CONGRESSO em FOCO nº 18 - Ano 23

"Quando as leis cessam de proteger os nossos adversários, virtualmente cessam de proteger-nos. Porque a característica da lei está no amparar a fraqueza contra a força, a minoria contra a maioria, o direito contra o interesse, o princípio contra a ocasião."

Rui Barbosa

Ensaio eleitoral

O Senado se prepara para seus últimos meses de trabalho antes das eleições com uma composição partidária bastante distinta daquela observada no início da legislatura: PL em alta, União Brasil em baixa, PT estável. A Casa ainda contou com a saída de um partido, o Rede, e com a entrada do Novo. Confira as mudanças. (Clique aqui)

Opostos

Além de blocos, frentes e partidos, o Congresso também se separa em lideranças da maioria e da minoria. Essa repartição permite que os grupos políticos tenham acesso a outras formas de poder, como espaço de fala, indicação em comissões e presença em negociações com a Mesa Diretora. Entenda. (Clique aqui)

Maioria absoluta (ou não)

A maioria é a legenda ou coligação partidária que possui maioria absoluta no número de representantes. Na prática, o partido ou bloco com mais parlamentares é maioria. (Clique aqui)

Minoria (ou quase)

Mesmo que o nome possa remeter a um pequeno grupo, a minoria no Congresso é o partido ou coligação partidária com maior número de parlamentares que se oponha à posição da maioria quanto ao chefe do Executivo. Então, se a maioria é governista, a minoria é o maior partido de oposição. (Clique aqui)

Presidente do STF, Edson Fachin defendeu a criação de um código de conduta para os ministros como forma de reforçar a transparência e proteger institucionalmente a Corte. Em entrevista, ele alertou que, sem autocontenção, o Supremo corre o risco de sofrer limitações impostas por outros Poderes. (Clique aqui)

Defesa do decano

Ministro Gilmar Mendes saiu em defesa de Dias Toffoli em meio às críticas à condução do inquérito sobre fraudes no Banco Master. O decano do STF afirmou que a atuação do colega segue o devido processo legal e destacou que a PGR reconheceu a regularidade da relatoria. (Clique aqui)

Reforma judicial

Presidente da OAB, Beto Simonetti defendeu a abertura de um debate sobre a reforma do Judiciário, com foco em medidas como código de ética para magistrados e mandatos para ministros. (Clique aqui)

Sugestão

Impulsionada por declarações de Fachin, OAB-SP enviou ao STF proposta que estabelece diretrizes éticas para ministros. (Clique aqui)

Abre-te, Sésamo

A PF iniciou ontem as oitivas da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades na negociação do Banco Master com o BRB. Ao todo, serão oito depoimentos. A decisão sobre manter o caso no STF ou devolver à 1ª instância só sairá após as audiências. (Clique aqui)

Exonerado

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, exonerou o presidente do Rioprevidência após ação da PF que apura operações financeiras irregulares. (Clique aqui)

Relatório

Após 11 dias da transferência de Jair Bolsonaro à Papudinha, Moraes determinou à Polícia Militar que informe sua situação. (Clique aqui)

Tudo no sigilo

Profissionais de saúde que atendem Bolsonaro na Papudinha terão de passar por revista e scanner corporal, além de assinar termo de confidencialidade e sigilo. (Clique aqui)

Liturgia da cela

A defesa de Bolsonaro pediu ao STF autorização para que o padre Paulo M. Silva o visite na Papudinha. A solicitação amplia o rol de líderes religiosos já autorizados, que inclui dois pastores. (Clique aqui)

República de Alagoas

O Novo enviou um convite de filiação ao deputado Alfredo Gaspar, do União Brasil, para disputar o Senado pela sigla. Conhecido pela relatoria na CPMI do INSS, Gaspar pode precisar desse espaço em um Estado tomado pela rivalidade entre os grupos de Arthur Lira e Renan Calheiros. (Clique aqui)

Upgrade

O deputado Paulinho da Força lançou sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de 2026. O anúncio ocorreu durante a comemoração de seu aniversário de 70 anos. O parlamentar está na Câmara desde 2007, apresentou mais de 1,3 mil propostas e relatou 14 matérias legislativas. (Clique aqui)

Olhar proibido

TSE vetou o uso de óculos inteligentes nas eleições de 2026 por risco ao sigilo do voto. A restrição amplia proibição já prevista em lei, e será debatida em audiências públicas antes da aprovação final. (Clique aqui)

Cotas raciais: round judicial

A deputada Ana Paula Lima e o presidente do Sebrae, Décio Lima, entraram com ação popular para suspender a lei sancionada por Jorginho Mello que proíbe cotas raciais nas universidades estaduais de Santa Catarina. (Clique aqui)

