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Informativo nº 217 ano 23

CONGRESSO em FOCO nº 217 - Ano 23

16 de novembro de 2026.

16/11/2026 7:55

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"A grande unidade faz-se de pequenas unidades..."

Machado de Assis

Ajuste em detalhes

O ajuste fiscal aprovado pelo Senado pode reforçar o caixa federal em até R$ 56 bilhões em 2027. O pacote reduz benefícios tributários, amplia a possibilidade de bloqueio de despesas e adia R$ 12 bilhões em repasses aos Estados. Entenda as medidas, seus efeitos e os próximos passos da tramitação. (Clique aqui)

Rapidez, por favor

Ministro das Relações Institucionais, José Guimarães reuniu-se com Hugo Motta para pedir celeridade na análise do ajuste fiscal na Câmara. O governo tem até R$ 56 bilhões de motivos para não querer perder tempo. (Clique aqui)

Gregos e troianos

O pacote fiscal conseguiu uma façanha pouco comum: receber críticas da direita e da esquerda. A oposição questiona mudanças tributárias, enquanto o Psol teme os efeitos das medidas sobre as políticas públicas. (Clique aqui)

Racha no exército

André Janones reagiu a críticas feitas a Lula por integrantes da própria esquerda. O deputado acusou militantes de incentivar a saída de seguidores do Exército do Lula e criticou políticos que, segundo ele, se beneficiaram eleitoralmente da associação com o presidente. (Clique aqui)

A vitória não encerrou a batalha

Há menos de um mês, a esquerda celebrava uma vitória conquistada a duras penas, depois de uma campanha em que a união deixou de ser palavra de ordem para se tornar condição de sobrevivência política. Lula nem iniciou o quarto mandato e, enquanto percorre o mundo em busca de acordos para o Brasil, em casa, aliados transformam divergências sobre o ajuste fiscal em uma disputa pública, com acusações, ressentimentos e baixas até no Exército do Lula. O debate econômico é legítimo, e ninguém precisa abdicar de suas convicções. Mas há uma diferença entre defender princípios e fazer das redes sociais uma arena de fogo amigo. Durante a campanha, foram as divisões internas da direita que alimentaram boa parte do espetáculo político. Seria uma ironia ver a esquerda reproduzir agora a dinâmica que tanto explorou nos adversários. A política exige saber quando confrontar e quando conversar. Sobretudo porque a vitória nas urnas não eliminou os desafios que tornaram aquela união necessária. Seria um paradoxo vencer juntos uma eleição tão difícil e descobrir, poucas semanas depois, que o mais complicado é continuar do mesmo lado.

Conveniente para quem?

Rogério Marinho criticou a tramitação acelerada do pacote de ajuste fiscal e acusou Alcolumbre de submeter o Senado às "conveniências do Executivo". (Clique aqui)

Cortem os salários

Camilo Santana desafiou senadores a aceitar cortes nos próprios salários e nas emendas parlamentares para ampliar recursos destinados à saúde, segurança e educação. (Clique aqui)

Ânimos aflorados

Magno Malta e Randolfe Rodrigues protagonizaram um bate-boca durante a votação do ajuste fiscal. A pauta era econômica, mas a temperatura subiu por outros motivos. (Clique aqui)


Semana movimentada

Senado terá pauta concentrada em temas econômicos, trabalhistas e sociais nesta semana. Entre os destaques estão a conclusão da votação do ajuste fiscal, o Estatuto do Aprendiz e propostas de combate à violência doméstica e sexual. (Clique aqui)

A escala da discórdia

Câmara pediu ao STF que rejeite parte das mudanças determinadas por Flávio Dino para implementar o fim da escala 6x1. Argumenta-se que a decisão cautelar alterou regras aprovadas pelo Congresso, incluindo limites de jornada, compensação de folgas e prazos de regulamentação. (Clique aqui)

Brecha na jornada

Autora de uma das PECs do fim da escala 6x1, Erika Hilton também contestou a decisão de Flávio Dino. Segundo a deputada, as orientações são ambíguas e podem permitir que empresas alternem meses de trabalho sem folgas com períodos de descanso ampliado. (Clique aqui)

Sem exceções

Em post no Instagram, Flávio Dino esclareceu que sua decisão sobre a transição para a jornada 5x2 não permite exceções nem acordos individuais, mas admite negociações com os sindicatos. (Clique aqui)

Quatro votos e uma pausa

STF havia formado quatro votos para manter a decisão de Flávio Dino sobre a 6x1 quando Luiz Fux interrompeu o julgamento virtual com um pedido de destaque. (Clique aqui)


Fronteiras da maioridade

Com a redução da maioridade penal novamente em debate no Congresso, levantamento do Unicef mostra que o Brasil está alinhado à maioria dos países do G20 e da América Latina ao estabelecer os 18 anos. Veja como outros países tratam adolescentes que cometem crimes e o que pode mudar por aqui. (Clique aqui)

Livramento eleitoral

Durante coletiva nas Filipinas, Lula afirmou que a eleição brasileira representou uma decisão dos eleitores de impedir a "volta do retrocesso". (Clique aqui)

Cada uma...

