CONGRESSO em FOCO nº 205 - Ano 22

"O que é que neste país não carece de reforma radical?"

Joaquim Nabuco

Pressão inédita

Levantamento do Congresso em Foco revelou uma escalada inédita: 41 pedidos de impeachment contra ministros do STF foram apresentados apenas em 2025, mais do que em todos os anos anteriores somados desde 2021. A ofensiva, concentrada sobretudo contra Alexandre de Moraes, reflete a radicalização pós-condenação de Jair Bolsonaro. (Clique aqui)

Pedido negado

Ministro Gilmar Mendes negou pedido da AGU para que fosse revisada a decisão que deu exclusividade à PGR para a apresentação de pedidos de impeachment contra membros da Suprema Corte. O ministro reforçou o entendimento de que a Lei do Impeachment é inconstitucional. (Clique aqui)

Fogo com fogo

Em resposta à decisão de Gilmar Mendes, o deputado Bibo Nunes, vice-líder do PL, apresentou um pedido de impeachment contra o ministro, a quem acusou de ter tomado decisão judicial em benefício próprio. (Clique aqui)

Voz divergente

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, se pronunciou em defesa da decisão de Gilmar Mendes. O congressista afirmou que a restrição ao impeachment de membros do Supremo assegura a independência do Judiciário contra invasões dos demais Poderes. (Clique aqui)

A representação dos motofretistas entregadores e dos ciclistas mensageiros divulgou uma nota dura, aliás, duríssima, contra a atabalhoada tentativa do ministro Boulos de deslegitimar um debate que vem sendo construído há meses entre Parlamento, trabalhadores e consumidores. Um debate sério, metódico, que não nasceu em lives, nem depende do humor das redes, mas de algo mais raro: trabalho institucional.

Às vésperas de ir ao plenário, o PLP 152/2025 chega maturado por uma comissão criada pela Câmara, após longas audiências públicas e oitiva de todos os envolvidos. O projeto, vale lembrar, busca preservar a autonomia desejada pelos motoristas, ao mesmo tempo em que assegura direitos mínimos - nada de revolucionário, porém moderno e com o básico de civilidade regulatória.

Daí o estranhamento: quando tudo está pronto para ser votado, um novel ministro decide aparecer de última hora e reivindicar protagonismo, como se quisesse reiniciar do zero uma discussão construída tijolo por tijolo. É como tentar redescobrir a roda no instante em que ela finalmente começa a girar.

Não por acaso, o sindicato subiu o tom, lembrando que "representação trabalhista não é disputa de popularidade, não é representação tiktoker; não se mede por número de seguidores, curtidas ou engajamento". Um recado direto: não se pode confundir política pública com performance.

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Teste de realidade

Uma das propostas que Boulos tenta emplacar no debate dos aplicativos é a taxa fixa. Contudo, as simulações que projetam aumentos de até 22% no preço do delivery, vindos do aumento da regulamentação, mostraram um ponto incontornável: o consumidor não aguenta o tranco e, sem demanda, caem juntos os restaurantes e a renda dos entregadores. A mensagem é clara: proteger, sim, mas sem desmontar o próprio setor que se pretende organizar. (Clique aqui)

A conta não fecha

Endossando o que dizem as pesquisas, em entrevista ao Congresso em Foco, o presidente da Associação Nacional dos Restaurantes, Erik Momo, reforçou que a discussão do trabalho por aplicativo precisa equilibrar proteção aos entregadores e viabilidade econômica do delivery, sob risco de desmontar uma engrenagem já fragilizada. Para ele, propostas que elevam custos mínimos por entrega podem gerar um efeito cascata: restaurantes - muitos totalmente dependentes do delivery - perderiam volume, consumidores fugiriam de preços mais altos e os próprios entregadores acabariam com menos pedidos e renda estagnada. Em um setor de margens estreitas, diz Momo, "não há magia": qualquer aumento mal calibrado pode retirar do ar centenas de pequenos negócios e prejudicar exatamente quem se pretende proteger. (Clique aqui)

Com cinco meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A norma, que funciona como "manual de instruções" para a elaboração do orçamento, vai à sanção presidencial. (Clique aqui)

Emendas no radar

A LDO aprovada pelo Congresso obriga o governo a executar 65% das emendas impositivas até o final do primeiro semestre de 2026, logo antes do período eleitoral. O texto também encolhe o prazo de análise das emendas individuais, e flexibiliza os repasses na área de saúde. Confira as mudanças. (Clique aqui)

Sem crise

Lula negou, após aprovação da LDO, que o governo enfrente crise com o Congresso. O presidente, contudo, criticou as emendas impositivas: "grave erro histórico". (Clique aqui)

Sem representação

Flávio Dino suspendeu a liberação de emendas apresentadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Segundo o ministro, a apresentação e execução de emendas pressupõem representação política ativa. (Clique aqui)

Exame toxicológico

Durante sessão conjunta, o Congresso derrubou vetos do governo Lula e retomou a obrigatoriedade de apresentação de exame toxicológico na emissão da primeira carteira de habilitação para condutores das categorias A e B. (Clique aqui)

Só ano que vem

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse que "já está pacificado" com Davi Alcolumbre que a sabatina de Jorge Messias ao STF deverá acontecer apenas em 2026. (Clique aqui)

Reajuste

Senado aprovou projeto de lei que prevê reajuste salarial aos servidores. O texto, que será enviado à Câmara, estabelece uma recomposição escalonada, com aumentos graduais entre 2026 e 2029. (Clique aqui)

