CONGRESSO em FOCO nº 97 - Ano 22

"A natureza não sabe dar sem tirar: tira, e destrói uma forma para dar e introduzir outra."

Padre Antonio Vieira

Te emenda

Com metade do ano já no retrovisor, o governo empenhou apenas 18,3% das emendas parlamentares individuais. Com o clima que já não anda dos melhores, deputados e senadores estão com a calculadora na mão e a paciência curta. O orçamento travado ajuda a explicar o apetite do Congresso por derrotas legislativas recentes contra o Planalto. O governo, por outro lado, diz que o atraso é técnico, culpa do orçamento aprovado tardiamente. Saiba mais em levantamento feito pelo Congresso em Foco. (Clique aqui)

Quem não paga, ouve

Com cada deputado tendo R$ 37 milhões, e cada senador R$ 68 milhões para chamar de seus, não é exagero dizer que as emendas são o oxigênio da articulação política em Brasília. E o oxigênio anda rarefeito. Atraso técnico ou não, a paciência no Congresso evapora rápido. Enquanto o Planalto justifica, o Parlamento revida: derrubou o decreto do IOF, ressuscitou vetos e vai abrir CPI. O aviso está dado: sem verba, não há verso nem prosa que sustente governabilidade.

Sem embate

Ex-presidente da Câmara, Arthur Lira afirmou que não há embate entre Poderes na questão do IOF. O deputado, em entrevista à equipe do Congresso em Foco em Lisboa, também reforçou que cada um tem suas competências e todos devem "dar um passo para trás". (Clique aqui)

Mudando as regras

Após a judicialização do IOF, Davi Alcolumbre defendeu revisão na regra que permite partidos políticos de entrarem no STF em ações de inconstitucionalidade. (Clique aqui)

Trending topics

A hashtag "Agora é a vez do povo" liderou os trending topics do X, com 1,5 milhão de menções, em meio à disputa entre Congresso e governo sobre o IOF. (Clique aqui)

A deliberação do Congresso Nacional, ao sustar o aumento do IOF, suscitou irrefreável desapontamento no Executivo. Até aí, nada fora do esperado. O que causa estranheza, e preocupação, é o tom inflamado da reação, convertendo uma divergência tributária em narrativa de antagonismo social, como se se tratasse de um embate entre castas inconciliáveis.

Ora, o dissenso institucional é próprio das democracias amadurecidas. Parlamentares não apenas têm o direito de contrariar o Executivo; têm o dever de fazê-lo quando assim julgarem necessário. Transformar essa prerrogativa legítima em ato de traição política desfigura a lógica republicana.

A História oferece valiosas advertências. Recorde-se o episódio da poll tax de Margaret Thatcher, na Grã-Bretanha dos anos 1980. Imposta com ímpeto autoritário, e sem a devida escuta parlamentar, a medida deflagrou protestos em massa e acelerou o ocaso político da "Dama de Ferro". A rigidez na condução de conflitos institucionais, ali, foi o prelúdio da própria ruína.

No Brasil, o episódio do IOF poderá ser submetido ao crivo do Judiciário, se for o caso. Mas não deve ser tratado como cruzada moral ou duelo de sobrevivência. Ao inflamar os ânimos com tintas de luta de classes, o governo incorre no risco de deslegitimar o próprio pacto democrático que sustenta sua autoridade.

Convém lembrar: a república não se governa à base de trincheiras, mas de pontes.

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Lula assumiu a presidência do Mercosul prometendo fortalecer o bloco com foco em acordos comerciais, inovação, transição energética, segurança e inclusão social. O presidente mira alto: quer concluir o tratado com a União Europeia ainda este ano. (Clique aqui)

Só por educação

Na cerimônia de transmissão de cargo, Lula e Javier Milei trocaram um cumprimento breve, polido e gelado. Dois desafetos dividindo o mesmo palco e o mesmo desconforto. (Clique aqui)

Muy amigos

Já a visita de Lula à ex-presidente Cristina Kirchner foi de coração. Lula fez questão de encontrar a aliada em Buenos Aires, atualmente condenada a seis anos por corrupção. (Clique aqui)

Plano de prevenção

Em entrevista ao Congresso em Foco, governador Eduardo Leite afirmou que o RS tem adotado medidas para enfrentar as mudanças climáticas e prevenir novas tragédias como as enchentes de 2024. (Clique aqui)

Acordo

Ministro Toffoli homologou acordo que garante a devolução, via folha de pagamento, de descontos indevidos em benefícios do INSS. A medida beneficia aposentados e pensionistas, sem necessidade de ação judicial. (Clique aqui)

Meio ambiente

O governador Helder Barbalho analisou, em entrevista ao Congresso em Foco, que o Pará tem avançado no combate ao desmatamento e na construção de uma economia verde. Ele ainda destacou a importância simbólica e estratégica da realização da COP na Amazônia. (Clique aqui)

Reforma na CLT

A bancada do PT na Câmara protocolou um projeto que reforma a CLT para reduzir a jornada de trabalho a 36 horas semanais e estabelecer o trabalho de segunda a sexta como regra geral. (Clique aqui)

Consignado para geral

Saiba como ficam as novas regras do crédito consignado para CLTs, aprovadas na quarta pelo Congresso. Motoristas de app e trabalhadores CLT foram incluídos e poderão comparar condições em plataforma oficial. (Clique aqui)

Igualdade salarial

A lei 14.611, que assegura igualdade salarial entre homens e mulheres, completou dois anos ontem, exigindo transparência de empresas com mais de 100 funcionários. Veja os avanços e os desafios. (Clique aqui)

Diplomatas no Prêmio

O presidente da ADB (Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros), Gustavo Buttes, diz que o Prêmio Congresso em Foco fortalece as instituições ao jogar luz sobre a atuação dos parlamentares. (Clique aqui)

A deputada Dandara quer que os praticantes da advocacia tenham o direito de usar vestimentas religiosas, tradicionais ou culturais no exercício da profissão. O projeto está na Câmara. (Clique aqui)

Video-culto

Uma proposta do deputado Bebeto regulamenta a filmagem de cultos religiosos, para que a gravação não seja considerada violação do direito de imagem. (Clique aqui)

Criminosos do INSS

O deputado General Girão sugeriu projeto para que fraudes contra benefícios de idosos sejam consideradas crime hediondo. Girão foi um dos defensores da CPI do INSS na Câmara. (Clique aqui)

Mais tempo, menos saidinha

A Câmara aprovou projeto que obriga condenados por crimes hediondos e integrantes de milícias a cumprirem pelo menos 80% da pena em regime fechado. (Clique aqui)

Crime hediondo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto que classifica crimes de violência doméstica contra a mulher como hediondos. (Clique aqui)

Cooperação internacional

A Câmara aprovou resoluções para estreitar relações com o Sri Lanka e com a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), formalizando a intenção de cooperação mútua entre os Parlamentos. (Clique aqui)

Fome zero

Robson Carvalho destaca os esforços do governo Lula para retirar o Brasil do mapa da fome e liderar a articulação internacional pela erradicação até 2030. (Clique aqui)

Em foco

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