Flávio Bolsonaro aposta numa nova eleição presidencial antes de 2030. A fezinha, naturalmente, foi feita de Miami. Afinal, com as bets proibidas no Brasil, até os palpites da família Bolsonaro tiveram de fugir para os Estados Unidos. (Clique aqui)

Novo não

PGR se manifestou, pela segunda vez, contra a tentativa de Jair Bolsonaro de anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão. (Clique aqui)

Segurança pessoal

Alexandre de Moraes pediu ao GSI informações sobre os servidores e militares responsáveis pela proteção de Jair Bolsonaro. A solicitação ocorreu após um ex-segurança pedir autorização para voltar à equipe do ex-presidente. (Clique aqui)

Siga o dinheiro

PF realizou nova operação para investigar suspeitas de desvio de emendas ligadas à produtora de Dark Horse, filme sobre Bolsonaro. (Clique aqui)

Ameaça de morte

Vereador João Ananias, de São Paulo, registrou boletim de ocorrência após receber ameaças de morte por e-mail, com ofensas e um possível ataque ao gabinete do parlamentar. (Clique aqui)

Boicote sai caro

Vereadora Roberta Lopes Alves, de Minas Gerais, foi condenada a pagar R$ 200 mil por incentivar empresários a não contratar ou demitir trabalhadores de esquerda. (Clique aqui)


Clique aqui para conhecer os apoiadores do Congresso em Foco.

ARENA BSB BYD
CFOAB FIN - Confederação Nacional das Instituições Financeiras


  • Isso dá lei?

Após polêmica com contratos de iPhones, Amom Mandel apresentou projeto para ampliar a transparência e o controle na compra de equipamentos. (Clique aqui)

Izalci Lucas apresentou proposta para ampliar a acessibilidade e incentivar a participação de pessoas com deficiência nas disputas eleitorais. (Clique aqui)

Cezinha de Madureira quer exigir comprovação da regularidade dos radares e da sinalização antes da aplicação de multas por excesso de velocidade. (Clique aqui)

Clarissa Tércio quer impedir que escolas públicas proíbam genericamente professores e outros profissionais da educação de consumir a merenda. (Clique aqui)

Escolas particulares omissas em casos de bullying ficariam sujeitas a multas de até 20 anuidades, conforme projeto de Jonas Donizette. (Clique aqui)

Projeto de Marcos Tavares prevê punições para profissionais que acessarem indevidamente dados de terceiros no trabalho. (Clique aqui)

Medicamentos do Farmácia Popular poderiam ser entregues em domicílio, conforme iniciativa de Bibo Nunes. (Clique aqui)

Erika Hilton quer proibir o uso de inteligência artificial para criar ou alterar imagens de alimentos em propagandas. (Clique aqui)

  • Questão de Ordem

"O indecifrável diálogo entre economia e política (II)", por Marcus Pestana. (Clique aqui)

"Por que precisamos fazer um ajuste fiscal?", por Luis Pedro Alcoforado. (Clique aqui)

"ADPF 1.362: Quando o formalismo se sobrepõe à soberania popular", por Luiz Alberto dos Santos. (Clique aqui)

"O direito ao descanso e a responsabilidade de manter o Brasil em movimento", por Letícia Pineschi. (Clique aqui)

"Regulação de mercados digitais: A votação não pode atropelar o debate", por Ana Amado Britto e João Victor Archegas. (Clique aqui)

"O fator humano na regulação financeira: Por que a tecnologia não substitui a valorização dos servidores da CVM", por Hertz Leal. (Clique aqui)

"Novo teto do MEI amplia oportunidades, mas acesso a mercados continua sendo desafio para pequenos negócios", por Ivson Coêlho. (Clique aqui)

"Falsas equivalências", por Rafael Moia Filho. (Clique aqui)]

Nem tudo está resolvido

O ajuste fiscal avança, as regras da jornada de trabalho ainda provocam divergências e as disputas políticas seguem seu curso. Para acompanhar as decisões, os bastidores e os próximos capítulos, siga o canal do Congresso em Foco no WhatsApp. (Clique aqui)

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