CONGRESSO em FOCO nº 17 - Ano 23

"O que é manifesto a um espírito, pode ser duvidoso ao critério de outros."

Rui Barbosa

Estoico ou quixotesco

Nikolas Ferreira conseguiu encerrar sua última semana de recesso parlamentar promovendo um dos atos políticos mais inusitados da história brasileira. Em protesto inesperado, começou a andar de Paracatu, adorável cidade no noroeste mineiro, até Brasília. Sua jornada, estoica, quixotesca ou picaresca, a depender do olhar do observador, promoveu antigas bandeiras do campo conservador e infelizmente acabou em tragédia.

Último ato

Nikolas encerrou a caminhada com um discurso aos manifestantes na Praça do Cruzeiro, próxima ao centro de Brasília. Em seu pronunciamento, cobrou a CPMI do Banco Master, acusou rivais de corrupção e cobrou participação da direita no Nordeste durante as eleições. (Clique aqui)

Sinal dos céus

O dia de ontem amanheceu até ensolarado na capital Federal, embora uma neblina inusitada para o verão cobrisse parte da cidade. No meio da manhã, o tempo começou a mudar, e uma tempestade se formou.

Entre raios e trovões

No local da manifestação onde estava previsto o encerramento da caminhada, um raio (um raio mesmo!) atingiu os manifestantes. Ao menos oito pessoas ficaram em estado grave, e foram enviadas pelo Corpo de Bombeiros aos hospitais mais próximos. (Clique aqui)

Questão de segurança

Em seu penúltimo dia de caminhada rumo a Brasília, Nikolas passou a usar colete balístico. A orientação teria partido de sua equipe de segurança, após supostas ameaças ao deputado. (Clique aqui)

Apoio mineiro

Governo de Minas Gerais e diversas associações comerciais mineiras se manifestaram em apoio à caminhada de Nikolas. (Clique aqui)

Tarcísio entra em cena

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também prestou apoio à caminhada, parabenizando expressamente o parlamentar. (Clique aqui)

Banco Central negou que seu diretor Ailton de Aquino tenha recomendado ao BRB a compra de carteiras fraudadas do Banco Master. (Clique aqui)

Sem impedimento

PGR arquivou o pedido de deputados da oposição para afastar o ministro Toffoli da relatoria das investigações sobre o Banco Master. (Clique aqui)

Apoio do decano

Gilmar Mendes defendeu a decisão da PGR de arquivar o pedido para afastar Toffoli. (Clique aqui)

Segurança de ministro

STF afirmou que as medidas de escolta a ministros seguem critérios legais e se baseiam na avaliação de riscos e ameaças recorrentes. A Corte citou episódios como os atos golpistas de 8 de janeiro e investigações da PF para justificar a atuação da Polícia Judicial. A manifestação ocorre após reportagem sobre diárias pagas a seguranças em viagens envolvendo o ministro Dias Toffoli. (Clique aqui)

Vergonha na cara

Presidente Lula desabafou a respeito do impacto da fraude financeira provocada pelo Banco Master, e criticou apoiadores de Daniel Vorcaro: "falta um pouco de vergonha na cara". (Clique aqui)

Fundo de pensão

PF deflagrou na última sexta a Operação Barco de Papel para investigar aplicações do Rioprevidência no Banco Master, que somam cerca de R$ 970 milhões. (Clique aqui)

Protocolo Master

CMN aprovou novas regras para o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no mesmo período em que começaram os ressarcimentos a investidores afetados pela liquidação do Banco Master. (Clique aqui)

Poucas instâncias concentram tanto poder no Congresso quanto a Comissão de Constituição e Justiça. É na CCJ que propostas avançam ou são barradas. Por isso, o colegiado funciona como a principal porta de entrada - e de saída - do processo legislativo. (Clique aqui)

Teste de legalidade

A CCJ decide se projetos são constitucionais, analisa a admissibilidade de PECs e julga recursos contra atos da presidência das Casas. No Senado, o poder do colegiado é ampliado: é na CCJ que começam as sabatinas de indicados ao STF, tribunais superiores e outros cargos estratégicos antes da decisão final do plenário. (Clique aqui)

