CONGRESSO em FOCO nº 38 - Ano 23

"O esperar é o maior tormento: o ser esperado é o maior empenho. Não há maior tormento no mundo que o esperar: nem pode haver maior empenho no mundo que o ser esperado."

Padre Antonio Vieira

Justiça, sete anos depois

A 1ª Turma do STF condenou por unanimidade os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Confira como foi o segundo e último dia do julgamento. (Clique aqui)

Penas fixadas

A sentença do caso acima consolida o entendimento de que o crime foi articulado no topo da estrutura criminosa. (Clique aqui)

Direitos suspensos

Com a decisão da 1ª Turma do STF, todos os condenados pelo assassinato de Marielle e Anderson ficam inelegíveis e terão direitos políticos suspensos por oito anos após o cumprimento da pena. (Clique aqui)

Os fundamentos da condenação

Antes de fixar as penas, os ministros dedicaram boa parte do julgamento à fundamentação das condenações, detalhando motivações, contexto e impactos institucionais do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Confira o resumo:

Moraes apontou que o homicídio reuniu violência política. (Clique aqui)

Segundo Moraes, Marielle virou "pedra no caminho". (Clique aqui)

Zanin considerou comprovada a existência de estrutura organizada. (Clique aqui)

Cármen Lúcia classificou o caso como violência política de gênero. (Clique aqui)

Flávio Dino avaliou que a atuação de Marielle confrontava interesses econômicos e políticos ligados aos réus. (Clique aqui)

Penduricalhos por um fio

STF iniciou a análise das decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os "penduricalhos" no funcionalismo público. (Clique aqui)

Voltando atrás

O desembargador Magid Nauef Láuar, do TJ/MG, acolheu recurso do Ministério Público do Estado e restabeleceu a condenação de homem de 35 anos por estupro de vulnerável contra menina de 12 anos. (Clique aqui)

Menino dos olhos

Presidente da Câmara, Hugo Motta celebrou a aprovação do PL Antifacção, classificando-o como "a medida mais dura de enfrentamento ao crime organizado do país". (Clique aqui)

Farra dos sigilos

Partido Novo acionou o STF contra a aplicação reiterada de sigilo sobre documentos públicos dos Três Poderes. A sigla afirmou que o objetivo é pôr fim ao que chama de "farra dos sigilos", prática que, segundo a legenda, teria se agravado no governo Lula. (Clique aqui)

OAB da medicina

Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, que será exigido para o exercício da profissão. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. (Clique aqui)

Alvo ampliado

CPI do Crime Organizado aprovou a convocação do empresário Daniel Vorcaro e dos irmãos do ministro Dias Toffoli para depor no Senado. (Clique aqui)

Convite especial

No mesmo movimento de ampliação, a CPI do Crime Organizado aprovou convite aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli para prestar esclarecimentos. (Clique aqui)

Sem aval, sem TH

Apesar da escalada, a CPI Crime Organizado esbarrou em limites institucionais. O colegiado cancelou a oitiva do ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, por falta de autorização do ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Desabafo

Senador Marcos do Val afirmou ter sido "julgado" sem denúncia formal da PGR no contexto das investigações sobre o 8 de janeiro. (Clique aqui)

Perdão cristão

Senador Esperidião Amin defendeu a concessão de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Citando referências religiosas, afirmou que a proposta não busca "impunidade", mas "perdão", e disse ser necessário conviver com a diferença. (Clique aqui)

Mais uma tentativa

Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Renan Calheiros confirmou que o colegiado colherá depoimento de Daniel Vorcaro. A declaração ocorreu após encontro com o ministro do STF André Mendonça. (Clique aqui)

Operação em família

PF deflagrou nova operação contra fraudes e desvio de emendas. As investigações recaíram sobre o ex-senador Fernando Bezerra e seus dois filhos, o deputado Fernando Filho e o ex-prefeito de Petrolina (PE) Miguel Coelho. (Clique aqui)

Jantar político

Senador Ciro Nogueira se reuniu com prefeitos de cerca de 100 municípios do Piauí em Brasília. No encontro, afirmou que a eleição de 2026 será "a mais importante de sua vida", ao buscar a reeleição ao Senado. (Clique aqui)

Alívio até 2027

Senado aprovou novo pacote de incentivos fiscais para a indústria química, com redução de PIS e Cofins até 2027 e limite de renúncia de R$ 2 bilhões em 2026. O texto segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

Agora é agência

Senado aprovou MP que transforma a ANPD em Agência Nacional de Proteção de Dados, autarquia especial vinculada ao Ministério da Justiça. (Clique aqui)

Proteção animal

Vai à sanção presidencial o projeto que estabelece diretrizes para resgate, tratamento, destinação e transparência sobre animais atingidos por emergências ambientais. (Clique aqui)

Cooperação

Texto aprovado pelo Senado autoriza iniciativas bilaterais e trilaterais entre Brasil e Fiji, alinhadas à estratégia de cooperação com países em desenvolvimento. O acordo segue para promulgação. (Clique aqui)

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• Questão de Ordem

"Reação contra o fim da escala 6x1 não vai prosperar", por Paulo Guedes, deputado federal. (Clique aqui)

"A batalha contra o crime digital vai começar", por Renata Abreu, deputada federal e presidente nacional do Podemos. (Clique aqui)

"O direito de falar com um humano", por Régis Oliveira, jornalista e especialista em inteligência artificial. (Clique aqui)

"Justiça social: o Brasil avançou, mas o CEP ainda define o destino", por Mauricio Turra, publicitário e presidente do Instituto Anchieta Grajaú. (Clique aqui)

"O piso que sustenta o Brasil", por Eduardo Vasconcelos, doutor em Ciências e mestre em Educação Superior. (Clique aqui)

"Pela desnaturalização do preconceito estrutural na MPB", por Paulo José Cunha, jornalista e escritor. (Clique aqui)

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