CONGRESSO em FOCO nº 144 - Ano 22

"O princípio do futuro é a democracia."

Rui Barbosa

O roteiro da semana

O Brasil assistiu ontem a mais um capítulo da novela democrática que ninguém pediu, mas todos acompanham. No Supremo, Alexandre de Moraes entregou um voto daqueles: classificou Jair Bolsonaro como líder de uma organização criminosa, recuperou atas e agendas, e lembrou que golpe não precisa se consumar para ser crime. Flávio Dino fez coro, reforçou os limites constitucionais, entregou penas diferenciadas e ainda achou tempo para brincar como só ele sabe fazer. Entre ironias e indignações, o recado foi claro: golpe não tem perdão (e nem anistia).

Próximo capítulo

O julgamento de Jair Bolsonaro e demais réus chega a seu quarto dia, agora com a leitura do voto de Luiz Fux. Acompanhe conosco. (Clique aqui)

Capítulo anterior

No capítulo anterior, votaram os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Os dois acataram integralmente a denúncia da PGR, e defenderam a manutenção da validade da delação premiada de Mauro Cid. (Clique aqui)

O mundo assiste

Imprensa internacional acompanhou o julgamento de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe, destacando polarização e pressões externas. (Clique aqui)

Balde de água fria

Na última semana, com o protagonismo das defesas dos réus na tentativa de golpe, criou-se um cenário de otimismo. Nesta semana, no entanto, o voto de Moraes trouxe um choque de realidade. (Clique aqui)

Críticas endossadas

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil compartilhou no X uma postagem do subsecretário de Diplomacia Pública, Darren Beattie, em que afirmou que seguirá apoiando os brasileiros na defesa da "liberdade e justiça" e prometeu "medidas cabíveis" contra Alexandre de Moraes e outros magistrados. (Clique aqui)

Sanção

Porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt disse que Donald Trump não hesita em usar "o poder econômico e militar dos Estados Unidos para proteger a liberdade de expressão". (Clique aqui)

Questão familiar

Ministra Gleisi Hoffmann atribuiu a pressão militar dos Estados Unidos ao Brasil à articulação da família Bolsonaro. (Clique aqui)

Repercussão

Nas redes, parlamentares se manifestaram sobre o julgamento da tentativa de golpe de Estado pelo STF. Enquanto governistas comemoraram, oposição criticou e sonha com intervenção de Fux. (Clique aqui)

Vingança?

Após o voto de Moraes pela condenação de Bolsonaro e aliados, Flávio Bolsonaro disse que o ministro agiu com "ódio", "vingança" e parecia "líder do governo do PT no Supremo". (Clique aqui)

Anistia, sim

Valdemar Costa Neto ameaçou "parar" o Congresso se a anistia não for votada. (Clique aqui)

Maioria?

Oposição disse ter maioria de votos na Câmara para pautar anistia a Bolsonaro. (Clique aqui)

Anistia, não

Presidente da CCJ do Senado disse que não pautará anistia a Bolsonaro. Para Otto Alencar, anistiar agentes de Estado por tentativa de golpe seria inconstitucional. (Clique aqui)

Pedido de investigação

Rui Falcão pediu ao STF que investigue Tarcísio de Freitas por falas contra o Tribunal. (Clique aqui)

Congresso Nacional promulgou emenda constitucional que permite o parcelamento de precatórios devidos pelas prefeituras. (Clique aqui)

PEC da Segurança Pública

Câmara dos Deputados instalou comissão especial da PEC da Segurança Pública. Relator, Mendonça Filho afirmou que pretende elaborar até novembro um texto livre de "viés ideológico e partidário". (Clique aqui)

Cooperação

Hugo Motta defendeu cooperação entre União, Estados e municípios para fortalecer a segurança pública e destacou a PEC da Segurança Pública como instrumento para estruturar novas diretrizes no setor. (Clique aqui)

Emendas

CDR aprovou novas emendas ao Orçamento de 2025, destinando R$ 65 milhões a municípios do AM e da PB, que concentraram 45% dos recursos analisados. (Clique aqui)

Regulação

O economista Adriano Paranayba disse na Câmara que a tecnologia deve ser usada para ampliar inclusão e renda, com mais plataformas digitais e regras que garantam acesso às inovações. (Clique aqui)

Regulamentação

Na audiência da regulação do trabalho por aplicativos, Tatiana Ferraz Andrade, advogada e professora, defendeu que o projeto cria a figura do trabalhador autônomo plataformizado, adequada ao modelo dos aplicativos. Ela destacou que a proposta preserva a autonomia, mas garante proteção normativa e segurança jurídica. (Clique aqui)

Violência de gênero

Polícia Federal identificou um homem acusado de enviar e-mails a parlamentares com mensagens de teor sexual e fotos de seus genitais. Entre as vítimas dos ataques de assédio sexual, estão a senadora Soraya Thronicke e a deputada Silvye Alves. (Clique aqui)

Legado político

Morreu, aos 95 anos, o ex-procurador do MPGO Joel Sant'Anna Braga. Ex-secretário de Estado do governo de Goiás, Braga compartilhava a história política com os filhos Alexandre Baldy, ex-ministro das Cidades, e Joel Sant'Anna Braga Filho, secretário de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás (SIC). (Clique aqui)

Lula sancionou a lei que oficializa o Setembro Amarelo, com ações anuais de prevenção ao suicídio e à automutilação em todo o país. (Clique aqui)

Bem-estar animal

CMA analisa projetos sobre guarda de pets, animais em condomínios e saúde de animais de rua. Também será votado requerimento para audiência pública sobre política sustentável da pesca. (Clique aqui)

Combate ao roubo

Audiência debate medidas para proteção de cargas roubadas. O roubo de cargas impacta a concorrência justa e a formação de preços para os consumidores brasileiros. (Clique aqui)

Classificação de IAs

Em audiência pública, a Comissão Especial da Câmara analisará modelo de classificação de sistemas de inteligência artificial por potencial de risco à vida humana. (Clique aqui)

Omissão sobre bets

Comissão da Câmara aprovou projeto que responsabiliza instituições financeiras por omissão, negligência ou participação em operações ligadas a jogos de azar ilegais. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Disputa entre governadores

Coluna da analista política Mariana Londres mostra que Caiado e Ratinho apresentam os indicadores mais consistentes entre os governadores que miram 2026. (Clique aqui)

Licença para delinquir?

Projeto em debate no Congresso pede perdão até para crimes que ainda venham a ocorrer, alerta o jornalista e historiador Gregory Rodrigues. (Clique aqui)

Precarização em números

Diretor-presidente da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de São Paulo, Lourival Figueiredo Melo afirma que com custos de vida altos, trabalhadores recorrem a MEI e PJ para sobreviver. (Clique aqui)

Receita contra o crime

Auditor fiscal Álvaro Sólon ressalta a importância da Receita Federal como instituição de Estado no combate ao crime organizado, citando o sucesso da Operação Carbono Oculto, que desmantelou uma fraude de R$ 52 bilhões no setor de combustíveis. (Clique aqui)

Vitimização como narrativa

Eduardo Vasconcelos analisa os discursos de Michelle e Flávio Bolsonaro durante os atos de 7 de setembro. O doutor em Ciência destaca que as falas contra o STF e Alexandre de Moraes distorcem o papel constitucional da Corte, que atua como guardiã da Constituição. (Clique aqui)

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