado às emendas parlamentares individuais.
24/6/2025
MAIS 18 DEPUTADOS
Aumentar número de deputados é imoral, diz movimento da Ficha Limpa
Em nota pública, o MCCE condena "casuísmo" em votação de proposta que eleva de 513 para 531 o número de deputados: "Mais gastos públicos".
24/6/2025
CONDENADO PELO 8 DE JANEIRO
Juiz admite erro ao soltar homem que quebrou relógio no 8 de janeiro
Magistrado mineiro alegou que decisão foi fruto de "equívoco" causado por erro no sistema eletrônico da Justiça.
24/6/2025