CONGRESSO em FOCO nº 141 - Ano 22

"Se os fatos que dão origem à anistia constituem um crime, essa medida não pode ter o caráter alto, reparador e benfazejo que lhe pertence."

Rui Barbosa

Sem definição

Hugo Motta negou que tenha acordo construído para pautar a anistia aos réus de 8 de janeiro. Ele afirmou ouvir tanto líderes favoráveis quanto contrários, e que "não há ainda nenhuma definição" sobre como proceder com o tema. (Clique aqui)

Único interessado

Sóstenes Cavalcante afirmou que a oposição rejeita anistia do 8 de janeiro sem incluir Bolsonaro, criticando articulação de Davi Alcolumbre por versão mais mounjaro. (Clique aqui)

Se explicou

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, rebateu as acusações de seu ex-assessor no TSE, Eduardo Tagliaferro, de que falsificou as datas de documento sobre operação contra empresários. O ministro relembrou que a Corte Eleitoral possui poder de polícia, não havendo necessidade de solicitação da PF, e que todos os documentos da operação foram juntados em um único dia, não fazendo diferença a data da confecção. (Clique aqui)

Tarifaço de Trump virou traque

O mês de agosto, primeiro sob efeito das tarifas de importação de 50% implementadas pelos EUA contra o Brasil, fechou em saldo positivo. A balança comercial registrou superávit de US$ 6,13 bilhões no mês. Apesar da queda nas vendas aos EUA, aumentaram as exportações à China e México. (Clique aqui)

Renovação

A posse de Marluce Caldas no STJ, ontem, consolidou a projeção nacional de João Henrique Caldas, o JHC, como articulador político. Reeleito com votação recorde na capital alagoana, e agora responsável pela costura que levou sua tia ao tribunal, JHC surge como um dos nomes mais promissores da nova geração nordestina, ao lado de João Campos e Hugo Motta. (Clique aqui)

Trabalho por aplicativo

Em audiência na Câmara dos Deputados, o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu o estabelecimento de regras equilibradas para trabalhadores de aplicativos. Ele ressaltou que a regulamentação deve levar em consideração a diversidade desse mercado, em que há prestadores de serviços que usam as plataformas tanto para complementar renda quanto como fonte principal. (Clique aqui)

Frei Chico

Liderada pela oposição, CPMI do INSS pede dados sobre sindicato que tem irmão de Lula como vice-presidente. (Clique aqui)

Desvio de aposentadorias

Câmara aprovou projeto que proíbe desconto do INSS para sindicatos e associações. Medida vale mesmo em caso de autorização expressa do beneficiário. (Clique aqui)

Derrota do governo

Oposição emplacou "mini-CPI" para investigar os Correios no Senado. Proposta de fiscalização e controle será conduzida com apoio do TCU e deve aumentar o clima de tensão no Senado. (Clique aqui)

Saúde

O ex-ministro Walter Braga Netto, corréu na ação penal do golpe, precisou de atendimento emergencial no quartel onde está preso após quebrar um dente. A defesa pediu ao STF permissão para realizar exames. (Clique aqui)

Que tiro foi esse?

Justiça do Rio marcou audiência entre PT e Jojo Todynho para o dia 18 de setembro, após processo por difamação devido a declarações da cantora sobre suposta oferta de R$ 1,5 milhão na campanha de 2022. (Clique aqui)

Licença pós tornozeleira

Senado afastou Marcos do Val por 115 dias para tratamento de saúde. O senador segue sem poder sair do país e com passaportes apreendidos. (Clique aqui)

Segurança

A Abin informou que instalará um Centro de Inteligência para monitorar o desfile da Independência e prevenir riscos à segurança e aos direitos fundamentais. (Clique aqui)

Pensão alimentícia

CCJ aprovou a transferência automática de pensão alimentícia via Pix, chamada de Pix Pensão. A medida visa forçar o cumprimento do pagamento da pensão alimentícia. (Clique aqui)

Infância

Câmara aprovou projeto que cria sistema unificado com dados de creches públicas e privadas. Texto segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

Merenda escolar

Na Câmara, avançou projeto que inclui o custo amazônico como critério do Programa Nacional de Alimentação (PNAE). (Clique aqui)

Gás do Povo

O presidente Lula lançou o programa "Gás do Povo", que reformula o Auxílio Gás para alcançar o triplo do número de beneficiários. (Clique aqui)

Comissão debateu MP que unifica tributação de investimentos e inclui criptoativos e apostas on-line; isenções para poupança e infraestrutura são mantidas. (Clique aqui)

Transparência e confiança

Projeto do Ministério da Fazenda cria iniciativas para incentivar a conformidade tributária e aduaneira, com benefícios a empresas regulares. (Clique aqui)

Economia digital

Comissão da Câmara debateu a relevância dos data centers para o avanço da economia digital. O encontro foi realizado em audiência pública a respeito do projeto de lei 1.680/25. (Clique aqui)

Alívio na luz

Comissão aprovou MP que garante isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. (Clique aqui)

Antiterrorismo

Projeto que enquadra facções criminosas como grupos terroristas avança na Câmara. Proposta amplia penas e instrumentos de investigação. (Clique aqui)

Proteção a adolescentes

CCJ aprovou projeto que criminaliza assédio sexual contra adolescentes e aumenta penas para crimes cometidos por mídias sociais ou internet. (Clique aqui)

Assunto de família

CCJ debateu revogação da Lei da Alienação Parental, com argumentos divididos entre proteção infantil e denúncias de uso abusivo da norma. (Clique aqui)

Fraldas pelo SUS

Comissão aprovou projeto que obriga o SUS a fornecer fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda inscritas no Cadastro Único. (Clique aqui)

Profissionalização do sistema

A Câmara aprovou o projeto que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o desenvolvimento profissional de servidores do sistema penitenciário. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Perseguição

Deputada Rosana Valle diz que julgamento de Bolsonaro no STF não é Justiça, mas "a maior perseguição política da história do Brasil". (Clique aqui)

Setor portuário

Em artigo, o advogado Luiz Hoffmann afirma que a nova postura da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação do Ministério da Fazenda é um avanço institucional e deve orientar futuras licitações portuárias, garantindo eficiência e competitividade. (Clique aqui)

Baderna institucionalizada

Deputado distrital Chico Vigilante critica articulação no Congresso para aprovar anistia ampla a bolsonaristas e diz que objetivo é limpar a ficha de Bolsonaro para 2026. (Clique aqui)

Gestão acima da política

Em artigo, o especialista em gestão pública Paulo Serra destaca que operações conjuntas contra lavagem de dinheiro do PCC mostram como a integração entre MP, Receita e PF supera disputas políticas e garante resultados concretos. (Clique aqui)

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