CONGRESSO em FOCO nº 73 - Ano 22

"Nós temos a temer sempre mais do abuso que a esperar do bom uso."

Eça de Queirós

Blindagem sob medida

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transfere ao Poder Legislativo a decisão final sobre o bloqueio ou exclusão de perfis de parlamentares em redes sociais e aplicativos de mensagens. O texto, que inicialmente resguardava apenas deputados e senadores, passou a abranger todos os detentores de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo em todas as esferas: federal, estadual e municipal. (Clique aqui)

Liberdade sob seleção

Uma das principais vozes do Congresso na defesa da liberdade de expressão irrestrita, o deputado Nikolas Ferreira defendeu que os Estados Unidos vasculhem as redes sociais dos solicitantes de visto para entrar no país. Para ele, quem critica Trump não deve ter direito ao documento. Assista. (Clique aqui)

Expansão sob demanda

A proposta da nota acima escancara o desconforto de parte da classe política com a atuação do Judiciário no terreno das plataformas digitais. Em vez de abrir o debate sobre uma regulação equilibrada e abrangente das redes, parte do Congresso opta por criar um escudo específico para autoridades eleitas. A contradição salta aos olhos: enquanto parlamentares evitam retomar discussões amplas sobre o funcionamento das redes, especialmente às vésperas das eleições, criam, com celeridade, mecanismos para assegurar sua permanência irrestrita no ambiente digital. Um movimento que diz muito sobre as prioridades em jogo.

Responsabilização à vista

Em meio ao debate sobre punições para conteúdos publicados nas redes, o STF retoma, na próxima quarta, julgamento que pode mudar as regras no Brasil. A Corte vai decidir se as plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais postados por terceiros. Hoje, pelo Marco Civil da Internet, a responsabilidade é do autor da postagem, e só recai sobre a plataforma se ela descumprir ordem judicial de retirada. (Clique aqui)

Congresso offline

Na iminência de o STF decidir sobre a regulação das redes, o senador Cleitinho criticou o fato de a análise ser retomada justamente quando o Congresso estará parado por conta da cúpula do Brics. Para ele, não haverá reação institucional possível, e cabe ao Congresso legislar sobre o tema, e não ao Judiciário. (Clique aqui)

Recado dado

Hugo Motta deu um ultimato de 10 dias para o governo apresentar uma proposta de alternativa ao aumento do IOF. Ele criticou o excesso de isenções fiscais e afirmou que é hora de encarar o tema com seriedade. (Clique aqui)

Recado recebido

Do lado do Executivo, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, sinalizou que o governo está se debruçando sobre alternativas. Segundo ele, a Fazenda também vê com preocupação o volume de renúncias fiscais. (Clique aqui)

Recado devolvido

Fernando Haddad fez um apelo dramático aos presidentes da Câmara e do Senado para que o Congresso não derrube o aumento do IOF. Sem esses recursos, segundo ele, vai faltar dinheiro para fazer a máquina pública funcionar. (Clique aqui)

Reforma administrativa

Hugo Motta oficializou a criação do grupo de trabalho que vai propor mudanças nas regras para os servidores públicos federais. A discussão será plural: os 14 deputados do GT são de partidos diferentes. (Clique aqui)

Apure-se

Deputada Talíria Petrone está coletando assinaturas para criar uma CPI para investigar a atuação de grupos nazifascistas e organizações paramilitares ilegais no Brasil. A proposta surge em meio às revelações da PF sobre o funcionamento de um grupo extremista acusado de assassinatos e espionagem política. (Clique aqui)

Trama golpista

De última hora, Anderson Torres dispensou Paulo Guedes e outras duas testemunhas que havia arrolado no STF para defendê-lo no processo por tentativa de golpe. (Clique aqui)

Dia de testemunhas

A 1ª Turma do STF ouve hoje novas testemunhas de defesa no processo em que Jair Bolsonaro responde por tentativa de golpe de Estado. A lista inclui nomes de destaque da política nacional e figuras centrais do antigo núcleo bolsonarista. Os primeiros a prestar depoimento serão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o senador Ciro Nogueira. (Clique aqui)

Profecia

Em discurso no lançamento de novo ramal da transposição do rio São Francisco, o presidente Lula falou, em tom profético, que "Deus deixou o Sertão sem água porque ele sabia que eu ia ser presidente da República e que eu iria trazer água para cá". (Clique aqui)

Será?

Deputado Pastor Isidório circulou pela Câmara cantando hinos e profetizando sobre o "fim dos tempos" e riscos espirituais. (Clique aqui)

Falecimento

O Brasil perdeu um dos seus diplomatas mais respeitados. Marcos Azambuja faleceu, aos 90 anos, deixando um legado de serviço público e pensamento estratégico para a política externa brasileira. (Clique aqui)

A edição 2025 do Prêmio Congresso em Foco marca uma reformulação no formato do prêmio, com a criação de novas categorias, abrangendo toda a representatividade parlamentar. Em novo formato, a principal premiação da política brasileira volta a reconhecer os parlamentares que mais se destacam no exercício do mandato. Todos os detalhes sobre o regulamento, categorias, datas e critérios de elegibilidade estão disponíveis no site oficial premiocongressoemfoco.com.br.

Conheça as categorias

Conheça todas as categorias do Prêmio Congresso em Foco 2025 e o que cada uma valoriza. (Clique aqui)

Foco nos bastidores

Quer receber em primeira mão as novidades do Prêmio Congresso em Foco 2025? Entre para nossa comunidade no WhatsApp e fique por dentro do cronograma, dos finalistas, da votação popular e da cerimônia de premiação. É só clicar aqui.

Comissão da Câmara aprovou projeto que prevê a suspensão, por seis meses, da CNH e de linhas telefônicas de quem praticar pichação. (Clique aqui)

Pedido de socorro

Projeto, que será enviado ao Senado, prevê que empresas de transporte por aplicativo ofereçam um botão de emergência tanto para passageiros quanto para motoristas. (Clique aqui)

Liberado

Senado liberou o registro na Anvisa de cosméticos, perfumes e produtos destinados à higiene pessoal feitos de forma artesanal. Projeto vai à sanção presidencial. (Clique aqui)

Médicos formados no exterior

Foi aprovado no Senado projeto que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Médicos Formados no Exterior. A proposta visa facilitar a revalidação de diplomas de médicos formados fora do Brasil. (Clique aqui)

Doença rara

Senado aprovou a criação do Dia Nacional da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva, a ser celebrado em 23 de abril. (Clique aqui)

Combate ao câncer

Comissão de Saúde da Câmara aprovou o relatório da Lei Preta Gil, que institui a Semana Nacional de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal. (Clique aqui)

Nova norma

O governo publicou a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo, sancionada pelo presidente Lula. (Clique aqui)

Inclusão

Aprovado no Senado, projeto que incentiva iniciativas de empreendedorismo para pessoas com deficiência vai à sanção presidencial. (Clique aqui)