CONGRESSO em FOCO nº 66 - Ano 23

"Quando dois brigam, lucra um terceiro..."

Monteiro Lobato

Data venia

Na reta final dos trabalhos, a CPI do Crime Organizado elevou o tom contra o STF após decisão que liberou depoentes. Para o presidente, senador Fabiano Contarato, e o relator, senador Alessandro Vieira, as decisões da Corte têm dificultado o avanço das investigações. (Clique aqui)

Queda de braço

A reação da CPI do Crime Organizado ao STF não foi motivada por um caso isolado. Levantamento do Congresso em Foco mostra que decisões recentes do STF impactaram diretamente o funcionamento de CPIs, ao dispensar depoimentos, barrar quebras de sigilo e, no caso da CPMI do INSS, influenciar até o tempo de duração das investigações. (Clique aqui)

Freio nas investigações

No rastro dessas decisões, ao menos 20 pessoas foram liberadas de depor e 55 quebras de sigilo acabaram suspensas. O impacto foi mais forte na CPMI do INSS, mas também atingiu a CPI do Crime Organizado, em casos ligados ao Banco Master. (Clique aqui)

Banco Master

CPI do Crime Organizado ouve hoje Gabriel Galípolo e Roberto Campos Neto sobre a atuação do Banco Central no caso Banco Master. (Clique aqui)

Sem prorrogação

Relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira, informou ter recebido resposta negativa de Davi Alcolumbre a respeito da prorrogação dos trabalhos da comissão. Com isso, seu relatório deverá ser acelerado, com votação marcada para o dia 14. (Clique aqui)

"Parem as máquinas"

Ontem, no dia em que se celebra o ofício de narrar o mundo, esta nossa sede do Congresso em Foco recebeu visita ilustre: Fernando Morais atravessou esta Redação com a leveza de quem carrega muitas histórias, deixando umas aqui e ali, como quem semeia. Falamos de livros, de bastidores, de personagens que insistem em não caber inteiramente no papel. E, entre uma lembrança e outra, a conversa foi fazendo o que as boas conversas fazem: abriu caminhos. Dali brotaram ideias, projetos ainda em estado de semente, mas que logo mais serão anunciados. Ao fim da tarde, quando o dia começava a se inclinar no horizonte, Morais seguiu para a livraria, onde o aguardavam leitores e pilhas de "Lula 2" a serem assinadas. Por aqui, as rotativas voltaram a girar, mas num compasso muito mais satisfeito. Porque há dias em que o jornal não apenas noticia: ele também se alimenta.

Novo relatório

Deputado Augusto Coutinho apresentou novo parecer da regulamentação do trabalho por app. (Clique aqui)

Trabalho por apps

Hugo Motta afirmou que a expectativa é votar na próxima semana o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos de transporte e entrega. (Clique aqui)

Escala 6x1

Congresso discute diferentes caminhos para desmontar a escala 6x1, da semana de quatro dias à redução gradual da jornada para 36 horas. O tema ganhou novo impulso com debate na CCJ da Câmara. Saiba o que prevê cada proposta em discussão. (Clique aqui)

Recuo

Hugo Motta afirmou que o governo desistiu de enviar um projeto em regime de urgência sobre a redução da jornada semanal de trabalho e o tema deve ser votado na próxima semana. (Clique aqui)

Debate encerrado

CCJ da Câmara encerrou o ciclo de audiências públicas para debater a PEC do fim da jornada de trabalho 6x1. Com isso, o presidente Leur Lomanto Júnior anunciou a discussão do parecer do relator para os dias 14 e 15. (Clique aqui)

Distorções

A superintendente da CNI, Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, afirmou que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode gerar distorções na CLT. Em audiência na CCJ da Câmara, a representante alertou para possíveis impactos como inflação, perda de competitividade e redução de empregos. (Clique aqui)

Memória histórica

Relator da PEC 6x1, Paulo Azi questionou as previsões do setor produtivo sobre uma eventual redução da jornada de trabalho nacional. Segundo o deputado, os mesmos alertas sobre redução do PIB e da oferta de emprego foram feitos em 1988 quando o Congresso discutiu a mudança das 48 para as atuais 44 horas de trabalho semanais. Mesmo assim, nenhuma das previsões se concretizou. (Clique aqui)

