CONGRESSO em FOCO nº 137 - Ano 22

"Os partidos passam; passam os reis, as dinastias, os impérios. Mas a pátria fica, e fica a história."

Rui Barbosa

Memórias da ditadura

Enquanto o Parlamento decide se deve conceder perdão aos envolvidos nos atos antidemocráticos, o Congresso em Foco abre o baú da história e recupera os áudios da sessão que aprovou a Lei da Anistia durante a ditadura militar. Na noite de 22 de agosto de 1979, o clima no Congresso era de pura tensão: vaias, gritos, galerias lotadas de familiares de perseguidos políticos e militares à paisana - e até troca de socos entre parlamentares. Um momento decisivo da redemocratização brasileira que ainda ecoa no presente. Leia a reportagem e ouça as gravações da sessão histórica. (Clique aqui)

Anistia frágil

Após 46 anos da aprovação da Lei da Anistia, o tema volta à centralidade do debate público, agora pautado em torno dos acusados de envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Desta vez, um projeto aprovado nessa direção enfrentaria fragilidade jurídica, podendo ser derrubado no STF: o fato de os beneficiados responderem por crimes contra o Estado de Direito levanta dúvidas sobre a constitucionalidade de um perdão. (Clique aqui)

Anistia, ainda que tardia

Ao longo da história do Brasil, a anistia sempre aparece, mais cedo ou mais tarde. A dúvida que fica é: quando virá, de que forma virá e, sobretudo, a quem servirá. (Clique aqui)

Reparação

Famílias de vítimas da ditadura receberam novas certidões de óbito. Retificação inclui a causa da morte de Zuzu Angel e de outras 20 vítimas do regime militar. (Clique aqui)

Política em movimento

Nove anos após o impeachment de Dilma Rousseff, a política brasileira ainda reflete seus efeitos. O afastamento da primeira presidente mulher fortaleceu o Congresso, impulsionou a ascensão da direita e abriu caminho para Jair Bolsonaro em 2018. Até hoje, o episódio segue dividindo narrativas e moldando alianças no país. (Clique aqui)

Vigilância redobrada

Alexandre de Moraes determinou o reforço da vigilância sobre Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, incluindo inspeção diária de veículos e monitoramento presencial da residência. (Clique aqui)

Jogador reserva

O deputado Eduardo Bolsonaro confirmou seu interesse de disputar ao Planalto caso a inelegibilidade de seu pai se mantenha até 2026. (Clique aqui)

Bananas de pijama

A fala acima de Eduardo tem menos a ver com bravura e mais com estratégia de botequim. Ele já percebeu que a cassação vem chegando, lenta, mas certeira. E, para não sair pela porta dos fundos, inventa o enredo heroico da renúncia. Assim, troca a pecha de cassado pela fantasia de presidenciável. É o famoso "cair para cima": sai jurando que larga o mandato para disputar o Planalto, quando, na verdade, apenas se esquiva da degola. Uma cena digna de novela mexicana.

Bananas de uniforme

Eduardo candidato à Presidência? Hoje, em tese, seria possível. Mas convém lembrar: ele é investigado em inquérito que apura obstrução de Justiça, por ter buscado, nos EUA, medidas contra o STF para tentar salvar o pai. Caso venha a ser condenado, e se a conduta for enquadrada como formação de quadrilha, cairá na Lei da Ficha Limpa. Resultado: adeus candidatura por alguns anos. Ironia da história: aquilo que o próprio Eduardo vende como sua maior vitória (ter feito o então presidente dos EUA taxar o Brasil em nome de Jair Bolsonaro) pode se revelar a punhalada fatal em sua trajetória eleitoral. Cairá como uma banana podre. E falamos aqui do deputado que, em 2018, recebeu a maior votação já registrada no país.

Tarifaço de Trump

Tribunal de apelações dos EUA considerou a maior parte das tarifas impostas por Trump ilegal, limitando o uso dessas medidas como pilar central de sua política. (Clique aqui)

Contra-ataque de Lula

Presidente Lula autorizou a abertura de processo para aplicação da Lei da Reciprocidade contra os EUA. (Clique aqui)

Reciprocidade

Entenda como surgiu a Lei da Reciprocidade e como ela funciona. (Clique aqui)

Lula lamentou a morte do escritor Luis Fernando Verissimo, destacando sua carreira marcada pelo humor, crítica social e contribuição à literatura e ao jornalismo. (Clique aqui)

Telegrama

A propósito da nota anterior, Congresso em Foco recebeu hoje cedo, com a devida chancela celestial, um telegrama inesperado. Vinha assinado por ninguém menos que a Velhinha de Taubaté, que de seu assento etéreo decidiu compartilhar suas certezas inabaláveis.

"Meus caros,

Do meu posto de observação aqui do alto, continuo firme na fé: o Congresso Nacional é um convento de virtudes. Deputados e senadores trabalham, unicamente, pelo bem do povo, sem jamais pensar em emendas, cargos ou futuros eleitorais. As CPIs, então, são exemplos de pureza cívica, verdadeiras novenas pela transparência.

Se alguém ousa dizer que há troca de favores, toma-lá-dá-cá ou chantagem orçamentária, respondo com a serenidade de quem já viveu muito: isso é intriga da oposição. Nosso Parlamento é um mosteiro de abnegação, e cada voto ali é dado sob inspiração divina.

Aliás, estou convencida de que a reeleição de cada parlamentar, quando vier, será fruto exclusivo da gratidão popular. Nada de coligações esquisitas, nada de marketing milionário. Só o coração do eleitor, puro como cristal.

