CONGRESSO em FOCO nº 101 - Ano 23

"Há uma questão de pátria, esquecem a questão de facção."

Eça de Queirós

Sem fronteiras

Os Estados Unidos classificaram PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas globais, ampliando instrumentos legais para bloquear financiamento e combater a atuação internacional das facções. A decisão foi anunciada dois dias após Flávio Bolsonaro ter dito que defendeu a medida em encontro com Donald Trump. (Clique aqui)

"Grande dia"

Flávio Bolsonaro comemorou a decisão dos Estados Unidos. Em publicação nas redes sociais, o senador resumiu a medida com a expressão "grande dia". (Clique aqui)

Guerra de narrativas

Politicamente, a medida ianque pode produzir efeitos opostos, e ambos explosivos. Se prevalecer na opinião pública a percepção de que a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas representa um endurecimento efetivo contra a criminalidade, tema que há anos lidera as angústias nacionais, o episódio tende a fortalecer o discurso de Flávio Bolsonaro, que rapidamente reivindicou para si os louros da articulação.

Mas a moeda tem verso.

Se o governo conseguir comunicar que a decisão pode elevar o custo do crédito, dificultar operações financeiras internacionais e criar turbulências para empresas brasileiras dependentes do mercado americano, o enredo muda de figura. O "grande dia" corre o risco de transformar-se em grande dor de cabeça. E aí o senador terá de explicar não apenas os efeitos econômicos da medida, mas também atravessar, mais uma vez, as sombras narrativas da relação financeira com o controvertido banqueiro Daniel Vorcaro.

O paralelo com as tarifas celebradas por Eduardo Bolsonaro é inevitável. Na ocasião, o entusiasmo patriótico durou menos que a conta apresentada aos exportadores brasileiros. Em política, como se sabe, o boomerangue costuma ter pós-graduação em retorno.

Os próximos dias prometem menos debate técnico e mais batalha semântica. Segurança pública de um lado. Economia do outro. E no centro do tabuleiro, a eterna disputa para definir quem ficará com o ônus — e quem tentará posar de xerife.

Alea jacta est.

Outra fronteira

Um projeto de lei simples abriu o risco de desencadear uma crise diplomática no Planalto. Produtores franceses de foie gras cobram do presidente Lula o veto ao PL 90/2020, que proíbe a importação e comércio da iguaria culinária. Segundo eles, a sanção poderia representar uma violação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. (Clique aqui)

Reforma tributária

Ministério da Fazenda afirmou ao Congresso em Foco que o Imposto Seletivo começará a ser cobrado em 1º de janeiro de 2027, embora as alíquotas ainda não tenham sido enviadas ao Congresso. (Clique aqui)

Improbidade no STF

STF retomou ontem julgamento das mudanças feitas pelo Congresso na Lei de Improbidade Administrativa, envolvendo regras sobre punição de agentes públicos e prazos processuais. (Clique aqui)

Ficha em espera

Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento no STF sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso em 2025. (Clique aqui)

Contra-ataque

Horas após Câmara aprovar o fim da escala 6x1, parlamentares da oposição protocolaram no Senado uma PEC que amplia acordos diretos sobre jornada de trabalho entre empresas e empregados. (Clique aqui)

PEC da oposição

A PEC do horário flexível foi encaminhada à CCJ pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O texto permite acordo individual para jornada flexível e remuneração proporcional por hora trabalhada. (Clique aqui)

Quem assina

Há apoio robusto à PEC alternativa ao fim da escala 6x1: 40 dos 81 senadores assinaram o texto. A adesão acende um alerta: se todos eles votarem contra a proposta aprovada pela Câmara, não haverá votos suficientes para aprovar a redução da jornada no Senado. (Clique aqui)

Vai que...