Disputa pelo comando

Os membros da CCJ são indicados pelos líderes partidários, respeitando a proporção das bancadas. Já o presidente e o vice são escolhidos pelos próprios integrantes, após acordo entre partidos e blocos, o que transforma a eleição em uma das mais disputadas do Congresso. (Clique aqui)

Investigação parlamentar

As CPIs são instrumentos do Congresso para investigar fatos de relevante interesse público. Podem ouvir testemunhas e investigados, requisitar documentos, convocar autoridades e quebrar sigilos, mas não têm poder de julgar ou punir. Ao final, os relatórios são encaminhados a órgãos como o Ministério Público para eventuais providências. (Clique aqui)

Lula mandou um recado a aliados de Bolsonaro: "enquanto eu tiver vida, não voltarão a governar mais esse país". E completou: "Eu gosto da vida e eu vou viver muito". (Clique aqui)

Sem pressão

Tarcísio de Freitas negou ter sofrido qualquer pressão de Bolsonaro para disputar a reeleição por São Paulo no lugar da presidência da República. Pela primeira vez, citou expressamente seu apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro. (Clique aqui)

Curso de inelegibilidade

Inelegível até 2032, Pablo Marçal iniciou a venda de um curso político voltado a candidatos das eleições de 2026. (Clique aqui)

Transparência para emendas

Ministro Flávio Dino reconheceu que tribunais de contas estaduais, municipais e do DF cumpriram a sua determinação para adotar regras de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. (Clique aqui)

Último dia

Encerra-se hoje o período de inscrições para o concurso da Câmara dos Deputados. O edital oferece 70 vagas para cargos de nível superior. A taxa de inscrição varia entre R$ 100 e R$ 130. O pagamento pode ser feito até o dia 28 de janeiro. (Clique aqui)

Novo edital

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que ainda em janeiro será publicado o edital do novo concurso para policiais legislativos da Casa. Detalhes sobre vagas e cronograma serão divulgados em breve. (Clique aqui)

Reforma tributária

Prefeitos das cidades mais populosas elegeram representantes para o Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do IBS, órgão central da reforma tributária. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos definiu 13 titulares e 26 suplentes, em votação unânime. Outros 14 representantes municipais ainda serão indicados pela CNM nesta semana. (Clique aqui)

Sem cota

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou uma lei que proíbe cotas raciais em universidades públicas e em faculdades privadas que recebam verbas do estado. A norma prevê multa de R$ 100 mil por edital e, em caso de reincidência, bloqueio de repasses públicos. (Clique aqui)

OAB entra em campo

O Ministério da Igualdade Racial reagiu à lei de Santa Catarina que extingue cotas raciais no ensino superior e afirmou que a medida é inconstitucional. A ministra Anielle Franco acionou a OAB para discutir providências jurídicas e o restabelecimento das garantias constitucionais. (Clique aqui)

Sequestro na igreja

O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) fez duras críticas ao fanatismo político no meio evangélico e afirmou ter se arrependido de apoiar Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, o movimento bolsonarista distorceu valores cristãos e promoveu um "sequestro emocional e espiritual" das igrejas. (Clique aqui)

Fim dos orelhões

Com o encerramento das concessões de telefonia fixa em dezembro do ano passado, operadoras poderão desativar os cerca de 38 mil orelhões que ainda existem no Brasil. A Anatel avalia solicitar plano de retirada dos terminais. (Clique aqui)

Proposta pelo senador Rodrigo Pacheco, a modernização do Código Civil deve avançar com o fim do recesso. O projeto altera mais de 900 artigos e cria outros 300. (Clique aqui)

Contribuição sindical

Com a volta dos trabalhos legislativos, a CCJ do Senado deve votar projeto que facilita a recusa à contribuição sindical, permitindo que o trabalhador se manifeste por meios digitais, como e-mail ou WhatsApp. (Clique aqui)