Assina, com fé e otimismo inquebrantáveis,

Velhinha de Taubaté"

O projeto de lei orçamentária de 2026 foi enviado ao Congresso e prevê salário mínimo de R$ 1.631, aumento nominal de 7,28% em relação a 2025. (Clique aqui)

Rugido de ouro

Lula recebeu a equipe de ginástica rítmica medalhista no Mundial e brincou "rugindo" com as atletas em referência ao apelido da equipe, as "Leoas do Brasil". (Clique aqui)

Não foi bem assim

Após rumores de que teria dado voz de prisão ao delegado responsável pela Operação Sem Desconto, o relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar, confirmou que sim, a oitiva, realizada em sala reservada, foi tensa e com silêncios constantes, quebrados após decisão judicial, mas não chegou a se considerar a possibilidade de uma medida coercitiva. (Clique aqui)

Voz de prisão

Em São Paulo, uma reunião na CPI dos Pancadões quase resultou em voz de prisão. O vereador Rubinho Nunes, presidente do colegiado, ameaçou prender o depoente, o professor e youtuber Thiago Torres, conhecido como "chavoso da USP". A medida coercitiva foi anunciada após o depoente afirmar que havia atividade do crime organizado dentro da Casa legislativa. (Clique aqui)

Refém

Surfando na onda dos prefeitos tiktokers, o prefeito de Aquiraz (CE) transformou um anúncio de programa da prefeitura em meme. Junto com a esposa, fingiu ter sido sequestrado e obrigado a instituir o programa municipal de renegociação de dívidas. Veja o vídeo. (Clique aqui)

Tornozeleira retirada

Ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do senador Marcos do Val e revogou outras medidas cautelares. Ato contínuo, no que parece ter sido um acordo com a presidência da Casa (que se empenhou na revogação), ele se licenciou do mandato. (Clique aqui)

Sessão virtual

Plenário virtual do STF analisa nesta semana decisão do Senado que suspende normas estaduais e regra do Estatuto da Pessoa Idosa. (Clique aqui)

Mudanças no Pix

Alterações realizadas para otimizar mudanças no Pix devem facilitar a devolução de valores a vítimas de fraudes. (Clique aqui)

Ressarcimento

Mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo para restituição de descontos indevidos; cerca de 1,99 milhão receberá os valores até hoje. (Clique aqui)

Sem penhora

STF formou maioria para proibir a penhora de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral durante campanhas, seguindo voto do relator Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Sanções partidárias

STF formou maioria para validar resolução do TSE sobre sanções partidárias, seguindo voto de André Mendonça de que a norma não cria solidariedade entre diretórios. (Clique aqui)

Câmara aprovou dois projetos de decretos legislativos sobre o Mercosul: um permite atuação temporária de profissionais sem revalidação de diplomas e outro regulamenta o comércio eletrônico. (Clique aqui)

Regularização rural

Câmara aprovou a prorrogação até 2030 do prazo para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira, medida que agora aguarda sanção presidencial. (Clique aqui)

Colheita urbana

Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou projeto que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana, prevendo hortas comunitárias e incentivo à produção orgânica em cidades. (Clique aqui)

Mediação

Deputada propôs regulamentar a mediação em conflitos trabalhistas, abrangendo negociações individuais e coletivas entre trabalhadores e empregadores. (Clique aqui)

Combate à fome

A Câmara deve analisar projetos de combate à fome e desperdício de alimentos incluídos na Agenda Legislativa da Política ao Prato. Saiba mais sobre cada proposta. (Clique aqui)

Transparência

Projeto apresentado na Câmara obriga postos de combustíveis a avisarem reajustes com 7 dias de antecedência. Multas podem chegar a R$ 1 milhão para quem descumprir a regra. (Clique aqui)

MEI ampliado

Projeto de lei propõe elevar de R$ 81 mil para R$ 120 mil o teto anual de faturamento do MEI; medida busca reduzir a informalidade. (Clique aqui)

Pets no IR

Deputado quer permitir que famílias deduzam até R$ 3 mil por ano no Imposto de Renda com despesas veterinárias. (Clique aqui)

Leis de trânsito

Projeto proíbe retenção de veículos em dias não úteis e prevê isenção de taxas se depósitos não estiverem disponíveis para retirada. (Clique aqui)

Direito dos estudantes

Deputada propôs "licença-paternidade estudantil" para universitários, com prorrogação de tempo de curso e de bolsas. Medida vale para pais por nascimento, adoção ou guarda. (Clique aqui)

Carreira docente

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai discutir projeto que reconhece professores da educação infantil como parte da carreira do magistério. (Clique aqui)

Sexualidade sem barreiras

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto que explicita os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência, reforçando autonomia e igualdade. (Clique aqui)

• Questão de ordem

Ferida

Professora Dorinha Seabra alerta, em artigo, para o avanço da violência política de gênero, que atinge candidatas e eleitas em todo o país. Segundo a senadora, intimidações e campanhas de ódio não ferem só mulheres, mas a própria democracia. (Clique aqui)

Poder do Centrão

Em coluna, a jornalista Lydia Medeiros mostra como o Centrão, ora aliado, ora opositor, embaralha as articulações de Lula no Congresso. Bloco resiste à isenção do IR e já se movimenta de olho em 2026. (Clique aqui)

Ao acaso

De Vargas a Bolsonaro, a política brasileira viveu momentos definidos pelo imponderável. Em coluna, o economista Marcus Pestana mostra como tragédias e surpresas mudaram os rumos do país e questiona se o acaso vai aprontar nas eleições de 2026. (Clique aqui)

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