Se a PEC que prevê o fim da 6x1 for aprovada pelo Senado da forma original encaminhada pela Câmara, a jornada cai para 40 horas, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso por semana e o salário não poderá ser reduzido. Mas a mudaça ainda não vale: a PEC precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos, com pelo menos 49 votos em cada votação. (Clique aqui)

Vitória histórica

Hugo Motta classificou como "histórica" a aprovação do fim da escala 6x1 na Câmara e afirmou que a mudança representa o "direito de viver" dos trabalhadores brasileiros. (Clique aqui)

Tiro pela culatra

Nikolas Ferreira disse que a esquerda tentou "vilanizar a direita" no fim da escala 6x1, mas os parlamentares de base governista "se lascaram", porque ele e a maioria da oposição votaram sim. (Clique aqui)

Olha quem fala

Erika Hilton rebateu críticas de André Fernandes de que ela teria sido "humilhada" por seus aliados com o arquivamento de sua PEC que previa jornada de trabalho 4x3. (Clique aqui)

Prejuízo Master

Nova Pesquisa Meio/Ideia trouxe Lula com 46,5% e Flávio Bolsonaro com 41,4% em eventual segundo turno. Na rodada anterior, Flávio aparecia numericamente à frente. (Clique aqui)

No Supremo

Michelle Bolsonaro acionou o STF contra o deputado André Janones por declarações feitas nas redes sociais em que ele a associa ao caso do Banco Master. (Clique aqui)

Empréstimo ao BRB

STF homologou um acordo que libera empréstimo bilionário para capitalizar o BRB em meio à crise envolvendo operações com o Banco Master. (Clique aqui)

Seguro rural reformado

Câmara aprovou a reforma do seguro rural e reforçou o Fundo Catástrofe, voltado à cobertura de perdas causadas por eventos climáticos extremos no campo. (Clique aqui)

Imunidade tributária

Câmara aprovou PEC que amplia a proteção tributária a templos religiosos. O texto segue ao Senado. (Clique aqui)

Nome religioso

Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou projeto que assegura o direito ao uso do nome religioso em repartições públicas e em documentos. (Clique aqui)

Altas habilidades

Senado aprovou uma política nacional voltada a estudantes com altas habilidades e superdotação, que prevê ações específicas de acompanhamento e incentivo educacional. (Clique aqui)

Regras do jogo

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto que proíbe publicidade em jogos eletrônicos voltados a crianças menores de 12 anos. (Clique aqui)

Porta de entrada

Senado aprovou projeto que cria o Programa Contrato de Primeiro Emprego para jovens de 18 a 29 anos sem experiência formal no mercado de trabalho. (Clique aqui)

Previdência

Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB decidiu ampliar o monitoramento de projetos em tramitação no Congresso que possam afetar a Previdência Social e a atuação de advogados da área. (Clique aqui)

Playlist errada

Câmara Municipal de Fortaleza concedeu ao músico Alceu Valença o título de cidadão honorário. A cerimônia contou com uma gafe: sua recepção foi ao som de "Jacarepaguá Blues", muitas vezes atribuída a ele, mas de autoria de Zé Ramalho. (Clique aqui)

Clique aqui para conhecer os apoiadores do Congresso em Foco.

• Questão de Ordem

"Diplomacia forte exige modernização do Itamaraty", por Duarte Jr., deputado federal. (Clique aqui)

"Quando a esperança bate o ponto: a vitória da escala 5x2 e a força das lideranças LGBTI+", por Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+. (Clique aqui)

"Quando o passado bate à porta do Senado", por Pedro Rodrigues, advogado e sócio diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura. (Clique aqui)

"A foto saiu pela culatra", por Beto Vasques, mestre em Ciência Política. (Clique aqui)

"Do amianto às terras raras: os 50 anos de uma cidade que aprendeu a se reinventar", por Danillo Neres, jornalista. (Clique aqui)

"Carta Cultural Ibero-Americana: 20 anos e os desafios do multilinguismo", por Anita Mattes, especialista em Direitos Culturais. (Clique aqui)

Vem saber de tudo!

Todas as atualizações do dia, reunidas em um só lugar. Notícias quentes, análises e bastidores da política chegam direto no celular pela comunidade do WhatsApp do Congresso em Foco. Informação rápida, confiável e sem fake news, para acompanhar o que realmente importa. Gostou? Não perca tempo, clique aqui.