CONGRESSO em FOCO nº 147 - Ano 22

"A fonte primeira e única de todo o poder como princípio é a democracia, vontade da nação."

José de Alencar

Efeméride

Comemora-se hoje o Dia Internacional da Democracia. A data celebra o sistema de governo baseado no voto universal e na representação dos interesses coletivos. No Brasil, além do sufrágio, a sociedade pode influenciar decisões por meio da atuação no Legislativo, o Poder mais representativo. Projetos de lei, emendas à Constituição e indicações federais dependem da formação de maiorias na Câmara e no Senado, mas também podem nascer de sugestões da população. (Clique aqui)

Em tempos de golpe

A efeméride comemorada hoje foi instituída pela ONU em 2007. A data é um convite para refletirmos sobre os valores democráticos, a importância das instituições e o papel de cada cidadão na sua preservação. Em tempos de polarização, reforça-se que a democracia não é um dado adquirido, mas um exercício cotidiano de diálogo, transparência e participação - e às vezes de paciência.

Agenda da semana

Na pauta do Senado desta semana dois projetos buscam prevenir casos de automutilação e suicídio. (Clique aqui)

Depoimento esperado

Presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana confirmou para hoje o depoimento do lobista Antônio Carlos Antunes, o "Careca do INSS". (Clique aqui)

Dias de incerteza

A confirmação do depoimento do Careca do INSS se deu após dois dias de incerteza sobre a sua participação. Primeiro, havia dúvida se ele poderia ser liberado da prisão decretada na sexta. Como o ministro André Mendonça, do STF, disse que o preso podia escolher, este acabou aceitando. Afinal, quem não quer trocar um dia de cadeia por um tour pelo Parlamento? (Clique aqui)

Emendas a caminho

Para conter a pressão de parlamentares da oposição para que seja pautada a anistia a Bolsonaro na Câmara, o governo liberou R$ 3,2 bilhões em emendas parlamentares. A movimentação se deu após o Planalto perder um pedaço significativo de sua base aliada. (Clique aqui)

Estima tem limite

A nota acima mostra quanto vale a fidelidade a Bolsonaro.

Primeira saída

Na manhã de domingo, Bolsonaro saiu de casa pela primeira vez desde a decretação de sua prisão domiciliar para ir ao hospital. (Clique aqui)

Trama golpista

STF julgará mais 31 réus por tentativa de golpe de Estado. Os próximos julgamentos envolvem pessoas acusadas de planejar, coordenar, financiar e executar ações contra o Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)

Extinção da pena

A defesa de Mauro Cid pediu a remição de sua pena de dois anos de prisão em regime aberto imposta pelo STF, alegando que o militar passou um período maior em prisão preventiva. (Clique aqui)

Sem discussão

Apesar de discordar da dosimetria, a PGR não deve recorrer da pena de dois anos em regime aberto imposta a Mauro Cid. (Clique aqui)

Palavra do presidente

Ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o Supremo cumpriu "missão histórica" no julgamento da tentativa de golpe. (Clique aqui)

O delator

A pena imposta a Mauro Cid deu novo fôlego às delações premiadas. Se na Lava Jato havia delator que não acabava mais - quase dez para cada delatado - agora o Supremo botou ordem no confessionário. E o ajudante de ordens presidencial mostrou-se um ajudante de ordens da delação. Quem diria: além de colaborador "eficiente e ordeiro", Mauro Cid ainda ressuscitou o combalido instituto, virando uma espécie de "influencer" das colaborações premiadas - Cid, o "Cidelator".

Surprise

Trump disse estar "surpreso" com a condenação de Bolsonaro pelo STF e compara caso ao que enfrentou nos EUA. (Clique aqui)

Desespero?

Após a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro, subiu o tom ao falar das sanções americanas. Ele cogitou a "necessidade" dos Estados Unidos enviarem caças F-35 e navios de guerra ao Brasil. (Clique aqui)

Mais um pra conta

Jason Miller, conselheiro do presidente Donald Trump, atacou o STF após condenação de Bolsonaro, chamando os ministros de "juízes fraudulentos". (Clique aqui)

Tio Sam

Ao que tudo indica, Trump fez suas ameaças antes do julgamento de Bolsonaro, mas o tiro acabou saindo pela culatra - e atingindo o próprio sapato lustrado. A imprensa internacional, curiosa, olhou para o Brasil e percebeu que aqui a engrenagem funcionou com mais eficiência do que no quintal do Tio Sam. Já as tarifas, essas, acertaram mais os próprios americanos: um bumerangue tarifário Made in USA. Assim, se ouvir seus experientes conselheiros palacianos (não os aloprados), Trump deve ignorar o Brasil e fingir que nunca falou no assunto. É o pragmatismo ianque na sua versão mais autêntica: se não dá para ganhar, muda-se o jogo.