Secretário Nacional do Consumidor, Paulo Henrique Pereira, alertou que o crime organizado vem se infiltrando no mercado de bebidas falsificadas. Em entrevista ao Congresso em Foco, defendeu uma cruzada conjunta entre governo, setor privado e sociedade para combater a pirataria. "Não é só uma questão econômica, mas de saúde pública." (Clique aqui)

Escolha cidadã

Deputado Julio Lopes afirmou que o combate à pirataria e à falsificação deve partir de uma decisão consciente da sociedade: optar pela legalidade. No Dia Nacional de Combate à Pirataria, o parlamentar destacou que respeitar as leis, pagar impostos e agir com ética é um ato de cidadania e não apenas uma obrigação legal. (Clique aqui)

Urgência legal

Presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, Eduardo Cidade, defendeu a aprovação imediata do projeto que endurece penas para falsificação de bebidas alcoólicas. Cidade alertou para o crescimento do mercado ilícito e afirmou que o consenso entre setor e autoridades deve sensibilizar o Senado. (Clique aqui)

Efeito metanol

Para o secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, André Schifnagel, a crise do metanol foi o maior marco de 2025 no enfrentamento à pirataria no país. Em entrevista ao Congresso em Foco, Schifnagel defendeu mudanças urgentes na legislação penal e destacou a importância da atuação conjunta entre governo e setor privado. (Clique aqui)

Ameaça invisível

Em entrevista ao Congresso em Foco, a delegada Isabel Dávila reiterou que a pirataria e a falsificação de produtos de consumo direto, como bebidas, representam um risco grave à saúde pública e à estrutura econômica do país. Segundo Dávila, "é preciso conscientizar a população de que consumir produtos piratas é colocar a própria vida em risco". (Clique aqui)

Em sua última sessão do ano, a CPMI do INSS aprovou a convocação do ex-presidente do Banco Master Daniel Vorcaro e do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. (Clique aqui)

Papagaio de pirata

Para não perder o costume, a última reunião da CPMI do INSS também teve bate-boca. Desta vez envolvendo o deputado Alencar Santana, que chamou o deputado Delegado Caveira de "papagaio de pirata" e "comentarista de plantão". (Clique aqui)

Agora vai?

Em entrevista ao Congresso em Foco, o deputado Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar da Educação, celebrou o avanço do novo Plano Nacional de Educação, que deve ser votado na próxima semana na Câmara. Segundo ele, a exigência de relatórios bianuais impedirão gestores de ignorar as metas previstas no PNE. (Clique aqui)

Nova Federação

TSE aprovou o pedido de criação da federação partidária Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e pelo Partido Renovação Democrática (PRD). (Clique aqui)

Processos abertos

Conselho de Ética da Câmara abriu dois processos contra André Janones por supostas ofensas ao deputado Gustavo Gayer e por falso testemunho em outro caso envolvendo rachadinha. (Clique aqui)

Barraco

Deputada Antônia Lúcia invadiu a Câmara Municipal de Rio Preto da Eva em busca de uma mulher que, segundo ela, teria envolvimento com seu ex-marido, o deputado Silas Câmara. Em vídeo, ela aparece exaltada, gritando "cadê a vagabunda?" enquanto é contida por servidores e seguranças. (Clique aqui)

!!!

Durante sessão da Câmara de Santa Maria/RS, o vereador Tony Oliveira avançou contra a colega Helen Cabral, gerando tumulto e suspensão temporária dos trabalhos. Helen denunciou violência de gênero e cobrou providências da presidência da Casa. (Clique aqui)

Ministério da Justiça lançou, em parceria com o setor financeiro, plano com mais de 20 ações para combater fraudes bancárias digitais. A estratégia inclui prevenção, educação do consumidor, repressão e recuperação de ativos. (Clique aqui)

Mais rigor

CCJ do Senado aprovou projeto que endurece as regras de progressão de regime para crimes praticados com violência ou grave ameaça contra menores. (Clique aqui)

Licença-paternidade

Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade, assegurando remuneração integral e estabilidade empregatícia. (Clique aqui)

Religião

Comissão de Educação aprovou projeto que permite inclusão da Bíblia em bibliotecas escolares e universitárias públicas. (Clique aqui)

Seguro rural modernizado

Aprovado na CCJ do Senado, projeto da senadora Tereza Cristina propõe atualização nos marcos legais do seguro rural para enfrentar quebras recorrentes de safra. O texto segue para a Câmara. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Deputados do feed

Deputado federal Paulo Guedes diz que a lógica da lacração e do engajamento instantâneo capturou o debate público, enfraqueceu a mediação política e afastou o Congresso da busca real por consensos necessários ao país. (Clique aqui)

Sem improviso

Deputada federal Renata Abreu defende que o novo Plano Nacional de Educação só terá impacto real se virar política de Estado com execução contínua, metas claras e foco no estudante. (Clique aqui)

Da faixa ao xadrez

Cientista política, Christiany Fonseca analisa como quatro prisões presidenciais em 40 anos revelam um país onde o poder deslumbra na posse e desmorona no pós-mandato. (Clique aqui)

Menos peso em quem ganha menos

Em artigo, os advogados Bruno Abreu e Felipe Bocayúva analisam o projeto que isenta do IRPF quem recebe até R$ 5 mil, reduz carga para rendas médias e tributa lucros, dividendos e altos rendimentos após décadas de espera. (Clique aqui)

Violência em alta

Secretário-geral da CNTC, Lourival Figueiredo Melo afirma que o recorde de feminicídios em São Paulo expõe falhas na prevenção, redes de proteção fragilizadas e a urgência de políticas que envolvam também o mundo do trabalho no enfrentamento à violência contra mulheres. (Clique aqui)

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