CONGRESSO em FOCO nº 99 - Ano 23

"Não se compreende um direito civil a que não corresponda um direito político; em outros termos, o direito é um só, exibindo-se por duas faces; a individual e a coletiva."

José de Alencar

Valorização docente

Vai à sanção presidencial medida provisória que reajusta em 5,4% o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. O valor mínimo da categoria passará para R$ 5.130,63, em 2026. (Clique aqui)

Tempo de denunciar

Senado aprovou a ampliação de seis meses para um ano o prazo para vítimas de violência doméstica denunciarem agressores. O texto vai à sanção presidencial. (Clique aqui)

Direito garantido

Entrou em vigor lei que obriga a Previdência Social a conceder salário-maternidade em até 30 dias. Se houver demora, o benefício será liberado automaticamente. (Clique aqui)

De olho lá

Maria do Rosário defendeu o fim da escala 6x1 e ironizou a oposição. (Clique aqui)

Conto de fadas

Mauricio Marcon afirmou que os custos da redução da jornada de trabalho prevista na proposta do fim da escala 6x1 não serão pagos pela "fada do dente". (Clique aqui)

Para na pose

Flávio Bolsonaro publicou foto ao lado de Donald Trump, no Salão Oval, em encontro realizado fora da agenda oficial da Casa Branca. (Clique aqui)

Pedido internacional

Após encontro com Donald Trump, Flávio Bolsonaro afirmou ter pedido ao presidente americano que facções brasileiras como PCC e Comando Vermelho sejam classificadas pelos Estados Unidos como organizações terroristas estrangeiras. (Clique aqui)

Possibilidade em aberto

Aécio Neves afirmou estar disposto a disputar a presidência da República, mas disse que a definição dependerá da viabilidade política do projeto. Ou seja... (Clique aqui)

Enquanto isso...

Lula defendeu a inclusão de varandas nos imóveis do Minha Casa, Minha Vida justificando que "as crianças estão soltando um pum muito fedido" e a família fica presa ao mau cheiro dentro de casa. (Clique aqui)

Em família

Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para a PGR se manifestar sobre pedido de inclusão de Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro. A solicitação, apresentada por Lindbergh Farias, relaciona a permanência de Eduardo nos Estados Unidos a recursos ligados à produção do filme Dark Horse, financiado por Daniel Vorcaro. (Clique aqui)

Roteiro sob suspeita

Mario Frias negou ter usado emendas parlamentares para financiar a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Alvo de investigação preliminar no STF, ele afirmou que os R$ 2 milhões enviados ao Instituto Conhecer Brasil foram destinados a projetos sociais. (Clique aqui)

Na mira da PF

Ex-governador Cláudio Castro foi alvo de operação da PF que apura aportes de cerca de R$ 3 bilhões do fundo de previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro em produtos ligados ao banco de Daniel Vorcaro. (Clique aqui)

Dupla alinhada

Para justificar as buscas, a PF apontou "alinhamento político" e elo pessoal entre Cláudio Castro e Daniel Vorcaro. Decisão de André Mendonça diz que a relação teria ultrapassado o contato institucional. (Clique aqui)

De olho

Na próxima visita da PF, o ex-governador do RJ poderá pedir música no Fantástico.

Convocado

CAE convocou o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, para falar sobre operações com o Banco Master. Ele deve depor na próxima terça no grupo de trabalho que acompanha o caso. (Clique aqui)

Ampliar para melhorar

Renan Calheiros defendeu proposta para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos após o caso Banco Master. (Clique aqui)

Taxa das blusinhas

CNI acionou o STF contra o fim da chamada "taxa das blusinhas" para produtos importados, com a justificativa de que a medida afeta a competitividade da indústria nacional. (Clique aqui)

Gás de cozinha

Ministério de Minas e Energia alertou a ANP sobre riscos à segurança do consumidor e à execução do Gás do Povo caso as regras das marcas dos botijões sejam aprovadas. (Clique aqui)

Carro novo

Governo liberou, com uma medida provisória, R$ 30 bilhões para financiar carros novos para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas. (Clique aqui)

Versão brasileira

Anvisa aprovou registro do Ozivy, primeira caneta de semaglutida sintética liberada para venda no Brasil. O medicamento usa o mesmo princípio ativo do Ozempic. (Clique aqui)

Rocky na campanha

Manuela d'Ávila evocou Rocky Balboa durante ato de pré-campanha ao Senado. A ex-deputada usou referências do personagem para falar sobre luta e resistência política. (Clique aqui)

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Queda de braço

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que extingue a Força Nacional de Segurança Pública. (Clique aqui)

Dívidas do agro

CAE adiou a votação do projeto que trata da renegociação de dívidas do agronegócio. O texto segue em negociação com o governo e prevê mecanismos para aliviar débitos de produtores rurais. (Clique aqui)

Cartório gratuito

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou proposta que garante gratuidade em cartórios para pessoas com deficiência de baixa renda. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

"2026: a eleição em que a mentira ganha escala industrial e a verdade precisa voltar a ter rosto", por Marcelo Senise, sociólogo e estrategista político. (Clique aqui)

"A silenciosa transformação do poder em Brasília", por Marcelo Copelli, jornalista e pesquisador. (Clique aqui)

"A automação da burocracia: Como a inteligência artificial pode mudar o Estado", por Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos. (Clique aqui)

"V Congresso Nacional da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas", por Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+. (Clique aqui)

"Análise preditiva redefine relação entre Estado e atendimento ao público", por Fabiano Carvalho, especialista em Transformação Digital. (Clique aqui)

"ANS acerta ao enfrentar a zona cinzenta dos cartões de desconto em saúde", por Leonardo Vieira, advogado especialista em Direito Empresarial e em Direito Imobiliário. (Clique aqui)

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