CONGRESSO em FOCO nº 139 - Ano 22

"A autoridade da justiça é moral, e sustenta-se pela moralidade das suas decisões."

Rui Barbosa

Haja fôlego

A terça-feira foi de intensa movimentação política em Brasília.

No Congresso, deputados e senadores aprovaram mudanças na Lei da Ficha Limpa e no regime de pagamento dos precatórios.

A reforma administrativa chegou a ser articulada, mas acabou adiada para a próxima semana.

No Senado, a CPI das ONGs avançou e a oitiva de um ex-assessor de ministro do STF trouxe novas acusações ao debate.

O fato mais relevante foi o anúncio da federação PP-União, maior bancada do Congresso, de rompimento com o governo. Os parlamentares do bloco foram orientados a entregar seus cargos até o fim do mês.

No Judiciário, o STF iniciou o julgamento da ação penal do golpe de Estado, enquanto o STJ analisou processos de peso em suas turmas.

Foi, literalmente, um dia de 30 horas.

No Supremo, fala hoje a defesa de Jair Bolsonaro. Acompanhe conosco, clique aqui.

Dia 1

O primeiro dia de julgamento do golpe teve relatório de Alexandre de Moraes, acusação e quatro defesas. Confira trechos. (Clique aqui)

Impunidade, não

Moraes não deixou barato: "a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação". (Clique aqui)

Acusação

Gonet abriu a acusação no STF contra Bolsonaro e aliados afirmando que punir tentativas de golpe é essencial para conter o autoritarismo e preservar a democracia. (Clique aqui)

Lealdade militar

O PGR ressaltou a lealdade à Constituição dos chefes do Exército e da Força Aérea, mesmo diante da pressão do então presidente. (Clique aqui)

Em busca da delação premiada

A defesa de Mauro Cid foi a primeira a fazer a sustentação oral no julgamento e negou que ele tenha sofrido coação para delatar. (Clique aqui)

Rasgando elogios

Durante a sustentação, o advogado de Mauro Cid dirigiu elogios inusitados a Luiz Fux: "atraente". (Clique aqui)

Elogios e negações

O ex-senador Demóstenes Torres gastou tempo com elogios a ministros do Supremo, mas sobrou para defender seu cliente. (Clique aqui)

Fã ou hater?

Demóstenes contou que gosta tanto de Bolsonaro quanto de Alexandre de Moraes, e que levaria cigarro a Bolsonaro na cadeia. (Clique aqui)

Diários secretos

Em sustentação oral, o advogado de Alexandre Ramagem afirmou que o deputado não era "ensaísta" de Bolsonaro no golpe e que os arquivos de texto localizados com o parlamentar eram anotações pessoais, organizadas como "espécie de diário". (Clique aqui)

Forjado

Advogado disse que a PGR forjou narrativa contra o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, negando que ele tenha redigido a minuta do golpe ou fugido para facilitar as ações do 8 de janeiro. (Clique aqui)

Sem confusão

Cármen Lúcia corrigiu advogado de Ramagem que "confundiu" auditabilidade com voto impresso. (Clique aqui)

Democracia ou perseguição?

O julgamento de Bolsonaro no STF voltou a expor a polarização no Parlamento. Enquanto deputados e senadores da esquerda comemoraram a ação como defesa da democracia, aliados bolsonaristas denunciaram perseguição e lançaram a hashtag #BolsonaroFree nas redes sociais. (Clique aqui)

Repercussão global

O julgamento de Bolsonaro pelo STF repercutiu internacionalmente. (Clique aqui)

Anistia ganha força

Em reunião de líderes da Câmara, ganhou força a proposta de anistia. Governo e oposição atribuem a oxigenação do tema à articulação do governador Tarcísio de Freitas, que esteve em Brasília. (Clique aqui)

Lá e cá

O Senado ouviu o ex-assessor do TSE, Eduardo Tagliaferro, enquanto o STF julgava Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe. (Clique aqui)

Provas forjadas

O ex-assessor de Alexandre de Moraes disse no Senado que o ministro teria fraudado documentos para justificar buscas contra empresários em 2022. (Clique aqui)

Acesso negado

Durante a audiência no Senado, Tagliaferro teve seu canal no YouTube removido; o ex-assessor culpou o ministro Alexandre de Moraes pelo ocorrido. (Clique aqui)

Bolsonaro Free

Senadora Damares Alves pediu a suspensão do julgamento de Bolsonaro no STF. (Clique aqui)

Chama os EUA

O senador Flávio Bolsonaro propôs que a Comissão de Segurança Pública encaminhe um relatório com denúncias de Tagliaferro sobre Moraes aos governos norte-americano e italiano. (Clique aqui)

Rebateu

Com vídeo e ofícios, Ciro Nogueira se defendeu de acusação de que teria recebido dinheiro ilícito e atacou Lula. Senador disse ser alvo de "gabinete do ódio" do governo. (Clique aqui)

Boas de briga

A senadora Leila Barros e a deputada Coronel Fernanda bateram boca, se encararam e precisaram ser contidas pela turma do "deixa disso" durante reunião da CPMI do INSS. (Clique aqui)

Indiciada

A Polícia Federal indiciou uma passageira que tentou agredir o ministro do STF, Flávio Dino, durante voo de São Luís a Brasília. Ela responderá por injúria qualificada e incitação ao crime. (Clique aqui)

Repúdio

Entidades repudiaram a tentativa de intimidação contra o ministro Flávio Dino. (Clique aqui)

Câmara aprovou o projeto que tipifica o furto de combustíveis e prevê penas de 3 a 15 anos, visando coibir crimes que geram prejuízos superiores a R$ 600 milhões. (Clique aqui)

Corte fiscal

O governo enviou ao Congresso projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais, com expectativa de elevar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões em 2026. (Clique aqui)

Devedor contumaz

Novo código mira sonegadores e busca recuperar R$ 200 bilhões. Relatório do Código de Defesa dos Contribuintes distingue inadimplentes eventuais e fraudadores profissionais. Veja o novo texto. (Clique aqui)

Combate ao crime

Projeto de lei visa frear impactos do crime organizado na economia e determina tipificação do furto e roubo de combustíveis como crimes contra a ordem econômica. (Clique aqui)

Regulação da IA

Comissão da Câmara debate crimes de nudez falsa gerada por IA nesta quarta. (Clique aqui)

Film commissions

Comissão de Turismo da Câmara realiza audiência sobre a regulamentação das film commissions, que busca fomentar o turismo por meio do audiovisual. (Clique aqui)

Inclusão

Estado de São Paulo sanciona lei que torna obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial em shoppings centers com circulação diária superior a 2 mil pessoas. (Clique aqui)

Direitos humanos

Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê o aumento de pena em até um terço para maus-tratos quando a vítima for pessoa com deficiência. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Sistema de negação

Em coluna, o doutor em Educação João Batista Oliveira chama o SNE de "Sistema de Negação da Educação". Para ele, a proposta gera insegurança jurídica, litígios e desvia o foco da sala de aula. (Clique aqui)

Em xeque

Analista política Mariana Londres analisa o Orçamento de 2026 em coluna e diz que o maior desafio do governo será aprovar cortes de R$ 19,8 bilhões em benefícios tributários até final de setembro, em meio a resistências setoriais e disputas políticas. (Clique aqui)

Pejotização

Para a advogada Patrícia Vargas Fabris, a exclusão da folha de pagamento do creditamento tributário cria um incentivo para contratações via pessoa jurídica, aumentando riscos e pressionando relações de trabalho. (Clique aqui)

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