Cotas na berlinda

OAB-SC acionou o Conselho Federal da Ordem contra a lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades estaduais. A seccional apontou inconstitucionalidades formais e materiais e classificou a medida como retrocesso nas políticas afirmativas. (Clique aqui)

OAB da medicina

O senador Dr. Hiran, relator do projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, defendeu que o resultado do Enamed expõe a importância da prova, conhecida como "OAB da medicina". (Clique aqui)

Inimigos íntimos

Lula inicia hoje a agenda internacional de 2026 com viagem ao Panamá, onde participa de fórum econômico cercado por líderes latino-americanos alinhados à direita. O encontro reúne chefes de Estado próximos aos EUA e ao presidente Donald Trump, em um ambiente político adverso ao governo brasileiro. (Clique aqui)

Chega de ordens

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, declarou que não aceitará novas ordens ou interferências do governo dos Estados Unidos na política local. Segundo ela, Venezuela já vive as consequências do "fascismo e extremismo" associado ao envolvimento externo que resultou na captura de Nicolás Maduro. (Clique aqui)

Encontro marcado

Está chegando o momento da visita de Lula ao Salão Oval: após conversa com Trump, os dois acertaram a visita do presidente a Washington. O encontro deverá acontecer ainda em fevereiro. (Clique aqui)

O governador de SP, Tarcísio de Freitas, vetou projeto estadual que obrigava bares e restaurantes a oferecerem cardápios físicos. Para Tarcísio, a medida fere o princípio da livre iniciativa ao proibir repasse de custos da impressão aos consumidores. (Clique aqui)

Visão do mercado

Mercado financeiro reduziu pela terceira vez seguida a projeção de inflação para 2026, com o IPCA estimado em 4%, segundo o Boletim Focus. Apesar do recuo, as expectativas para crescimento do PIB, juros e câmbio permaneceram praticamente inalteradas. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

O peso do sobrenome

Para Lydia Medeiros, apesar de números competitivos nas pesquisas, Flávio Bolsonaro ainda enfrenta resistência de partidos de direita e centro direita, que veem no sobrenome um obstáculo para ampliar alianças contra Lula. (Clique aqui)

Travas em 2026

Em artigo, o advogado e consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos explica que, mesmo com o déficit de 2025 dentro da banda do arcabouço fiscal, o resultado negativo aciona vedações para 2026, como limite de crescimento real das despesas de pessoal e restrições a novos benefícios tributários. (Clique aqui)

Além do Banco Master

Paulo Serra, presidente da Executiva Estadual do PSDB de São Paulo, escreve que o caso do Banco Master não é um episódio isolado, mas um sintoma de falhas acumuladas de supervisão e transparência que afetam a confiança no sistema financeiro como um todo. (Clique aqui)

Câmeras não bastam

Em coluna, Adriana Vasconcelos analisa como a multiplicação de câmeras nas cidades ajuda a revelar crimes e produzir provas, mas ainda falha em impedir a violência cotidiana que atinge as mulheres. (Clique aqui)

Dívida educacional

Júlio César Cardoso, servidor público, escreve que o principal problema do país não é racial, mas a falta de escolas públicas de qualidade, o que tornaria as cotas um paliativo incapaz de corrigir desigualdades estruturais. (Clique aqui)

Voto no feed

Em artigo, Zuza Nacif analisa como a eleição de 2026 consolida o celular como principal arena da disputa política, deslocando o centro da campanha do palanque e da TV para as telas e para a comunicação digital segmentada. (Clique aqui)

Mais do mesmo não resolve

Pedro Valls escreve que aumentar o número de magistrados e servidores não basta para enfrentar os 84 milhões de processos em tramitação, revelando uma crise estrutural do sistema de Justiça. (Clique aqui)

Embraer não é fórmula universal

Doutora em Engenharia Aeronáutica e Mecânica, Mariana Fraga analisa por que o sucesso da Embraer não pode ser automaticamente replicado na indústria de chips, marcada por investimentos bilionários contínuos, ciclos tecnológicos curtos e cadeias globais altamente concentradas. (Clique aqui)

Tecnologia com limites

Para o especialista em inteligência artificial Régis de Oliveira Júnior, a IA é aliada no combate à exploração sexual infantil na internet, mas só funciona com cooperação entre plataformas, polícia e educação digital para pais e escolas. (Clique aqui)

Angra 3 em xeque

Em artigo, Heitor Scalambrini defende que o governo não deve concluir Angra 3, citando custos elevados, tecnologia obsoleta, riscos ambientais e um histórico problemático do setor nuclear brasileiro. Para o doutor em Energética, a obra representa energia cara e insegura em um país com amplo potencial renovável. (Clique aqui)

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