Câmara de Deputados
Comissão de Cultura aprova meia-entrada mediante doação de alimento
Benefício se estende a eventos culturais, esportivos e de lazer.
12/12/2025
Projeto de lei
Comissão aprova pedido de registro para receituário e carimbo médico
Exigência aprovada na Comissão de Saúde da Câmara se estende a veterinários e dentistas.
12/12/2025
Comissão de Agricultura
Novas regras para artesãos em vulnerabilidade social avançam na Câmara
Projeto de lei que cria diretrizes especiais na comercialização de alimentos foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
12/12/2025
Justiça eleitoral
TSE rejeita consulta do Cidadania sobre saída antecipada de federações
Tribunal decidiu por não conhecer se partidos podem deixar federações formadas em 2022 antes do prazo mínimo de quatro anos.
12/12/2025
Segurança no Trânsito
Comissão aprova restrições em apps a motoristas acusados de violência
Proposta impede habilitação de motoristas com medidas protetivas e reforça exigência anual de certidão negativa de antecedentes criminais.
12/12/2025
JUSTIÇA
1ª Turma do STF decide hoje se mantém cassação de Zambelli
Plenário virtual analisa decisão de Alexandre de Moraes que anulou votação da Câmara e determinou a perda imediata do mandato da deputada.
12/12/2025
Registro Imobiliário
Ratificação de imóveis em fronteira ganha novo prazo de 15 anos
Após aval do Congresso, proposta aguarda sanção e altera processo de regularização fundiária em fronteiras.
12/12/2025
DESVIO DE COTA
PF indicia deputado Gustavo Gayer por peculato e associação criminosa
Deputado do PL de Goiás foi indiciado por quatro crimes ligados ao uso da cota parlamentar. Ele nega irregularidades e atribui investigação a perseguição política.
12/12/2025
Judiciário
Moraes anula votação da Câmara e determina cassação de Zambelli
Decisão do ministro do STF ressalta que a perda de mandato em caso de condenação é autoridade do Supremo.
11/12/2025
Romário anuncia licença do mandato; Bruno Bonetti assume a vaga
Ex-jogador seguirá agendas no Rio durante afastamento; suplente assume vaga pela primeira vez.
11/12/2025
Saúde
Comissão de Finanças aprova neuromodulação não invasiva no SUS
Projeto de lei foi apresentado pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
11/12/2025
Imóveis Ociosos
Imóveis públicos ociosos poderão ser destinados a ações sociais
Projeto de Lei aprovado pela CCJ permite que imóveis públicos sem uso sejam destinados a serviços sociais, como saúde e educação, em todo o país.
11/12/2025
SERVIÇO PÚBLICO
Senado aprova unificação da idade de ingresso em polícias estaduais
Projeto fixa 35 anos para candidatos às polícias militares e corpos de bombeiros em todo o país.
11/12/2025
Mudanças nas penas
CCJ do Senado marca análise do PL da Dosimetria para quarta-feira
O texto será relatado pelo senador Esperidião Amin.
11/12/2025
Obras
CCJ do Senado aprova uso de créditos tributários em obras públicas
A proposta segue agora para decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
11/12/2025
Suspensão
Sessão do Conselho de Ética é encerrada após Marcos Pollon passar mal
Deputado explicou aos integrantes do Conselho que possui uma condição neurológica que o afeta em situações de hiperestimulação.
11/12/2025
Educação Prioritária
Educação é prioridade para o futuro do Brasil, afirma Hugo Motta
Presidente da Câmara apresentou uma lista de projetos com fim educacional aprovados neste ano.
11/12/2025
Direitos Humanos
CDH aprova projeto que inclui motivação por preconceito no B.O.
Colegiado do Senado foi favorável ao projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
11/12/2025
Orçamento
Congresso deve votar Orçamento de 2026 na próxima semana, diz Davi
Antes de ir a Plenário, a matéria ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
11/12/2025
Código de trânsito
CCJ aprova que comprador de carro usado seja isento de multas antigas
Projeto de lei de autoria do deputado Pedro Jr segue para deliberação no Senado.
11/12/2025
