CONGRESSO em FOCO nº 16 - Ano 23

"O decoro é o nó dos liames que atam a sociedade."

Camilo Castelo Branco

Piso x Imposto

O reajuste do piso do magistério virou munição política nos últimos dias. Críticos do governo passaram a afirmar que o aumento faria professores "perderem" dinheiro ao ultrapassar a faixa de isenção do Imposto de Renda. Na prática, porém, o IR não incide sobre o salário bruto, mas sobre a base tributável após deduções legais - o que mantém a maioria dos docentes fora da cobrança, mesmo com o novo valor acima de R$ 5 mil. Entenda.

Prefeitos x Professores

MP assinada por Lula que eleva o piso do magistério provocou críticas de prefeitos, que apontam impacto de até R$ 8 bilhões nos cofres municipais. Trabalhadores da educação e a bancada do setor comemoraram o ganho real acima da inflação. A medida tem validade imediata, mas ainda depende de aval do Congresso Nacional. (Clique aqui)

Ganho real x Simbólico

Para evitar um reajuste simbólico e garantir ganho real aos professores, o governo alterou cálculo do piso da categoria. Entenda o novo critério e o que muda. (Clique aqui)

Além de exercer papel fiscalizatório do Executivo, o Congresso também possui mecanismos próprios de manutenção do decoro, da ordem e da disciplina. As corregedorias, sob coordenação de um corregedor e três substitutos, atuam na abertura de sindicância e na condução de inquérito. Em ação conjunta com o Conselho de Ética, o órgão age de dentro para fora ao defender os direitos do povo com a fiscalização do Parlamento. (Clique aqui)

Eleição ou indicação

Com papéis e diretrizes semelhantes, o que difere Câmara e Senado é o método de escolha do corregedor. No Senado, realiza-se um processo eleitoral com os mesmos moldes da Mesa Diretora. Já na Câmara, é monopolizado nas mãos do presidente da Casa, que é responsável por escolher quem comanda a corregedoria. (Clique aqui)

Código de Ética à risca

Com a criação de seu código de conduta parlamentar, Câmara e Senado também instituíram um colegiado responsável por apurar desvios e quebras de decoro. O Conselho de Ética atua como autorregulador interno, ao analisar e, quando necessário, punir parlamentares que desrespeitam o cargo público. (Clique aqui)

Limite da liberdade

Embora a inviolabilidade por opiniões, palavras e votos seja garantida aos parlamentares, deputados e senadores ainda estão expostos a processos administrativos ou judiciais em casos de quebra de decoro parlamentar. A Constituição já define quais casos são passíveis de perda de mandato, mas cabe a cada Casa estabelecer suas sanções. (Clique aqui)

Decisão em Plenário

As punições mais graves, em especial quando se trata de cassação ou suspensão de prerrogativas e mandato, são sugeridas pelo Conselho de Ética da Casa, mas dependem de maioria absoluta em Plenário para serem decisivas. O regimento interno garante ampla defesa e estabelece penas mais brandas, como censura verbal ou advertência, para os legisladores. (Clique aqui)

Lula celebrou as quatro indicações de O Agente Secreto ao Oscar e destacou o momento do cinema brasileiro. Presidente também parabenizou Adolpho Veloso, indicado a Melhor Fotografia, afirmando que o reconhecimento internacional valoriza a cultura do país. (Clique aqui)

Política em cena

"O Agente Secreto" vai além do cinema e propõe uma leitura política sobre hierarquia, burocracia e funcionamento do Estado, colocando as instituições no centro da narrativa. (Clique aqui)

Contramão

PRF alertou para riscos à segurança viária na BR-040 devido à marcha liderada pelo deputado Nikolas Ferreira rumo a Brasília. (Clique aqui)

De volta às urnas

Gleisi Hoffmann confirmou que será candidata ao Senado pelo Paraná. (Clique aqui)

Convite

O ministro da Justiça, Wellington César, convidou Chico Lucas, atual secretário de Segurança Pública do Piauí, para comandar a Secretaria Nacional de Segurança Pública. (Clique aqui)

Esclarecimentos

Comissão de Saúde da Câmara cobrou ao MEC esclarecimentos sobre cursos de medicina mal avaliados após o Enamed. (Clique aqui)

OAB da medicina

Em meio às críticas aos resultados do Enamed, o Senado analisa uma proposta do senador Marcos Pontes que cria um exame nacional obrigatório para médicos recém-formados. (Clique aqui)

Enamed

Governo pretende enviar ao Congresso proposta para reconhecer o Enamed como exame de proficiência para médicos. (Clique aqui)

Receita nova

Conselho Federal de Enfermagem ampliou oficialmente as atribuições da categoria ao autorizar a prescrição de antibióticos por enfermeiros, com base em protocolos e critérios técnicos nacionais. (Clique aqui)

Não é bem assim

Após receber críticas por não incorporar a vacina contra herpes-zóster ao SUS, o Ministério da Saúde justificou a decisão esclarecendo que a medida foi motivada, além do alto custo, pela oferta limitada de doses. (Clique aqui)

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado inicia 2026 com uma agenda extensa, que inclui projetos sobre preços de combustíveis, regulamentação de cigarros eletrônicos e transporte gratuito para estudantes. A pauta reúne dezenas de propostas prontas para votação, sob a condução do presidente do colegiado, senador Renan Calheiros. (Clique aqui)

Recuo na inspeção

A aprovação do projeto que regulamenta a vistoria veicular provocou reação após comissão tornar obrigatória a inspeção para carros com mais de cinco anos. O autor, Fausto Pinato, admitiu retirar o texto se a mudança for mantida. Na CCJ, o relator Kim Kataguiri promete excluir a exigência e rever o projeto. (Clique aqui)

Pirataria e contrabando

Pesquisa do Instituto Locomotiva revelou que 94% dos brasileiros associam o cigarro ilegal ao financiamento do crime organizado. Levantamento indicou ainda cobrança por mais fiscalização e punições mais duras ao comércio ilegal. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Sinais de impunidade

Segundo a deputada Rosana Valle, críticas públicas de delegados da PF à atuação do STF no caso Banco Master acendem alerta sobre excessos judiciais e o risco de processos anulados. (Clique aqui)

PNE no centro

Deputada Socorro Neri defende que concluir o novo Plano Nacional de Educação e garantir previsibilidade e financiamento adequado em 2026 são passos decisivos para que o Brasil não perca mais um ciclo na educação. (Clique aqui)

Debate proibido?

Servidor público, Júlio César Cardoso afirma que a vedação constitucional à prisão perpétua precisa ser repensada diante de crimes torpes e irrecuperáveis, em nome da proteção social e da memória das vítimas. (Clique aqui)

Pix eleitoral

Em artigo, o pesquisador Davi de Souza afirma que as emendas Pix se tornaram a propina institucionalizada do Orçamento, criando uma máquina de reeleição que já foi testada em 2024 e tende a se consolidar em 2026. (Clique aqui)

Desburocratizar a que custo?

Médico José Montal e advogada Priscila Calado questionam quem responderá por mortes evitáveis caso a CNH seja renovada sem exame médico, como prevê a MP 1.327. (Clique aqui)

IA na oncologia

Em artigo, Régis de Oliveira analisa como a inteligência artificial está acelerando diagnósticos, tratamentos e o desenvolvimento de novos medicamentos contra o câncer. (Clique aqui)

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