CONGRESSO em FOCO nº 132 - Ano 23

"O sistema eleitoral é a bela e grandiosa consagração da soberania do povo; é o órgão pelo qual a voz da nação se faz ouvir."

Joaquim Manuel de Macedo

A lei que resistiu ao tempo

Criado em 1965, durante o regime militar, o Código Eleitoral chega aos 61 anos como um dos pilares das eleições brasileiras. A legislação acompanhou as mudanças políticas e tecnológicas do país ao longo de mais de seis décadas. (Clique aqui)

O lado viral do voto

As eleições brasileiras ganharam novo personagem nos últimos tempos: os memes. Relembre como a internet transformou a forma de acompanhar, comentar e até participar das campanhas e da votação. (Clique aqui)

Pauta-bomba

Senado aprovou a PEC que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Considerada uma "pauta-bomba" pelo governo devido ao impacto estimado de R$ 27 bilhões, a proposta será promulgada pelo Congresso. (Clique aqui)

45 do segundo tempo

Senado aprovou a MP do Frete, sem o piso salarial de R$ 5 mil. Medida amplia os poderes da ANTT para fiscalizar e punir o descumprimento da tabela do frete mínimo. (Clique aqui)

Acordo

Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues já havia adiantado que a MP do Frete avançaria após acordo com lideranças da oposição. (Clique aqui)

Etanol na gasolina

Conselho Nacional de Política Energética aprovou o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. Medida tem validade inicial de 180 dias. (Clique aqui)

Otimismo

Hugo Motta comemorou o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina, destacando o diálogo com o governo e classificando a medida como estratégica diante do cenário internacional. (Clique aqui)

Em ritmo de paz

Discussão sobre PL da Misoginia foi encerrada após declaração do presidente Hugo Motta sinalizando que o Plenário não deve votar nesta semana "assuntos que tragam maior polêmica". (Clique aqui)

Despreocupado

Nikolas Ferreira afirmou que trabalha para impedir a votação do chamado PL da Misoginia. Em discurso no Plenário, parlamentar disse que o que protege mulheres é "fuzil". (Clique aqui)

Filtragem

Câmara aprovou projeto que regulamenta o filtro de relevância para a admissão de recursos especiais no STJ. (Clique aqui)

Direitos

Em rodada de aprovações, a Comissão de Segurança Pública do Senado foi favorável à criação do Estatuto da Vítima, para garantir serviços de apoio, ao projeto que veda liberdade provisória de preso por crime hediondo e penas mais duras para furto de câmeras de vigilância.

Deveres

A CSP do Senado rejeitou projeto que cria o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública no Ministério da Justiça. Como relator, Flávio Bolsonaro argumentou que o texto tem vício de iniciativa e viola a separação entre os Poderes. (Clique aqui)

Quem sai na frente?

Prêmio Congresso em Foco 2026 divulgou primeira parcial da votação pelo júri popular. O panorama dá gás na disputa, mas está longe de ser o resultado final. Ainda há muita água para rolar até o dia 6 de agosto. (Clique aqui)

Fortes emoções

Pesquisa Futura/Apex mostrou novo empate técnico entre Lula e Flávio Bolsonaro em um eventual segundo turno da eleição presidencial de 2026. (Clique aqui)

Maioria decidida

Pesquisa indicou que a corrida presidencial de 2026 já conta com um eleitorado amplamente definido: 59,3% dos entrevistados afirmam que já têm certeza em quem votar para presidente. (Clique aqui)

Indicação

Flávio Dino determinou que a Câmara apresente, em até 30 dias, documentos relativos à tramitação interna de emendas parlamentares citadas em investigação. Na decisão, o ministro falou em "terceirização esdrúxula" de recursos e reforçou que apenas parlamentares podem indicar formalmente emendas. (Clique aqui)

Dosimetria em xeque

A chegada da quinta ação contra a Lei da Dosimetria amplia a disputa judicial sobre a norma. Relembre a tramitação do projeto, a derrubada do veto de Lula e as decisões que levaram o tema ao Supremo. (Clique aqui)

Advogado e cliente

Provocado, Conselho Federal da OAB solicitou ao ministro Alexandre de Moraes garantia da comunicação entre Flávio e Bolsonaro como advogado e cliente para fins profissionais. (Clique aqui)

Fins que justificam meios

Otoni de Paula afirmou que a divulgação da carta atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro fez parte de uma estratégia política de Flávio. (Clique aqui)

Subiu o tom

Nikolas Ferreira afirmou que está "na hora de começar a não obedecer tirano" e acusou Alexandre de Moraes de perseguição política. (Clique aqui)

De novo isso?

Eduardo Bolsonaro afirmou que "não haverá eleição em 2030" caso Flávio Bolsonaro seja derrotado na disputa presidencial de 2026. (Clique aqui)

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Observatório das eleições

OAB apresentou minuta de resolução que cria o Observatório Nacional das Eleições Gerais, estrutura permanente para acompanhar o processo eleitoral e elaborar recomendações ao TSE. (Clique aqui)

Lição do Piauí

Repercussão da tentativa de sequestro de bebê em Teresina levou deputados a apresentarem projetos que criam regras nacionais para ampliar a segurança de recém-nascidos em maternidades. (Clique aqui)

Serviço público

Nikolas Ferreira apresentou projeto que proíbe órgãos da Administração Pública de exigir que cidadãos e empresas reapresentem documentos ou informações já entregues anteriormente ou disponíveis em bases oficiais acessíveis ao próprio Poder Público. (Clique aqui)

Fiscalização de PEPs

Projeto cria marco legal para fiscalizar pessoas politicamente expostas, com previsão de auditorias e apuração de patrimônio incompatível com renda declarada. (Clique aqui)

Armas e medida protetiva

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que determina a suspensão automática da posse e do porte de armas de pessoas submetidas a medidas protetivas de urgência. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

"A lógica do voto e o cenário político para 2026", por Antônio Augusto de Queiroz, mestre em Políticas Públicas, analista e consultor político. (Clique aqui)

"Renan Santos e a tentativa de construir um Milei brasileiro", por Vanessa Marques, pesquisadora, professora e consultora em comunicação política. (Clique aqui)

"Quando fala o Estado, quando fala o cidadão: redes sociais de agentes públicos no defeso eleitoral", por Thiago Brandão, jornalista. (Clique aqui)

"PL da Misoginia: quando o ódio às mulheres deixa de ser opinião e se torna crime", por Francini Imene Dias Ibrahin, delegada e doutora em Direitos Humanos. (Clique aqui)

"Redução da idade penal: entre a hipocrisia e a necessidade", por Júlio César Cardoso, servidor federal aposentado. (Clique aqui)

"Mais opções, melhores resultados: por que precisamos discutir novos modelos de gestão para a educação pública", por Cris Monteiro, vereadora em São Paulo. (Clique aqui)

"A disputa pelos fatos: o novo desafio do jornalismo", por Marcelo Copelli, jornalista e pesquisador em Comunicação. (Clique aqui)

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