CONGRESSO em FOCO nº 149 - Ano 22

"Quando as leis cessam de proteger os nossos adversários, virtualmente cessam de proteger-nos. Porque a característica da lei está no amparar a fraqueza contra a força, a minoria contra a maioria, o direito contra o interesse, o princípio contra a ocasião."

Rui Barbosa

PEC da Blindagem

A Câmara aprovou a PEC da Blindagem, que amplia a proteção de deputados e senadores em processos criminais. A proposta recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários. O texto segue ao Senado. (Clique aqui)

Quem foi?

Veja como cada deputado votou na aprovação da PEC da Blindagem. (Clique aqui)

Acima de ideologias

Ao abrir os debates sobre a PEC 3/2021, o presidente Hugo Motta afirmou não se tratar de uma proposta "da esquerda ou da direita", mas sim de uma iniciativa para proteger o Parlamento contra abusos dos demais Poderes. (Clique aqui)

Por falar em blindar...

Aliados de Eduardo Bolsonaro indicaram o deputado para a liderança da Minoria, numa estratégia para que suas ausências passem a ser abonadas e evitar a cassação por faltas. Em missão destrutiva nos EUA, Eduardo já acumula 18 ausências - mais da metade das sessões deliberativas de 2025. Pela Constituição, "quem falta demais perde o mandato" - ou, como diz o povo, "quem planta vento, colhe tempestade". (Clique aqui)

Limpando as fraldas

Durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, a senadora Soraya Thronicke criticou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Sem citar nomes, a parlamentar avalia ter chegado o momento de "caçar mandatos de traidores da pátria", e que os senadores que viajaram aos Estados Unidos para negociar o fim das tarifas de 50% foram "limpar as fraldas de um moleque". (Clique aqui)

Fica para amanhã

Após reunião de líderes, Hugo Motta adiou a discussão sobre a urgência do projeto da anistia aos réus do 8 de janeiro de 2023 para novo encontro hoje. Ao que parece, tendo cumprido com a questão da PEC da Blindagem, os ânimos pró-anistia devem se arrefecer. Afinal de contas, os apoiadores da anistia bem conhecem o lema segundo o qual, "se a farinha é pouca, meu pirão primeiro". (Clique aqui)

Guerra de braço

Renan Calheiros promete pautar projeto alternativo para isenção do IR até R$ 5 mil e cutuca o desafeto Arthur Lira pela demora. "Casa dividida não prospera" - e no Congresso nem pauta anda. (Clique aqui)

Novo presidente

Lula escolheu Emmanoel Schmidt Rondon para comandar os Correios. Que entregue rápido, embora o ditado diga que "quem tem pressa come cru". (Clique aqui)

Convocados

A CPMI do INSS aprovou a convocação de familiares de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", apontado pela PF como um dos principais articuladores das fraudes em descontos associativos. (Clique aqui)

Sob investigação

Flávio Dino listou casos de superfaturamento e desvio em emendas parlamentares - de ambulância a porta de teatro. "Onde há fumaça, há fogo." (Clique aqui)

Emergência médica

Estávamos chegando à marca de 24 horas sem falar em Bolsonaro, quando o ex-presidente foi levado ao Hospital DF Star em Brasília após passar mal. (Clique aqui)

Emergência ética

Ter com Bolsonaro o humanismo que ele não teve com as vítimas da Covid é o que nos diferencia. "Não se paga o mal com o mal."

Crimes cibernéticos

Homem de 26 anos foi preso em Pernambuco acusado de invadir sistemas do governo, vender dados sigilosos a criminosos e por ameaçar o youtuber Felca. (Clique aqui)

Irregularidade

Moraes considerou irregular depoimento de Walter Delgatti na CCJ, por falta de autorização judicial, e advertiu os órgãos de SP responsáveis pela permissão. (Clique aqui)

Cassação

CCJ da Câmara ouve hoje, mais uma vez, o ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro, agora como testemunha no processo que avalia a cassação da deputada licenciada Carla Zambelli. Preparem-se para mais um show de horrores. (Clique aqui)

Foragido

Já se disse aqui, mas não custa repetir. Esse cidadão que irá depor hoje na CCJ, não tem um pingo de credibilidade. Mantendo o tom proverbial, dar publicidade a isso é bater palmas para maluco dançar.