Pronto para votar

Na Comissão de Educação do Senado, 30 projetos com relatórios prontos para votação aguardam o retorno das atividades legislativas. Entre as matérias, está um texto de Wilder Morais, que prevê a inclusão de conteúdos sobre defesa civil nos ensinos fundamental e médio. (Clique aqui)

Diárias justas

Comissão do Senado retoma votação de projeto que prevê cobrança de diárias de hotel proporcional ao tempo de hospedagem. Proposta fixa duração mínima de 21 horas e garante desconto quando houver atraso na entrada por responsabilidade do estabelecimento. (Clique aqui)

Educação humana

Tramita na Câmara projeto que proíbe o uso de inteligência artificial para substituir docentes na educação básica e superior. A proposta defende que a IA sirva apenas como ferramenta de apoio, mantendo o ensino sob responsabilidade exclusiva de educadores humanos. (Clique aqui)

Sem monetização

Projeto proíbe que parlamentares monetizem perfis nas redes sociais quando o conteúdo estiver ligado ao exercício do mandato. Restrição vale para todos os níveis e prevê multas às plataformas em caso de descumprimento. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Legado de serenidade

Marcus Pestana homenageia Raul Jungmann, destacando sua integridade, sua capacidade de diálogo e seu papel central na defesa da democracia, mesmo nos momentos mais críticos da vida pública e pessoal. (Clique aqui)

Marcha ou marketing?

Em artigo, Júlio César Cardoso avalia que a caminhada de Nikolas Ferreira até Brasília não tem caráter institucional nem defesa concreta de direitos, funcionando sobretudo como estratégia de visibilidade política e confronto retórico com o STF. (Clique aqui)

Resistência simbólica

Coronel Henrique Alves da Rocha compara a caminhada de Nikolas Ferreira até Brasília à tradição da resistência pacífica, destacando o uso do corpo, do tempo e do simbolismo como forma de pressão política sem violência. (Clique aqui)

Prova sob disputa

Em artigo, Dario Nassif e Fernando Capano analisam o caso Banco Master para mostrar como conflitos entre Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário sobre a guarda de bens apreendidos fragilizam a cadeia de custódia e colocam investigações inteiras em risco. (Clique aqui)

Crise vira mito

Segundo Eduardo Vasconcelos, doutor em Ciências, a prisão de Bolsonaro opera menos como fato jurídico e mais como gatilho emocional, transformando disputas judiciais em narrativas de perseguição, sacrifício e coesão simbólica entre apoiadores. (Clique aqui)

Consciência delegada?

Márcio Nogueira, presidente da OAB Rondônia, critica a automação de decisões judiciais e afirma que algoritmos operam com estatísticas, não com valores, contexto ou responsabilidade moral. (Clique aqui)

Concorrência em risco

Segundo a advogada Vivian Figueiredo, ao limitar a participação de operadores experientes, o modelo do Tecon Santos 10 cria um paradoxo: tenta proteger a concorrência futura, mas enfraquece a disputa no próprio leilão. (Clique aqui)

Diagnóstico não salva vidas

Larissa Alfino analisa que a sanção da lei de dados sobre violência de gênero evidencia a distância entre o reconhecimento do problema e a ação concreta do Estado. Segundo a cofundadora do Instituto Vamos Juntas, sem recursos e decisões políticas, relatórios viram estatística, não política pública. (Clique aqui)

Pressa trabalhista

Pesquisador Davi de Souza avalia que o debate sobre a escala 6x1 é legítimo, mas alerta que transformá-lo em bandeira de campanha pode gerar uma legislação frágil, com impacto negativo sobre emprego, inflação e pequenas empresas. (Clique aqui)

Transição exige regra

Especialista em inteligência artificial, Régis de Oliveira Júnior alerta que eletrificação, IA e carros conectados só trarão ganhos ambientais e de segurança com regulação clara, 5G e reciclagem de baterias. (Clique aqui)

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