CONGRESSO em FOCO nº 136 - Ano 22

"Uma criança não tem culpa de não saber."

Monteiro Lobato

PL da Adultização

Senado aprovou o PL da Adultização, que impõe regras a plataformas digitais para proteger crianças e adolescentes no ambiente online. A proposta segue para sanção. (Clique aqui)

ECA Digital

Também chamado de ECA Digital, o PL da Adultização impõe novas obrigações às empresas de tecnologia, fortalece o papel dos pais na supervisão do uso da internet e prevê sanções severas e multas milionárias em caso de descumprimento. Entenda o que muda. (Clique aqui)

Nunca antes na história

O presidente Lula afirmou que a operação Carbono Oculto e as demais da ofensiva dos órgãos de segurança pública contra grupos criminosos com atuação na Faria Lima foi a "maior resposta do Estado brasileiro ao crime organizado de nossa história até aqui". A operação identificou um amplo esquema financeiro envolvendo o PCC, que utilizou fundos de investimentos e fintechs para lavar o dinheiro obtido com a venda de combustível adulterado. (Clique aqui)

Contaminação

Para a Receita Federal, o esquema criminoso descoberto na Carbono Oculto chegou a configurar uma "contaminação pontual" da Faria Lima. As investigações incluem 40 instituições financeiras. (Clique aqui)

Reação

Entre as instituições mencionadas na Operação Carbono Oculto, algumas foram alvo de mandados de busca e apreensão, como a gestora Reag e a Trustee DTVM. O Banco Genial, que apenas apareceu nos documentos da investigação, afirmou ter recebido com "surpresa e indignação" sua citação. A instituição disse ter assumido o Fundo apenas em agosto de 2024, após diligências, e decidiu renunciar aos serviços ligados ao fundo até que os fatos sejam esclarecidos. (Clique aqui)

Blindagem adiada

Sem acordo, Câmara adiou a votação da PEC que blinda parlamentares. Não houve consenso entre deputados; texto é apoiado pela oposição, mas enfrenta resistência de governistas. (Clique aqui)

Confiança

Haddad vê ambiente favorável no Congresso para aprovar proposta que amplia isenção e taxa grandes fortunas, principalmente após relatório de Arthur Lira. (Clique aqui)

Ponto de partida

Na CPMI do INSS, a defensora pública Patrícia Bettin Chaves revelou que indígenas, quilombolas e pensionistas de comunidades ribeirinhas foram as primeiras vítimas do esquema. (Clique aqui)

Cada um no seu quadrado

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo no STF que trata sobre a "pejotização", afirmou que não tratará sobre o regime de trabalho por aplicativo. (Clique aqui)

Em apuros

A Corte de Apelação de Roma decidiu que a deputada brasileira Carla Zambelli permanecerá detida enquanto tramita o processo de extradição solicitado pelo Brasil. (Clique aqui)

Perdas e danos

AGU contratou escritório nos EUA para contestar sanções de Trump contra o Brasil. A banca escolhida, a Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, tem mais de 100 anos de atuação. (Clique aqui)

Preço da conta de luz

Comissão mista, instalada na quarta, vai analisar medida provisória que limita custos do setor elétrico repassados ao consumidor. O colegiado é presidido pelo deputado Fernando Coelho Filho. (Clique aqui)

Senado aprovou projeto que torna inafiançáveis homicídios cometidos por motoristas sob efeito de álcool, drogas ou em rachas. (Clique aqui)

Crédito solar rural

Câmara aprovou projeto que destina crédito para cooperativas de energia solar e cria programas de florestas produtivas e agroflorestas. (Clique aqui)

Valorização e investimento

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que destina verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública a municípios. (Clique aqui)

Agricultura

Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto que proíbe o uso do fipronil por pulverização nas lavouras brasileiras. (Clique aqui)

Inclusão

Comissão da Câmara aprovou projeto que prevê penas mais rígidas para discriminação contra pessoas com deficiência. (Clique aqui)

Disque 100

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que visa consolidar o Disque 100 como lei. (Clique aqui)

Transparência

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto que exige a divulgação de políticas para pessoas com deficiência. (Clique aqui)

Alimentação escolar

Comissão de Educação aprovou projeto que permite o uso de consórcios públicos para a compra de alimentos escolares com recursos do PNAE. (Clique aqui)

• Questão de ordem

Política tóxica

Nelsinho Trad diz que a politização nas negociações com os EUA tem sido "tóxica para o Brasil". Em entrevista ao doutorando em Ciência Política Robson Carvalho, ele comenta o tarifaço de Trump e critica a postura de Eduardo Bolsonaro. (Clique aqui)

Reciclagem

Para o analista e consultor político Antônio Augusto de Queiroz, o GT da reforma administrativa nada mais faz do que ressuscitar a PEC 32 com nova roupagem. (Clique aqui)

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