Deixa para depois

Ministro Alexandre de Moraes negou a extinção de pena solicitada pela defesa de Mauro Cid, sob justificativa de que melhor momento para analisar será quando processo atingir trânsito em julgado. Ou seja, não é hora de abandonar o barco. Delator até o fim. (Clique aqui)

Tentativa de golpe

PGR pediu a condenação dos "kids pretos" por atuação na trama golpista. Segundo Gonet, a organização criminosa registrou quase todas as fases da empreitada, que incluía plano para matar Lula, Alckmin e Moraes. (Clique aqui)

Psiquiatra em casa

Alexandre de Moraes autorizou Roberto Jefferson a receber atendimento psiquiátrico domiciliar e manter cuidados nutricionais e fisioterápicos. Ministro também permitiu visitas quinzenais de barbeiro. (Clique aqui)

De novo?

Estávamos chegando à marca de 4 dias sem falar de uma condenação de Bolsonaro, quando o ex-presidente foi condenado em novo processo. Deverá pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos em caso de racismo. (Clique aqui)

"Tô nem aí"

Alexandre Padilha minimizou a negativa de visto dos EUA e disse estar "nem aí". No ditado: "quem desdenha quer comprar". (Clique aqui)

Sequestrado?

Em entrevista ao Roda Viva, Michel Temer interpretou sua prisão preventiva em 2019 como um "sequestro". Como ele bem observa, não houve indiciamento, denúncia do MP nem recebimento da acusação pela Justiça. (Clique aqui)

Marco dos portos

Câmara ouvirá hoje o ministro Sílvio Costa Filho em audiência sobre o novo marco regulatório do setor portuário. (Clique aqui)

Contas da Secom

Sidônio Palmeira prestará esclarecimentos hoje às comissões de Comunicação e de Fiscalização Financeira e Controle sobre gastos, políticas de desinformação e contratos da Secretaria. (Clique aqui)

Dados da Pnad, produzida pelo IBGE, indicaram taxa recorde de desemprego no Brasil (5,6%), a menor desde o início da série histórica, em 2012. (Clique aqui)

Aumentou o limite

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto que permite ao governo estourar orçamento anual nos R$ 30 milhões utilizados para o programa Brasil Soberano. (Clique aqui)

Quase 40 anos depois

Trechos da Constituição Federal de 1988 foram traduzidos para idiomas indígenas pela primeira vez desde sua promulgação. Exemplares foram distribuídos em comunidade originária para validação. (Clique aqui)

Rigor nas penas

Senado aprovou projeto que endurece penas por venda de álcool e drogas a menores. Proposta segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

Corte pela raiz

Projeto de lei visa suspender salários e aposentadorias de militares condenados por violência contra mulheres na ditadura. (Clique aqui)

Violência escolar

Em audiência na Comissão de Educação do Senado, especialistas e autoridades concordaram a respeito da urgência de identificar e responder prontamente aos primeiros sinais de violência escolar. (Clique aqui)

Estelionato sentimental

Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres aprovou projeto que tipifica estelionato sentimental como crime e apresenta penas de até dez anos para o delito. (Clique aqui)

Direito de resposta

Comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz o prazo para respostas de veículos de comunicação em casos de matérias que lesem a honra, a intimidade ou a imagem. (Clique aqui)

• Questão de ordem

Porta fechada

Em artigo, o deputado Vander Loubet critica a narrativa de isolamento do Brasil e afirma que Lula buscou diálogo com os EUA, mas recebeu silêncio de Trump. Para ele, a crise é meramente política, fruto de disputa ideológica norte-americana. (Clique aqui)

Mina eleitoral

Segundo maior colégio do país, Minas reflete como nenhum outro a média nacional. Em coluna, Mariana Londres mostra como o PSD comanda prefeituras e Lula tenta selar palanque, mas a direita segue forte no estado estratégico. (Clique aqui)

Silêncio cúmplice

Deputado Saulo Pedroso destaca em artigo que assassinato de Ruy Ferraz, delegado que combateu o PCC, expõe o poder paralelo do crime organizado. O parlamentar defende reação firme e critica respostas protocolares que "apenas alimentam a ousadia criminosa". (Clique aqui)

Escudo e espada

Gisele Agnelli escreve que a liberdade de expressão nos EUA virou escudo para supremacistas e arma contra opositores. O episódio da morte de Kirk, segundo a socióloga, expõe a lógica de punir dissidentes enquanto o discurso de ódio segue blindado. (Clique aqui)

Filtro

Advogados defendem, em artigo, que verificação etária e controles parentais não resolvem o problema da exposição infantil na internet. Segundo Felipe Bocayúva e Yolanda Oliveira, sem alfabetização digital, fiscalização e parâmetros claros de moderação, a proteção seguirá frágil. (Clique aqui)

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