CONGRESSO em FOCO nº 204 - Ano 22

"A unanimidade em política é sempre uma estratégia fatal."

Joaquim Nabuco

Blindagem

Ministro Gilmar Mendes decidiu, em liminar, restringir quem pode pedir impeachment de ministros do STF, e elevou para dois terços o quórum de abertura de processos no Senado. A decisão também proibiu o uso do mérito de decisões judiciais como justificativa para denúncia, afastando o chamado "crime de hermenêutica". (Clique aqui)

Ação limitada

Com a decisão de Gilmar, nenhum parlamentar ou cidadão poderá pedir o impeachment de ministro do Supremo, só a PGR poderá. Entenda a liminar, que será julgada pelo plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro. (Clique aqui)

Tema do dia

A decisão de Gilmar Mendes produziu algo raro na política recente: alinhou governo, oposição e Congresso sob o mesmo viés crítico. Em plenário e nos corredores, a leitura foi unânime de que a liminar cria uma blindagem inédita ao Supremo. A comparação imediata resgatou a memória da PEC da Blindagem, agora reinterpretada como um espelho invertido: se antes o alvo era o Legislativo, desta vez a blindagem mira o Judiciário. A enxurrada de PECs e discursos duros de todos os lados mostrou que a decisão não apenas reorganizou o debate institucional, mas também reacendeu a disputa por equilíbrio entre os Poderes. E, por um dia, fez o país inteiro falar a mesma língua.

Um e outro

Em setembro, quando o país só comentava a "PEC da blindagem", este nosso Congresso em Foco batizou de "ADPF da blindagem" a ação no STF que buscava conter o poder dos senadores. À época, o Congresso exerceu autocontenção. Resta saber: que postura adotará agora o Supremo?

Reação imediata

Nikolas Ferreira apresentou, logo em seguida da decisão, uma PEC para derrubar a liminar de Gilmar Mendes que mudou regras do impeachment de ministros do STF. O deputado acusou o ministro de invadir competências e limitar o controle sobre a Corte. (Clique aqui)

Mudança constitucional

Em resposta à decisão de Gilmar, a bancada do Novo na Câmara deu início à coleta de assinaturas para uma PEC que inclui na Constituição a livre prerrogativa de apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte. A proposta precisa de 171 assinaturas para ser apresentada. (Clique aqui)

Crise institucional

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestou em plenário a respeito da decisão de Gilmar, ressaltando que a medida contraria diretamente a Lei de Impeachment e invade competências do Legislativo. (Clique aqui)

Oposição esbraveja

A oposição reagiu com dureza à liminar de Gilmar Mendes que restringe pedidos de impeachment, classificando a medida como "blindagem inconstitucional", "golpe" e "escárnio". (Clique aqui)

Reação governista

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, se somou aos demais congressistas na crítica à decisão de Gilmar Mendes. O parlamentar revelou ter se arrependido em seu voto contrário à PEC aprovada pelo Senado em 2024 que restringia decisões monocráticas sobre normas aprovadas pelo Legislativo. (Clique aqui)

Ofuscado

Alessandro Vieira criticou que a decisão de Gilmar Mendes sobre a Lei do Impeachment acabou ofuscando pautas importantes aprovadas no Senado. No X, afirmou que, apesar dos avanços da Casa, "o assunto do dia" foi a medida "escandalosa" do ministro. (Clique aqui)

Limites

Horas depois da decisão de Gilmar Mendes blindando o STF, a CCJ da Câmara aprovou projeto que limita decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte. (Clique aqui)

Davi Alcolumbre anunciou que a votação da LDO de 2026 deve ocorrer hoje, após negociações para alinhar Câmara e Senado. (Clique aqui)

Gregos e troianos

Durante sessão no Senado, Davi Alcolumbre teceu críticas ao Executivo pela forma como reagiu ao calendário de análise da indicação de Jorge Messias ao STF. O presidente do Senado negou que tenha tentado interferir na decisão do presidente Lula. "É inacreditável a capacidade das pessoas de mentir em relação a decisões institucionais tomadas por um chefe de poder." (Clique aqui)