Aposentadoria compulsória

CCJ do Senado analisa amanhã a PEC 3/2024, apresentada por Flávio Dino, que extingue a aposentadoria compulsória como punição disciplinar para militares, magistrados e membros do Ministério Público. (Clique aqui)

Eleição ao TCU

Hugo Motta confirmou que a votação da vaga da Casa no TCU será realizada na próxima semana. Segundo ele, a escolha seguirá integralmente o rito previsto no regimento interno. (Clique aqui)

Proteção à pesca

Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que atualiza as regras de funcionamento do seguro-defeso, voltado à proteção da atividade de pescadores artesanais. O texto segue ao Senado. (Clique aqui)

Freio eleitoral

Começou a valer ontem regra do TSE que limita reajustes de servidores públicos à inflação até o período eleitoral. A medida passa a vigorar a 180 dias do pleito. (Clique aqui)

Eleição dupla

Ministério Público Eleitoral se manifestou favoravelmente no STF a respeito da realização de uma eleição direta para a escolha do governador interino no Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Canetas emagrecedoras

Polícia Federal deflagrou a Operação Heavy Pen para desmontar um esquema de importação irregular, falsificação, produção clandestina e venda ilegal de canetas emagrecedoras. (Clique aqui)

Fiscalização

Anvisa anunciou novo pacote de medidas para combater irregularidades na importação e na manipulação de canetas emagrecedoras. (Clique aqui)

Esportes

Ministério do Esporte publicou norma que define quais modalidades podem ser incluídas em apostas de quota fixa no país. A portaria estabelece que apenas esportes reconhecidos e autorizados, como futebol, basquete e judô, entre outros, poderão ser objeto de apostas. (Clique aqui)

Lei Maria da Penha

Lula sancionou alteração na Lei Maria da Penha que acaba com a obrigatoriedade de audiências automáticas de retratação em casos de violência doméstica. (Clique aqui)

Trans de direita

A influenciadora Sophia Barclay anunciou filiação ao PL e confirmou pré-candidatura a deputada federal por São Paulo nas eleições de 2026. (Clique aqui)

(Auto)crítica

Sophia Barclay já usou diversas vezes as redes sociais para criticar a deputada Erika Hilton. A influenciadora afirmou que mulheres não seriam representadas por uma travesti. (Clique aqui)

Caneta azul

Após uma candidatura a deputado estadual sem sucesso em 2022 pelo Maranhão, o músico Manoel Gomes, conhecido ao viralizar sua obra "Caneta Azul", volta à política e tenta vaga de deputado federal por São Paulo pelo Avante. (Clique aqui)

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Mortos em guerra

A apresentadora Maria Paula Fidalgo criticou o que chamou de "coliseu digital" ao denunciar apostas online envolvendo as guerras no Oriente Médio. Em audiência no Senado, ela classificou como "absurdo" a transformação de conflitos em espetáculo e defendeu uso da tecnologia voltado ao cuidado e à cooperação. (Clique aqui)

Tela sob controle

Deputado federal Gilberto Abramo apresentou projeto que mira o vício em apps e cria alertas para pais sobre riscos a crianças e adolescentes. (Clique aqui)

Estatuto do paciente

Lula sancionou lei que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente e estabelece garantias para atendimentos na rede pública e privada. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

"Do prato de luxo ao prato vazio: o abismo entre quem governa e o povo", por Rosana Valle, deputada federal. (Clique aqui)

"Política industrial se faz com responsabilidade e visão de futuro", por Afonso Motta, deputado federal. (Clique aqui)

"Aos políticos que desonram o Parlamento", por Júlio César Cardoso, servidor federal aposentado. (Clique aqui)

"O patriotismo de fachada e a política da subordinação", por Eduardo Vasconcelos, doutor em Ciências. (Clique aqui)

"LGPD e o contencioso de massa: o custo da prevenção é menor que o da litigância", por Marcelo Teske, advogado com experiência em direito do consumidor e civil. (Clique aqui)

"O futuro das indicações geográficas no patrimônio alimentar", por Anita Mattes, doutora em Direito, e Eloyse Davet, doutoranda em Patrimônio Cultural e Sociedade. (Clique aqui)

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