TRAMA GOLPISTA
Fux cita Karl Engisch em voto: Ninguém pode ser punido por ser canalha
Ministro defendeu no julgamento de Bolsonaro que o direito penal deve se ater a condutas tipificadas em lei, e não a juízos morais sobre o indivíduo.
10/9/2025
Preliminares
Fux conclui preliminares e ressalta importância da interpretação penal
O ministro afirmou que a punição só pode ocorrer quando preenchidos os requisitos legais estabelecidos em lei penal.
10/9/2025
Congresso
Vicentinho Júnior assume relatoria do Esporte na LOA de 2026
Função dará ao parlamentar a tarefa de analisar a proposta orçamentária da pasta do Esporte.
10/9/2025
Judiciário
Fux acolhe delação de Mauro Cid e benefícios propostos pela PGR
Pela primeira vez em seu voto, o ministro rejeitou uma contestação das defesas dos réus.
10/9/2025
Nulidade
Para Fux, houve cerceamento de defesa por "tsunami de dados"
O ministro destacou que a disponibilização tardia de dados em grande escala comprometeu a possibilidade de preparo adequado da defesa.
10/9/2025
Créditos Suplementares
Comissão aprova R$ 10,6 bi em créditos adicionais ao Orçamento de 2025
A maior parcela do total, de R$ 8,3 bilhões, será destinada para fundo previsto na reforma tributária.
10/9/2025
Medicina Veterinária
Câmara aprova pena para exercício ilegal da medicina veterinária
A proposta será enviada ao Senado.
10/9/2025
Judiciário
Fux considera que STF é incompetente para julgar a trama golpista
Segundo o ministro, os oito réus não possuem prerrogativa de foro
10/9/2025
Discurso
Fux destaca função do STF e reforça imparcialidade como dever do juiz
Segundo o ministro, o juiz deve manter distanciamento, sem competência investigativa ou acusatória.
10/9/2025
Direito dos animais
Projeto de conscientização sobre cinomose canina segue para o Senado
Proposta do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) foi aprovada em caráter conclusivo na CCJ.
10/9/2025
Precatórios
OAB propõe ação no STF contra a emenda dos precatórios
Para a Ordem, a medida viola a coisa julgada, o direito de propriedade e compromete a autoridade do Poder Judiciário.
10/9/2025
SAMAMBAIA JURÍDICA
Advogado de Heleno rebate Moraes: "Quase criminalização da advocacia"
Em vídeo nas redes, Matheus Milanez reiterou críticas ao ministro e contestou as declarações do relator, em seu voto, a respeito de suas argumentações.
10/9/2025
JUDICIÁRIO
Veja como foi o 4º dia de julgamento do núcleo crucial do golpe
Quarto dia de audiências na ação penal do golpe se encerra com placar de 2x1 pela condenação de Bolsonaro.
10/9/2025
Precatórios
Davi ressalta papel da emenda dos precatórios no equilíbrio fiscal
Segundo o presidente do Senado, a medida vai ajudar Estados e municípios a equilibrar suas contas e a investir nas políticas sociais.
10/9/2025
Setor elétrico
Senado vota doação de energia elétrica para fundações beneficentes
Proposta visa permitir que micro e minigeradores destinem excedente de energia produzido às instituições.
10/9/2025
MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO
Nova emenda dos precatórios: entenda o que muda nos pagamentos
Parcelamento em até 300 meses, novos limites de pagamento e punições a gestores estão entre os principais pontos da Emenda Constitucional 136.
10/9/2025
Urgência
Câmara dos Deputados aprova urgência para sete projetos de lei
Propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário.
10/9/2025
VIOLÊNCIA DE GÊNERO
PF investiga homem que enviava fotos de genital a Soraya Thronicke
Senadora Soraya Thronicke e deputada Silvye Alves foram alvo de assediador que as perseguia por e-mail.
9/9/2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Relator da PEC da Segurança busca texto livre de "viés ideológico"
Deputado Mendonça Filho (União-PE) diz que interesse da população será critério para propostas
9/9/2025
CONGRESSO
Congresso promulga PEC do parcelamento de precatórios municipais
Emenda constitucional permite aos municípios a possibilidade de parcelar débitos com a Previdência e escalonar o pagamento de precatórios vencidos.
9/9/2025