Brasil Soberano

O governo anunciou a lista de produtos aptos ao crédito emergencial do Plano Brasil Soberano, que prevê R$ 40 bilhões em apoio a exportadores afetados por tarifas dos EUA. (Clique aqui)

Exportação em queda

Em agosto, exportações de produtos brasileiros impactados pelas tarifas americanas apresentaram uma retração de 22,4% em relação ao mesmo período de 2024. (Clique aqui)

De olho em 2026

Em entrevista, Valdemar Costa Neto disse que Nikolas Ferreira ou Cleitinho devem disputar o governo de Minas em 2026, a depender da decisão do deputado. (Clique aqui)

Flagrante por ameaças

A Polícia Federal prendeu em flagrante estudante por ameaças a Nikolas Ferreira. O deputado disse receber ameaças desde 2023 e apontou perfil recentemente nas redes sociais. (Clique aqui)

Repúdio

Após o voto de Fux pela absolvição de Bolsonaro e cinco réus, a Conib repudiou ataques antissemitas ao ministro nas redes. Postagens nas redes sociais o chamaram de "sionista". (Clique aqui)

PEC da Segurança

A comissão da PEC da Segurança ouvirá o ministro Lewandowski em audiência amanhã. Na sequência, o relator Mendonça Filho apresentará o plano de trabalho. (Clique aqui)

Sem crime

Deputado apresentou projeto para vedar "presunção genérica de responsabilidade" nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)

Ué?

A Prefeitura de Sorocaba/SP retificou edital de concurso da Educação e retirou a exigência de que candidatos "estejam aptos para portar arma", incluída por "erro". (Clique aqui)

Plataformas digitais e serviços de streaming alertam que nova regra que exige nota fiscal individual por operação prevista na Reforma Tributária pode virar pesadelo burocrático tanto para as empresas quanto para o poder público. Entidades pedem que adaptação seja feita de forma gradual. (Clique aqui)

Reajuste na inflação

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda efetuou revisão na projeção da inflação para 2025, estabelecendo-a em 4,8% pelo IPCA. (Clique aqui)

Receita Digital

Executivo propôs crédito suplementar de R$ 62,7 milhões para modernizar sistemas de TI da Receita Federal, sem impactar o déficit previsto para 2025. (Clique aqui)

Novo destino

Comissão de Assuntos Sociais aprovou mais 251 emendas ao Orçamento de 2026, em valor próximo a R$ 220 milhões. (Clique aqui)

Fundo Partidário

Deputada apresentou projeto para proibir o uso de recursos do Fundo Partidário no custeio de despesas relativas à residência de pessoas submetidas a medida cautelar ou a prisão domiciliar. (Clique aqui)

Coletivo gratuito

Deputado apresentou projeto que propõe justiça gratuita em ações coletivas movidas por sindicatos. (Clique aqui)

Expulsão ideológica

Deputado propôs projeto de lei para tipificar a prática de coação, intimidação ou violência motivada por razões políticas ou ideológicas. (Clique aqui)

Identificação de ruído

Deputado apresentou projeto para tornar obrigatória a indicação dos níveis de ruído produzidos por fogos de artifício e artefatos explosivos nas embalagens, materiais de divulgação e sites de vendas. (Clique aqui)

Mais especialistas

Medida provisória aprovada institui programa Agora Tem Especialistas, que visa melhorar parcerias com hospitais privados para ampliar atendimento médico especializado no SUS. (Clique aqui)

• Questão de ordem

Aliado involuntário

Para a jornalista Lydia Medeiros o voto de Fux abriu fissuras na coesão que a Corte vinha tentando manter desde os ataques bolsonaristas. O gesto alimenta narrativas de injustiça e reforça a estratégia eleitoral do ex-presidente. (Clique aqui)

Fogo cruzado

Marcus Pestana afirma que a democracia, antes consagrada como valor universal, hoje se vê encurralada entre Trump, Xi e Putin. No Brasil, quem tenta ser ponderado vira "isentão", peixe fora d'água num mar de ódio e radicalização. (Clique aqui)

Onde você estava?

Em artigo, o advogado Cezar Britto lembra que a data que já marcou uma tragédia mundial agora também será referência no Brasil: 11 de setembro de 2025, dia em que o STF condenou o núcleo crucial do golpe, transformando a data em símbolo da defesa da democracia. (Clique aqui)

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