CONGRESSO em FOCO nº 76 - Ano 22

"O voto não é, como pretendem muitos, um direito político, é mais do que isso, é uma fração da soberania nacional; é o cidadão."

José de Alencar

Recontagem à vista

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, determinou que os TREs iniciem a retotalização dos votos para redistribuição das chamadas "sobras eleitorais". A medida cumpre decisão do STF que considerou inconstitucional a exigência de desempenho partidário mínimo de 80% do quociente eleitoral para acessar essas vagas. Com a nova contagem, sete deputados federais devem perder seus mandatos, abrindo espaço para outros parlamentares assumirem as cadeiras. (Clique aqui)

Home sem office

Mesmo com a possibilidade de participação remota, 12 deputados faltaram à sessão semipresencial da Câmara realizada na segunda. A ausência pode pesar no bolso: como prevê o regimento, parlamentares que não justificarem a falta terão desconto no salário. A reunião poderia ser acompanhada em tempo real, de qualquer lugar - inclusive de casa. (Clique aqui)

Corrida internacional

Condenada a 10 anos de prisão, a deputada Carla Zambelli, especialista em perseguições, agora decidiu correr em outra direção: embarcou para a Europa e avisou que ficará por lá. Em bom português: fugiu das garras da lei. (Clique aqui)

Sem defesa

Após a viagem, Carla Zambelli perdeu seu advogado de defesa, que abandonou o caso. Agora, o futuro do mandato da parlamentar depende da Câmara. (Clique aqui)

Substituição

Com a possível perda do mandato ou licença de Carla Zambelli, quem retorna à Câmara é o Coronel Tadeu, que ganhou os holofotes após quebrar uma placa contra o racismo em exposição da Câmara e por defender o endurecimento das regras para militares. Sai uma figura polêmica, entra outra com currículo à altura. (Clique aqui)

Pedido formal

A PGR pediu ao STF a prisão preventiva de Carla Zambelli. Segundo o pedido, a viagem internacional indica descumprimento da decisão que determinava a entrega de seu passaporte, além de risco à aplicação da lei penal. (Clique aqui)

Queixa-crime

A 1ª Turma do STF adiou o julgamento da queixa-crime de Gustavo Gayer contra José Nelto pelos crimes de calúnia e injúria após Cármen Lúcia pedir tempo para reavaliar seu voto, diante da divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

O Supremo Tribunal Federal liberou ontem os vídeos dos depoimentos colhidos na ação penal que apura tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As oitivas, conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, mostram versões conflitantes, recuos e até ameaça de prisão. Confira os principais trechos:

• Ex-comandante da FAB diz que Freire Gomes ameaçou prender Bolsonaro. (Clique aqui)
• "Não aconteceu", disse Freire Gomes sobre voz de prisão a Bolsonaro. (Clique aqui)
• Mourão sobre eventual monitoramento: "Nós não temos nada a esconder". (Clique aqui)
• Tarcísio nega que Bolsonaro tenha falado em golpe de Estado. (Clique aqui)
• Bruno Bianco, ex-AGU, diz ter avisado Bolsonaro sobre lisura das urnas. (Clique aqui)
• Moraes ameaça prender ex-ministro em depoimento. (Clique aqui)

Em entrevista coletiva, Lula afirmou que o governo só vai enviar ao Congresso proposta de compensação do IOF depois de ouvir a cúpula da Câmara e do Senado. (Clique aqui)

Alternativas

Haddad participará no domingo de uma reunião do Colégio de Líderes da Câmara para apresentar sua proposta de alternativas ao aumento do IOF para assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal. (Clique aqui)

Plano B

Após recuo com o IOF, governo pretende levantar R$ 35 bi com o petróleo. Venda de óleo, leilões e revisão de regras devem gerar receita extra até as eleições. (Clique aqui)

Banco Central

Galípolo criticou uso do IOF pelo governo para aumentar a arrecadação. (Clique aqui)

PEC dos guardas

Inclusão de guardas municipais e agentes de trânsito nas categorias da segurança pública, maior segurança jurídica e ampliação das atribuições. O Congresso em Foco te conta as principais mudanças da PEC dos guardas. (Clique aqui)

Programas sociais

Na tentativa de melhorar a popularidade, o governo vai lançar vale-gás, programa para reforma de casas e financiamento para motociclistas de aplicativos. (Clique aqui)

Criticou

Lula criticou as tentativas de interferência dos Estados Unidos em assuntos nacionais e chamou Eduardo Bolsonaro de "lambe botas do Trump". (Clique aqui)

O Prêmio Congresso em Foco completa 18 edições celebrando a política e suas surpresas. Teve discurso emocionante, dueto inusitado, pioneirismo e muito mais. Vem relembrar com a gente dez momentos que marcaram essa história. (Clique aqui)

Novidades

Novas categorias, novo formato, nova dinâmica. Saiba quais são as novidades da nova edição da premiação mais importante da política nacional. (Clique aqui)

Conheça as categorias

Conheça todas as categorias do Prêmio Congresso em Foco 2025 e o que cada uma valoriza. (Clique aqui)

Saiba como funciona

Além da eleição popular, a premiação também conta com categorias voltadas ao júri especializado e a uma comissão de jornalistas, definidos com critérios rigorosos para garantir pluralidade de ideias e rigor técnico. Entenda aqui como a seleção funciona. (Clique aqui)

Foco nos bastidores

Quer receber em primeira mão as novidades do Prêmio Congresso em Foco 2025? Entre para nossa comunidade no WhatsApp e fique por dentro do cronograma, dos finalistas, da votação popular e da cerimônia de premiação. É só clicar aqui.

Lula sancionou projeto de lei que amplia de 20% para 30% as cotas sociais para concursos públicos federais. A reserva de vagas também passa a valer para indígenas e quilombolas. (Clique aqui)

Prevenção para todos, não para poucos

Deputada Duda Salabert cobra protagonismo do Brasil frente ao alto custo de novo remédio injetável contra o HIV. (Clique aqui)

Crise climática

Durante os debates no Fórum Parlamentar do Brics, a deputada Célia Xakriabá, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, propôs a utilização de 5% dos recursos de defesa dos países membros para ações de combate à crise climática e à desigualdade de gênero. (Clique aqui)

Agora é lei

Lula sanciona reajuste salarial e reestruturação de carreiras do funcionalismo público federal. Impacto orçamentário será de R$ 73,9 milhões até 2027. (Clique aqui)

Aves e alfabetização

João Batista Oliveira compara resposta à gripe aviária com a omissão diante da crise da alfabetização. (Clique aqui)