CONGRESSO em FOCO nº 207 - Ano 22

"Quando várias opiniões disputam entre si a verdadeira inteligência de uma lei, a clareza de sua significação para cada um dos contendores é oposta à que cada um dos outros lhe atribui."

Rui Barbosa

Mais um

O marco temporal virou mais um episódio de embate entre Senado e STF nesta semana. Após a liminar de Gilmar Mendes limitando o impeachment de ministros, o Senado tenta constitucionalizar a tese enquanto o Supremo retoma o julgamento da lei que trata do mesmo tema. (Clique aqui)

Internacional

Deputado estadual de SP acionou a Organização dos Estados Americanos contra a decisão de Gilmar Mendes que restringiu à PGR pedidos de impeachment de ministros do STF. (Clique aqui)

Reforma tributária

A Câmara tenta votar ainda este ano o projeto que cria o Comitê Gestor do IBS, peça que sustenta toda a engrenagem da reforma tributária. Sem a aprovação, estados alertam para um colapso no calendário e risco de insegurança jurídica já em 2026, quando começa a transição para o novo sistema. (Clique aqui)

Agenda da semana

Senadores devem votar nesta semana projeto que libera retroativos do funcionalismo referentes ao período da pandemia. Na CCJ, a expectativa fica por conta do PL Antifacção, que pode ser votado amanhã. (Clique aqui)

Reforço de caixa

Presidente da Câmara, Hugo Motta escolheu Aguinaldo Ribeiro para relatar o PLP 128/2025, que corta em ao menos 10% os incentivos fiscais federais. (Clique aqui)

Ocupação

Conselho de Ética da Câmara ouve hoje Marcos Pollon, Marcel van Hattem e Zé Trovão, acusados por quebra de decoro na ocupação da Mesa Diretora. Além dos parlamentares, testemunhas foram convocadas. (Clique aqui)

De volta para casa

A Alerj aprovou a revogação da prisão preventiva e do afastamento de cargo do presidente Rodrigo Bacellar. (Clique aqui)

Votação apertada

Antes de ir a plenário, a soltura de Rodrigo Bacellar passou com uma margem apertada na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj: foram quatro votos favoráveis e três contrários. (Clique aqui)

Racha interno

União Brasil aprovou a expulsão do ministro do Turismo, Celso Sabino, diante de sua decisão de permanecer no governo mesmo após ordem contrária do partido. (Clique aqui)

Racha externo

Menos de uma semana após o registro da federação junto ao TSE, o União Brasil vive um impasse na aliança com o Progressistas. As duas siglas divergem sobre qual caminho seguir nas eleições ao governo do Paraná: o PP quer lançar um nome próprio ou apoiar um sucessor de Ratinho Jr., enquanto o União deseja lançar Sergio Moro. (Clique aqui)

De volta ao cargo

Desembargador do TJ/DF determinou, em liminar, que Roberto Freire retome a presidência do Cidadania. O magistrado identificou indícios de irregularidades na reunião que alterou a composição da Comissão Executiva Nacional do partido. (Clique aqui)

Transparência

Ministro Flávio Dino determinou reforço na adoção de instrumentos de controle e transparência de emendas parlamentares coletivas destinadas às folhas de pagamento de pessoal em órgãos de saúde. (Clique aqui)

Fuga ou surto

Pesquisa do Datafolha indicou que 54% dos brasileiros consideram que Jair Bolsonaro tentou fugir da prisão domiciliar ao derreter a tornozeleira eletrônica, enquanto outros 33% acreditam que de fato ele teria agido mediante surto psicótico. (Clique aqui)

Até tu

Lula ironizou a tentativa de Bolsonaro de romper a tornozeleira eletrônica ao criticar a proposta de que agressores de mulheres utilizem o equipamento em vez de serem presos. "Até um presidente tentou tirar, imagina eles", disse. (Clique aqui)

Apelo

Defesa de Filipe Martins pediu ao STF que a 1ª Turma mantenha o ministro Luiz Fux no julgamento do Núcleo 2 da trama golpista, alegando conexão processual e risco de prejuízo ao réu. (Clique aqui)

Lei do Não

Lula sancionou lei que endurece penas para crimes sexuais contra vulneráveis e amplia mecanismos de proteção. As mudanças elevam penas para até 40 anos e tornam obrigatórias medidas como tornozeleira eletrônica e exame criminológico. (Clique aqui)

Acolhimento

Foi sancionada lei que cria estratégia nacional de saúde voltada a mulheres usuárias e dependentes de álcool. (Clique aqui)

Briga por novas universidades

Lula enviou ao Congresso projetos de lei que autorizam a criação da Universidade Federal Indígena e da Universidade Federal do Esporte. (Clique aqui)

Porte irregular de arma

Prefeito de Periquito/MG foi detido em uma blitz da PM após ser encontrado com uma pistola e cartuchos sem autorização de porte. Ele foi liberado após pagar fiança. (Clique aqui)

Inflação em queda

A previsão de inflação para este ano caiu pela quarta semana consecutiva, passando de 4,43% para 4,4%. Em relação ao PIB, o mercado elevou de 2,16% para 2,25% a projeção de crescimento. (Clique aqui)

Deputado Pastor Isidório propôs instituir o "Dia do Orgulho Heterossexual", a ser celebrado no terceiro domingo de dezembro. É o segundo projeto do parlamentar com a proposta, que criou a data na Bahia quando era deputado estadual. (Clique aqui)

À luz do apagão

Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realiza hoje audiência pública para discutir os impactos da interrupção no fornecimento de energia elétrica nos municípios brasileiros. (Clique aqui)

Violência assistida

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara promove hoje debate sobre violência contra a população em situação de rua no Brasil, após constatação do aumento significativo de casos envolvendo agressões físicas, assassinatos e violações de direitos fundamentais. (Clique aqui)

Maus-tratos

Deputada Duda Salabert apresentou projeto para tipificar como crime a disponibilização ou contratação de cães e outros animais domésticos para atividades de guarda patrimonial. (Clique aqui)

Primeira condenação

Deputado Carlos Jordy apresentou projeto que determina a inclusão de condenados por crimes sexuais no cadastro nacional já após a primeira sentença. (Clique aqui)

União contra fraudes

Deputado Stélio Dener propôs a criação de diretrizes de segurança digital para prevenir fraudes envolvendo a troca de titularidade de números de telefone e a vinculação indevida de chaves Pix. (Clique aqui)

Assistência especializada

Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara aprovou projeto de lei para criar Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância. (Clique aqui)

Fraudes no Bolsa Família

Projeto de Kim Kataguiri endurece as punições para quem omite vínculo empregatício a fim de receber indevidamente o Bolsa Família. (Clique aqui)

Critério de desempate

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto de lei que inclui a promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência como critério de desempate em licitações públicas. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Da cota ao voto

Advogados Ana Clara Silva e João Lucas Ribeiro destacam que a presença de mulheres negras só crescerá quando partidos investirem em formação, redes de apoio e poder interno. (Clique aqui)

Do discurso ao vazio

Adriana Vasconcelos aponta que a violência contra mulheres cresce enquanto orçamentos não são executados e mulheres seguem preteridas em espaços de poder, reforçando a distância entre narrativa oficial e realidade. (Clique aqui)

Cidadania em reconstrução

Doutor em Ciências, Eduardo Vasconcelos diz que a crise democrática expõe um país que esqueceu a própria Constituição e trata política como ruído, não como responsabilidade. (Clique aqui)

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