CONGRESSO em FOCO nº 69 - Ano 22

"O que importa é moderar a confiança com a cautela, e segurar o valor com a vigilância: vigiar, amar, fortificar, exercitar e trabalhar."

Padre Antonio Vieira

Constituição em pauta

O Senado deve analisar nesta semana duas propostas de emenda à Constituição. Uma delas obriga a oferta de educação inclusiva em todos os níveis de ensino. A outra inclui guardas municipais e agentes de trânsito no rol oficial do sistema de segurança pública. (Clique aqui)

Apertando a torneira

Na pauta da semana da Câmara tem projeto que proíbe desconto automático de mensalidades associativas e sindicais em aposentadorias e pensões do INSS sem autorização expressa do beneficiário. A medida tenta conter os abusos revelados pelo esquema de roubos no INSS. (Clique aqui)

CPMI do INSS

Após o aceno de uma ala do PT em apoio à CPMI do INSS, foi a vez de parlamentares do PDT assinarem o requerimento. Ao todo, quatro congressistas do partido presidido por Carlos Lupi apoiaram a criação da comissão. (Clique aqui)

Auto-sabotagem?

A tão desejada CPI do INSS segue parada na Câmara. Motivo oficial: há 12 pedidos na frente. O curioso? Muitos foram apresentados pelos próprios defensores da CPI. É o caso clássico de quem constrói a fila e depois reclama dela. (Clique aqui)

Mudam-se os ventos

Crítico contumaz do STF, o deputado Nikolas Ferreira agora recorre à Corte para pedir a instalação da CPI do INSS - mesmo tendo dito várias vezes que o Judiciário não deveria interferir no Legislativo. Mas parece que, quando a fila atrasa, até quem era contra começa a gostar do jeitinho judicial. (Clique aqui)

Antes tarde do que nunca

O INSS passou a exigir o uso de biometria para desbloquear novos empréstimos consignados. A ideia é deixar o processo mais seguro. (Clique aqui)

Reforma administrativa

Pedro Paulo é escolhido por Hugo Motta para coordenar grupo de trabalho da reforma administrativa na Câmara. Presidente da Casa quer votar proposta em plenário antes do recesso de julho. (Clique aqui)

Lei dos Portos

Hugo Motta anunciou comissão especial para debater proposta que visa modernizar a legislação portuária. Saiba quem vai relatar e presidir os trabalhos. (Clique aqui)

Escala sob pressão

Levantamento exclusivo do Congresso em Foco mostra que 50% dos parlamentares apoiam, total ou parcialmente, a PEC que acaba com a escala 6x1. Outros 44% são contra. O placar anima os defensores da proposta, mas ainda falta chão: para avançar, são necessários votos de três quintos nas duas Casas. (Clique aqui)

Anistia

Comissão de Anistia reconheceu 45 anistiadas e anistiados políticos, incluindo Dilma Rousseff. (Clique aqui)

General retido

Alexandre de Moraes negou o pedido de soltura do general Braga Netto. Segundo o ministro, há risco de que ele interfira no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. (Clique aqui)

Golpe? Nunca vi.

Em depoimento à Justiça, o senador Hamilton Mourão afirmou desconhecer qualquer plano golpista na gestão Bolsonaro. Disse que não participou de reuniões e nunca viu os documentos apresentados como prova. (Clique aqui)

Representação após sanção

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias acionou a PGR contra Eduardo Bolsonaro após o filho do ex-presidente articular manifestações para sancionar o ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Clima tenso

Durante audiência no STF, o ministro Alexandre de Moraes ameaçou prender Aldo Rebelo por desacato. (Clique aqui)

Novo rumo, velhas ideias

Ex-desembargador do TRE-DF, Sebastião Coelho se filiou ao partido Novo e vai disputar o Senado em 2026. Notório por ataques ao STF, ele discursou em frente ao QG do Exército em 2022 pedindo a prisão de Moraes. (Clique aqui)

Terra com lei

Durante evento neste final de semana, o presidente Lula voltou a defender a regulação das redes sociais. "Não é possível não ter controle." (Clique aqui)

Sem noção

Um discurso do vereador José Carlos Bebe Água, de Capela (SE), repercutiu nas redes sociais por conta de uma comparação infeliz: "Na política quem mais maltrata é quem é beneficiado. [...] Quanto mais apanha, mais é que a mulher gosta do homem". (Clique aqui)

É cada uma...

Em audiência sobre proteção animal, deputado estadual de SC pediu e o público atendeu: a reunião terminou com um "uivo coletivo" em homenagem aos cachorros. (Clique aqui)

• Propostas

Contra a enganação

Projeto endurece punições para publicidade enganosa e abusiva. Proposta prevê multas de até 10% do faturamento, suspensão de campanhas e indenização a consumidores. (Clique aqui)

Fundada suspeita

Capitão Alden apresentou projeto para definir critérios objetivos de fundada suspeita no CPP, com o objetivo de dar mais segurança jurídica à atuação policial. (Clique aqui)

Resposta à violência

Proposta que quer equiparar ações de milícias e facções a terrorismo pode ter urgência votada nesta semana. Texto também agrava penas para crimes cometidos por ataques cibernéticos. (Clique aqui)

Proteção religiosa

Projeto em tramitação criminaliza ataques contra religiosos em redes sociais. (Clique aqui)

Educação inclusiva

Projeto em análise na Câmara determina que instituições de ensino superior adaptem seus currículos e ofereçam capacitação adequada para formação em pedagogia voltada à inclusão. (Clique aqui)

Igualdade de gênero

Projeto de lei propõe a divisão proporcional das deduções com dependentes na declaração do Imposto de Renda por pais separados. (Clique aqui)

Inclusão pelo esporte

Projeto amplia incentivo fiscal para patrocínio a ações paradesportivas. Medida beneficia iniciativas voltadas a pessoas com deficiência. (Clique aqui)

Proteção aos pets

Câmara aprovou projeto que cria banco de dados com condenados por maus-tratos a animais. (Clique aqui)

• Opinião

Política e cultura

Em tempos de autoritarismo, figuras femininas da cultura pop representam não apenas um contraponto simbólico ao poder, mas uma nova forma de articulação política. As pesquisadoras Larissa Alfino e Gisele Agnelli analisam esse fenômeno, estudando o atrito entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a musicista e compositora Taylor Swift. (Clique aqui)

Estados Unidos

Com Donald Trump, o orçamento dos EUA vira arma ideológica, a dívida pública cresce, os cortes sociais avançam e o Congresso é esvaziado, escreve Gisele Agnelli em sua coluna. (Clique aqui)

Economia e desenvolvimento

Sem educação, inovação e investimento, o Brasil seguirá preso à armadilha da renda média, alerta Marcus Pestana. (Clique aqui)

Negócio de ódio

Estudo da UFRJ revela que plataformas lucram com publicidade enganosa e misógina, baseada em deepfakes e promessas falsas, mostra Beth Veloso. (Clique aqui)

Futebol e preconceito

Críticas à eleição de Samir Xaud, de Roraima, para a presidência da CBF escancaram o preconceito regional ainda presente no futebol, aponta Kátia Abreu. (Clique aqui)

Nos bastidores do poder

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