Mendonça tira sigilo de casos Dark Horse, Castro, Ciro e Wagner

O ministro André Mendonça determinou nesta sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de novos processos relacionados às investigações do Banco Master. A decisão alcança, entre outros procedimentos, casos que envolvem o filme "Dark Horse", o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA).

A medida amplia a abertura de processos promovida pelo ministro nos últimos dias. Na nova decisão, Mendonça acolheu pedido do vice-procurador-geral da República para retirar o sigilo de 18 petições, entre elas a PET 16.369, relacionada à investigação sobre o financiamento de "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A lista também inclui procedimentos vinculados a outras frentes da Operação Compliance Zero.

Mendonça destacou que esses processos não fazem parte das questões que serão discutidas na sessão extraordinária convocada pelo STF para terça-feira (15), mas afirmou não haver motivo para impedir sua divulgação.

"Referidos processos não guardam relação com o objeto da pauta da sessão extraordinária a realizar-se na próxima terça-feira. De todo o modo, entendo não haver impedimento ao levantamento dos correspondentes sigilos."

Além dos procedimentos indicados pela Vice-Procuradoria-Geral da República, Mendonça decidiu por iniciativa própria abrir outros processos que estavam sob reserva.

"Em acréscimo, ainda que também não digam respeito ao objeto da mesma sessão em referência, para além dos processos acima apresentados pelo e. Vice-PGR, determino também o levantamento do sigilo."

Nesse segundo grupo estão os inquéritos 5.050 e 5.070 e diversas petições, entre elas a PET 15.674, aberta especificamente para investigar fatos relacionados a Ciro Nogueira.

Veja a íntegra do ofício.

Dark Horse

Um dos casos que passam a ter o sigilo levantado é a PET 16.369, investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o financiamento de "Dark Horse", filme sobre Jair Bolsonaro.

A Polícia Federal apura a possível participação de Flávio na obtenção de recursos para a produção. A investigação examina a origem e o caminho do dinheiro destinado ao longa e a relação entre o senador e Vorcaro nesse processo.

Essa frente havia permanecido sob sigilo quando Mendonça abriu, na quinta-feira (10), outros procedimentos ligados ao caso Master. A PET 16.369 não estava na relação divulgada naquele momento.

O caso é diferente da investigação sob relatoria do ministro Flávio Dino, que trata de suspeitas relacionadas à utilização de emendas parlamentares na produção do mesmo filme.

Cláudio Castro e RioPrevidência

Também está entre os processos atingidos pela decisão a PET 15.676, ligada à investigação sobre aplicações realizadas pela RioPrevidência em ativos do Banco Master.

A petição deu origem à oitava fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em maio e que teve entre os alvos o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro e antigos dirigentes da RioPrevidência.

Segundo a investigação, são apuradas suspeitas envolvendo aportes de recursos do fundo previdenciário estadual em ativos relacionados ao Master. As medidas também alcançaram empresas apontadas pela PF como intermediárias das negociações entre o governo fluminense, a instituição financeira e a RioPrevidência.

Ciro Nogueira

A abertura também alcança investigações envolvendo Ciro Nogueira.

A PET 15.873 reúne medidas cautelares relacionadas a uma das fases da Compliance Zero e contém elementos da apuração sobre a relação do senador com o grupo ligado ao Master.

A Polícia Federal investiga a suspeita de que interesses do banco tenham recebido apoio no Congresso em troca de vantagens econômicas. Entre os fatos analisados está a apresentação, em 2024, de uma emenda à PEC 65/2023 que aumentava de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A investigação sustenta que o texto teria sido elaborado por pessoas ligadas ao Master antes de ser apresentado pelo senador. Ciro nega irregularidades.

Mendonça também retirou o sigilo da PET 15.674, procedimento desmembrado para concentrar especificamente os fatos relacionados ao senador.

Segundo os documentos do caso, a investigação apura eventuais ilícitos nas relações entre Ciro e Daniel Vorcaro, incluindo possível troca de vantagens, atuação em favor de interesses privados e benefícios patrimoniais ou financeiros.

Jaques Wagner

Outro procedimento incluído na abertura é a PET 16.229, relacionada às investigações que atingiram o senador Jaques Wagner.

A petição reúne a apuração da Polícia Federal sobre uma possível relação ilícita entre Wagner e integrantes do núcleo do Banco Master. Segundo a decisão que autorizou medidas na investigação, a PF apontou três eixos principais: supostas vantagens econômicas recebidas pelo senador, pagamentos vinculados a empresas relacionadas ao núcleo familiar e eventual atuação parlamentar em assuntos de interesse do banco.

Entre os fatos investigados está a aquisição de um apartamento no empreendimento Poème Horto, em Salvador.

A investigação também examina temas legislativos relacionados a crédito consignado, ao Fundo Garantidor de Créditos e à tentativa de aquisição do Master pelo Banco de Brasília (BRB).

Wagner nega irregularidades e afirma que provará sua inocência.

Abertura ocorre antes de sessão no STF

A nova decisão ocorre às vésperas da sessão extraordinária do Supremo marcada para terça-feira (15) em meio à crise provocada pelos desdobramentos das investigações do Banco Master.

Apesar da proximidade entre os dois episódios, Mendonça fez questão de registrar no despacho que os processos cujo sigilo foi levantado nesta sexta-feira não integram o objeto da sessão extraordinária.

A decisão desta sexta amplia, assim, o conjunto de informações das investigações que passam a ficar acessíveis, incluindo frentes que até então permaneciam reservadas e envolvem parlamentares, autoridades e personagens ligados às apurações sobre o Banco Master.

Entenda

A tensão no STF ganhou força a partir de decisões e investigações ligadas ao caso Banco Master, especialmente em procedimentos sob relatoria do ministro André Mendonça. Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes levou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma comunicação com acusações contra o colega.

O relator do caso Master havia levantado o sigilo de parte da investigação, que alcançava Moraes, inclusive com referências a mensagens enviadas pelo empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, para um número atribuído ao ministro.

Moraes afirmou que o colega teria ultrapassado os limites da relatoria ao direcionar investigações, interferir na condução de diligências e incluir como alvos o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa manifestação deu origem à Petição 16.704, parte do inquérito das fake news, que passou a concentrar parte das acusações.

O conflito se ampliou quando Mendonça determinou o afastamento da cúpula da Polícia Federal e adotou decisões que depois passaram a ser questionadas pela Procuradoria-Geral da República e por outros ministros.

No dia seguinte, Flávio Dino mandou reintegrar Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada à Diretoria de Inteligência. Fachin interveio e afirmou que a coexistência de procedimentos relacionados, sob diferentes relatorias, criava um "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".

O presidente do STF passou então a centralizar na Presidência informações relacionadas aos casos e suspendeu as duas liminares. Ao intervir nas decisões conflitantes, afirmou que o STF havia chegado a um quadro de "conflitos e sobreposições processuais" capaz de configurar "grave lesão à ordem pública e à integridade deste tribunal".

Fachin determinou sessão extraordinária na próxima terça-feira (15) para analisar pedido da PGR pela nulidade do relatório. Na mesma decisão, o ministro revogou a designação de Moraes para conduzir o chamado inquérito das fake news.

Na noite de quinta-feira (10), a discussão chegou a um novo patamar com a determinação de Fachin que solicitou a retirada do sigilo completo no inquérito sob relatoria de Mendonça, que atendeu ao pedido. Moraes então enviou ofício ao presidente da Corte para informar a supressão de 180 documentos e requerer a divulgação, o que levou Fachin a estebelecer prazo de 24h para que as peças passem a constar no processo.

Processo: PET 16.704