CONGRESSO em FOCO nº 95 - Ano 23

"A política da conciliação não pode ser senão a de transição."

Joaquim Nabuco

Transição sobre a mesa

O relator da PEC que acaba com a escala 6x1, deputado Leo Prates, adiou a apresentação do parecer para negociar a transição. Os pontos centrais do texto já estão acertados: 40 horas semanais, dois dias de folga e manutenção dos salários. O impasse é definir se a mudança será imediata ou aplicada de forma gradual. A expectativa é que o relatório seja apresentado na próxima semana, antes da votação na comissão. (Clique aqui)

Sem ruído

Líderes de sete partidos solicitaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a retirada de uma emenda à PEC 6x1, que flexibiliza a implementação da nova jornada de trabalho. (Clique aqui)

Cortando da carne

Com o avanço dos debates sobre o fim da escala 6x1, o deputado Marcos Pollon sugeriu projeto que, além de instituir a escala 5x2, extingue os fundos partidário e eleitoral para cortar pela metade os tributos descontados sobre os salários. (Clique aqui)

Tempo de amar

Lula voltou a defender o fim da escala 6x1 e afirmou que os trabalhadores querem mais tempo livre "para namorar". O presidente também pediu que empresários não "fiquem assustados" com a proposta. (Clique aqui)

Reajuste avança

Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que prevê aumento de 5,4% no piso salarial dos professores de educação básica. A proposta, que segue ao Senado, cria critérios permanentes de reajuste acima da inflação. (Clique aqui)

Autonomia adiada

CCJ do Senado adiou votação da PEC que amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. A votação ficou para depois de nova rodada de negociação entre relator, governo e senadores. (Clique aqui)

Minirreforma aprovada

Câmara aprovou a minirreforma eleitoral, que flexibiliza punições a partidos políticos e altera regras de prestação de contas e propaganda. O texto ainda será analisado pelo Senado. (Clique aqui)

Crimes contra a democracia

AGU defendeu no STF que a Lei da Dosimetria seja considerada inconstitucional. O órgão afirma que a norma cria um "regime de abrandamento" para crimes contra a democracia. (Clique aqui)

Ação

Alexandre de Moraes determinou que os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores tomem providências para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli após autorização da Justiça italiana. (Clique aqui)

Por bem ou por mal

Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da ex-deputada Carla Zambelli para pagar uma indenização atrasada de R$ 17 mil por ter publicado foto de Boulos protegida por direitos autorais. (Clique aqui)

Procura-se deputado

Flávio Dino solicitou esclarecimentos à Câmara a respeito da situação funcional do deputado Mário Frias, que está fora do país desde o dia 12. O STF tentou intimá-lo múltiplas vezes para responder às alegações de destinação de emendas à produtora de Dark Horse. (Clique aqui)

Nunca critiquei

Durante cerimônia no Planalto, Lula saiu em defesa do Congresso Nacional: "muitas vezes é muito criticado e poucas vezes elogiado". (Clique aqui)

Combate à violência

Aos 100 dias desde a assinatura do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio pelos representantes dos três Poderes, Lula sancionou quatro projetos de lei e editou dois decretos. (Clique aqui)

Impacto

Tabata Amaral afirmou que parte da sociedade ainda não compreende a relação entre discursos de ódio nas redes sociais e crimes cometidos fora do ambiente virtual. (Clique aqui)

Monitoramento

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou a criação de subcomissão para monitorar os desdobramentos da liquidação do Banco Master. (Clique aqui)

Receita trimestral

A J&F registrou receita líquida de R$ 119,6 bilhões no primeiro trimestre deste ano, alta de 1,8% na comparação anual. (Clique aqui)

Acesso à informação

OAB decidiu ajuizar ação no STF contra dispositivo da Lei de Acesso à Informação que permite aplicar sigilo de até 100 anos a informações pessoais. (Clique aqui)

Vetado

Lula vetou integralmente projeto que destinava 5% da arrecadação de multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança Pública. (Clique aqui)

Efeito oposto

Em entrevista ao Congresso em Foco, o professor da USP Leandro Piquet afirmou que a proposta de reforma do mercado de gás de cozinha pode abrir espaço para atuação do crime organizado. (Clique aqui)

Sessão relâmpago

Uma sessão da Câmara Municipal no Paraná durou apenas 20 segundos após somente um vereador comparecer ao Plenário. O vice-presidente da Casa classificou a sessão como "fracassada". (Clique aqui)

Brincadeirinha

O vereador que chamou um colega de "baitola" veio a público afirmar que a fala ocorreu em uma "troca descontraída" entre parlamentares. (Clique aqui)

Uísque e música

O rei Charles III e a rainha Camilla participaram de homenagem ao festival Fleadh durante visita à Irlanda do Norte. Na celebração, o casal britânico chegou a tocar bateria em apresentação e provou uísque local. (Clique aqui)

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Colaboração

AGU notificou Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft para colaborar no combate a golpes ligados ao Novo Desenrola Brasil. (Clique aqui)

Fundo para a PRF

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou a criação de um fundo voltado à modernização das operações da PRF. (Clique aqui)

Bolsa corrigida

CDH do Senado aprovou proposta que prevê correção anual das bolsas do Mais Médicos pela inflação. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

"Leilão de energia é momento histórico para desenvolvimento do Ceará", por AJ Albuquerque, deputado federal. (Clique aqui)

"O real, a ficção e a democracia: uma reflexão sobre desinformação nas eleições de 2026", por Sarah Melo, jornalista. (Clique aqui)

"Não existe serviço público de qualidade sem condições dignas de trabalho", por Carolina Tegethoff, advogada. (Clique aqui)

"Tecon Santos 10: o interesse público exige urgência na realização de um leilão aberto e sem novas postergações", por Renato Castro, mestre em Direito e Economia, e Vivian Figueiredo, mestre em Direito Político e Econômico. (Clique aqui)

"Sinal amarelo para a indústria brasileira de dispositivos médicos", por Renato Steckert de Oliveira, ex-secretário de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul. (Clique aqui)

"A ANS já decidiu e parte das operadoras ainda não percebeu", por Marina Modelski, especialista em Direito Regulatório. (Clique aqui)

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