CONGRESSO em FOCO nº 71 - Ano 22

"Quem arrisca com seguro, não corre risco."

Padre Antonio Vieira

Segurança Pública

O Senado aprovou por unanimidade a PEC 37/2022, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no sistema de segurança pública. A proposta altera a Constituição para reconhecer formalmente essas categorias ao lado de policiais federais, militares e civis. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados. (Clique aqui)

Reforma eleitoral

Com a discussão do novo Código Eleitoral pautada para hoje, diversas entidades da sociedade civil manifestaram apoio à proposta do relator, Marcelo Castro, de definir quarentena eleitoral de quatro anos para policiais e militares. (Clique aqui)

Contraponto eleitoral

Do outro lado, o senador Alessandro Vieira considerou exagerado o prazo de quatro anos, ao lembrar que o prazo para demais autoridades é de seis meses, e apresentou uma emenda para equiparar esse prazo. (Clique aqui)

Mulheres na política

Senadoras se mobilizam contra o que chamam de retrocesso nas cotas eleitorais. A bancada feminina tenta convencer o relator do Código Eleitoral a desistir da eliminação da cota de 30% das candidaturas para mulheres. Projeto está na pauta da CCJ do Senado de hoje. (Clique aqui)

Bate-boca

Na Comissão de Infraestrutura do Senado, a ministra Marina Silva foi hostilizada pelo presidente do colegiado, senador Marcos Rogério: "se ponha no seu lugar". (Clique aqui)

Repúdio aos ataques

A bancada feminina do Senado publicou nota de repúdio aos ataques contra a ministra Marina Silva. A fala também foi repudiada por diversas autoridades do Executivo e do Legislativo. (Clique aqui)

Ética parlamentar

Deputado Lindbergh Farias enviou ao Conselho de Ética representação contra Eduardo Bolsonaro em resposta à sua articulação nos Estados Unidos para sancionar o ministro Alexandre de Moraes. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Recado ou ameaça?

Investigado por sua atuação nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro continua no ataque. Em entrevista, o filho 03 de Bolsonaro afirmou que policiais federais que cumprirem ordens de Moraes contra o seu pai "entrarão na mira" das autoridades norte-americanas. (Clique aqui)

Pressão no governo

Congresso se mobiliza para derrubar o aumento do IOF decretado pelo governo na última semana. Ao todo, 20 projetos de decreto legislativo com esse propósito foram apresentados na Câmara e no Senado, quase todos de autoria da oposição. (Clique aqui)

Pressão no mercado

A pressão pela derrubada do decreto do IOF também vem de fora do Congresso. Grandes entidades de diversos setores da economia divulgaram manifesto contra a medida do governo. Segundo elas, o aumento do IOF eleva custos, gera insegurança jurídica e prejudica o investimento no país. (Clique aqui)

Foco fiscal

Hugo Motta defendeu equilíbrio das contas públicas e justiça tributária como pilares para o desenvolvimento e a confiança na economia. (Clique aqui)

Meio ambiente

Na Câmara dos Deputados, o Plenário aprovou o PL do Mar. O projeto, concluído sob relatoria de Túlio Gadêlha, tramitava há mais de dez anos na Casa. Agora segue ao Senado. (Clique aqui)

Saúde e segurança

Além do PL do Mar, a Câmara também aprovou projeto de lei que aumenta a pena para crimes cometidos contra profissionais de saúde no exercício da profissão. (Clique aqui)

Acesso à energia

Hugo Motta defendeu o acesso universal à energia elétrica em sessão solene no Senado pelos 120 anos do Grupo Energisa, destacando o fornecimento como direito fundamental. (Clique aqui)

Novo rosto

Presidente Lula indicou o desembargador Carlos Pires Brandão, do TRF-1, para ser ministro do STJ. A vaga decorrente do MPF, contudo, continua à espera. (Clique aqui)

Deu ghost

O influenciador Jon Vlogs e o empresário Jorge Barbosa Dias faltaram à CPI das Bets. Os depoentes tinham sido convocados para prestar depoimento, o que significa que não tinham o direito de faltar. O presidente da CPI, senador Dr. Hiran, disse que pedirá condução coercitiva. (Clique aqui)

O voo do tigrinho

A relatora da CPI das Bets, Soraya Thronicke, pediu que o senador Ciro Nogueira deixe o colegiado após a imprensa noticiar que ele teria viajado no avião do empresário Fernando Oliveira Lima, um dos investigados no ramo das bets. (Clique aqui)

Controle nas emendas

Ministro Flávio Dino pediu novas medidas de controle sobre emendas parlamentares após denúncias de repasses a ONGs suspeitas de desviar recursos. A investigação segue com a CGU. (Clique aqui)

A edição 2025 do Prêmio Congresso em Foco marca uma reformulação no formato do prêmio, com a criação de novas categorias, abrangendo toda a representatividade parlamentar. Em novo formato, a principal premiação da política brasileira volta a reconhecer os parlamentares que mais se destacam no exercício do mandato. Todos os detalhes sobre o regulamento, categorias, datas e critérios de elegibilidade estão disponíveis no site oficial premiocongressoemfoco.com.br.

De olho nos bastidores

Quer receber em primeira mão as novidades do Prêmio Congresso em Foco 2025? Entre para nossa comunidade no WhatsApp e fique por dentro do cronograma, dos finalistas, da votação popular e da cerimônia de premiação. É só clicar aqui.

Câmara aprovou a criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos em 14 de março, data do assassinato de Marielle Franco; proposta segue para o Senado. (Clique aqui)

Sigilo em risco

Projeto na Câmara propõe reduzir prazos de sigilo e limitar a quatro anos confidencialidade de dados da presidência. A proposta também permite revisão pela Câmara com aval de 3/5 dos deputados. (Clique aqui)

Kit droga? não

Comissão aprovou projeto que veta distribuição de kits para uso de drogas em eventos. Texto prevê multas e segue para a CCJ. (Clique aqui)

O perigo mora online

Coluna de José Mário Wanderley do coletivo Legis-Ativo alerta: a ausência de regras para as redes sociais transforma o ambiente virtual em risco real à infância. (Clique aqui)

Celular nas escolas

A Frente Parlamentar Mista da Educação em parceria com a organização Equidade.info divulgou pesquisa mostrando o impacto inicial da lei que restringe o uso de aparelhos celulares dos alunos nas salas de aula. (Clique aqui)

Juventude no campo

Câmara aprovou política nacional para manter jovens na agricultura familiar, com acesso a crédito, educação e participação social. (Clique aqui)

Benefício assistencial

Proposta aprovada por comissão na Câmara prevê que o responsável legal por pessoa com deficiência beneficiária do BPC terá direito a um auxílio extra. (Clique aqui)

Apoio a empreendedores

Senado aprovou projeto que garante prioridade a microempresas e empresas de pequeno porte em contratos licitatórios orçados entre R$ 20 mil e R$ 140 mil. (Clique aqui)

Migração

Comissão de Relações Exteriores do Senado realizou audiência pública para ouvir os desafios das comunidades brasileiras no exterior, como o trabalho e restrições. (Clique aqui)