CONGRESSO em FOCO nº 94 - Ano 23

"O grau de perfeição do produto restringe a capacidade de produção da oficina."

Rui Barbosa

Compras online

A MP das blusinhas virou um cabo de guerra no Congresso. As 112 emendas apresentadas ao texto vão de imposto zero à volta da taxa de 60%. A disputa envolve consumidores, varejo, indústria e o poder da Fazenda sobre as alíquotas. Veja o que diz cada emenda. (Clique aqui)

Contagem regressiva

Hugo Motta afirmou que a proposta de redução da jornada de trabalho será prioridade no Congresso. A expectativa é concluir a análise na comissão especial até o dia 27 e levar o texto ao Plenário na mesma semana. (Clique aqui)

Flexibilidade em pauta

Representantes de diversos setores defenderam na Câmara que eventuais mudanças na jornada de trabalho sejam negociadas por categoria, e não definidas diretamente na Constituição. (Clique aqui)

Saúde do trabalhador

Especialistas de várias áreas defenderam na Câmara o fim da escala 6x1. Segundo eles, um único dia de folga não garante descanso real e aumenta risco de doenças. (Clique aqui)

Legítimo

Gilmar Mendes determinou o restabelecimento de publicação do deputado Zeca Dirceu contra Deltan Dallagnol, ao afirmar que dizer que o ex-procurador segue inelegível não configura desinformação. (Clique aqui)

Ilegítimo

No caso acima, o Partido Novo foi ao TRE/PR pedir a retirada de diversas publicações que mencionavam certidão do TSE atestando a inelegibilidade de Deltan Dallagnol em 2022. Este nosso Congresso em Foco também entrou na mira da operação "apaga isso aí" e acabou alcançado por decisão semelhante, que mandava remover reportagem sobre o tema. O STF, contudo, cassou a ordem e restabeleceu a publicação, tanto no caso citado acima quanto no deste portal. O mais curioso é a pirueta hermenêutica do enredo. Na reportagem censurada, o Congresso em Foco nem dizia que Deltan estaria inelegível hoje. Apenas noticiava a existência da certidão sobre 2022. Agora, porém, depois da decisão do ministro Gilmar Mendes, até a tese mais ampla passou a circular legitimamente. Em resumo: tentaram interditar uma nota tímida e acabaram autorizando a versão estendida. No processo eleitoral da comunicação, às vezes o efeito suspensivo vem com efeito colateral.

Lei defendida

Em manifestação enviada ao STF, o Senado defendeu a constitucionalidade da lei da dosimetria e pediu que Moraes revogue a suspensão da norma para condenados do 8 de janeiro. (Clique aqui)

Galípolo no Senado

Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo falou ao Senado sobre a liquidação do Banco Master e a atuação da autoridade monetária no caso. (Clique aqui)

Meta descumprida

Gabriel Galípolo afirmou à CAE que o Banco Central descumpriu a meta de inflação em quatro dos últimos seis anos. (Clique aqui)

3ª divisão

Durante audiência no Senado, Gabriel Galípolo classificou o Banco Master como integrante da "3ª divisão" do sistema financeiro. (Clique aqui)

Caso Master

PF fez operação contra um policial suspeito de vazar dados sigilosos do caso Master. A decisão que autorizou a ação ressalta que jornalistas e veículos não são alvo da apuração. (Clique aqui)

Efeito Vorcaro

Lula abriu vantagem sobre Flávio Bolsonaro em eventual segundo turno de 2026, segundo pesquisa Atlas/Bloomberg. É o primeiro levantamento após a divulgação de mensagens envolvendo o senador e Vorcaro. (Clique aqui)

Mudança de medo

A vitória de Flávio Bolsonaro passou a gerar mais medo que a reeleição de Lula. O dado aparece na pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada após as mensagens do caso Vorcaro. (Clique aqui)

VAR

Equipe de pré-campanha de Flávio Bolsonaro acionou o TSE contra pesquisa Atlas/Bloomberg, alegando que a metodologia induz percepção negativa sobre o pré-candidato. (Clique aqui)

Proteção aos presidenciáveis

PF apresentou aos partidos o plano de segurança para os presidenciáveis. A operação terá sala de comando nacional, monitoramento de riscos e equipes especializadas. (Clique aqui)

Presidentes por acaso

Três mulheres de Pernambuco descobriram que estavam registradas como presidentes da República. O erro apareceu na carteira de trabalho digital e foi atribuído à migração para o eSocial. (Clique aqui)

Veto à inadimplência

Davi Alcolumbre quer pautar ainda nesta semana a análise dos vetos do governo à LDO de 2026. (Clique aqui)

Fundo recusado

Foi rejeitada pelo Senado emenda da Câmara ao projeto que cria a Política Nacional para Recuperação da Caatinga. (Clique aqui)

Maioridade penal

CCJ da Câmara retomou a análise da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto tem parecer favorável do relator, Coronel Assis. Por questão de horário, a votação foi adiada. (Clique aqui)

Absolvido

Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o vereador Eduardo Pereira de condenação por homofobia devido à recusa do parlamentar em ler projeto voltado à população LGBT+. (Clique aqui)

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Frente da inovação

Senado criou uma frente parlamentar de apoio ao empreendedorismo inovador para discutir políticas voltadas a startups, tecnologia e novos modelos de negócio. (Clique aqui)

Exceção

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que proíbe remição de pena por estudo ou leitura para condenados por crimes ligados a organizações criminosas. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

"Por que a juventude está distante da política?", por Fernando Haddad Moura, diretor-executivo da Legisla Brasil. (Clique aqui)

"Quando o tempo da política ignora o tempo da natureza", por Reinaldo Dias, mestre em Ciência Política e doutor em Ciências Sociais. (Clique aqui)

"Como a IA reacendeu o mercado de fusões e aquisições no Brasil", por Rafael Reis, presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados. (Clique aqui)

"Projeto de lei 1.808/2026 e o futuro do mercado regulado", por Elise Maurelli, especialista em compliance regulatório. (Clique aqui)

"REDATA e anúncios eleitorais: o motivo do dólar baixo", por Arthur Timm, especialista em Políticas Públicas. (Clique aqui)

"AEDO: entre a vontade de doar e o desafio de salvar vidas", por Eduardo Calais, presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil. (Clique aqui)

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