Turminha do Davi

Após adiar a sabatina de Jorge Messias devido à ausência da mensagem oficial do Executivo, Davi Alcolumbre recebeu manifestações de apoio em plenário. Senadores, incluindo Omar Aziz e Sergio Moro, defenderam o rito constitucional e exaltaram a postura do presidente do Senado. (Clique aqui)

Prioridade para a educação

Homenageado pela Frente da Educação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação do novo PNE será "o maior marco entregue pela Casa em 2025". (Clique aqui)

Novo PL Antifacção

Senador Alessandro Vieira apresentou um substitutivo ao PL Antifacção que cria um tributo para as bets capaz de gerar até R$ 30 bilhões anuais para ações de segurança. O relator no Senado mudou substancialmente o texto da Câmara e agradou ao governo. (Clique aqui)

Análise adiada

A CCJ do Senado adiou para o dia 10 a votação do PL Antifacção. A apreciação foi postergada para que o colegiado possa analisar as diversas mudanças feitas pelo relator ao texto da Câmara. (Clique aqui)

Lotéricas e bets

Ministro Nunes Marques suspendeu o funcionamento de todas as loterias e bets municipais do país. Municípios e empresas que descumprirem a medida cautelar estarão sujeitos a multas diárias. (Clique aqui)

Competência

Ministro Dias Toffoli determinou que todos os novos atos da investigação sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro sejam submetidos ao STF, diante da possibilidade (certeza) de envolvimento de autoridade com foro. (Clique aqui)

Unha e Carne

O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso pela Polícia Federal na Operação Unha e Carne, sob suspeita de ter vazado informações sigilosas de outra investigação para beneficiar o ex-deputado estadual TH Joias, preso sob suspeita de usar o gabinete para favorecer o Comando Vermelho. (Clique aqui)

Emendas Pix

A CCJ do Senado aprovou projeto que regulamenta as Emendas Pix. O texto acata as exigências de controle e transparência do STF para que a modalidade consiga se adequar aos requisitos constitucionais. (Clique aqui)

OAB da Medicina

Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em caráter terminativo, a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), chamado de "OAB da medicina". O projeto segue para a Câmara. (Clique aqui)

Jornada de trabalho

O relator da PEC da Jornada 6x1 na Câmara, Luiz Gastão, apresentou seu parecer preservando o modelo vigente de jornada de trabalho. Sua proposta é uma mudança menor, substituindo o atual limite de 44h semanais por um regime de 40h, com critérios mais rigorosos para o serviço aos finais de semana. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Trabalhar menos, viver mais

Em reunião da subcomissão que discute a jornada 6x1, o deputado Vicentinho cobrou mudanças no parecer de Luiz Gastão. (Clique aqui)

Vida além do ponto

A ministra Gleisi Hoffmann reafirmou a defesa do governo pelo fim da escala 6x1 e pela adoção da jornada 5x2, com limite semanal de 40 horas. (Clique aqui)

Meros mortais

Pedro Campos defendeu o fim da escala 6x1 citando o Gênesis: "Deus fez o mundo em seis dias e descansou no sétimo. E olhe que Ele é Deus. Nós somos meros mortais". (Clique aqui)

Pausa produtiva

Deputado Bohn Gass defendeu o fim da escala 6x1 e a implementação do modelo 5x2, garantindo dois dias de folga semanal aos trabalhadores. (Clique aqui)

Fez o L?

Após meses defendendo sanções dos EUA contra autoridades brasileiras, Eduardo Bolsonaro mudou o tom e passou a ver com "otimismo" a aproximação entre Donald Trump e Lula. O deputado, que atuava nos EUA buscando retaliações ao STF e ao governo Lula, agora diz que o diálogo pode "abrir caminhos importantes". (Clique aqui)

Demitidos

Ministério da Justiça demitiu Alexandre Ramagem e Anderson Torres da Polícia Federal, cumprindo determinação do STF após a condenação de ambos por participação em tentativa de golpe de Estado. (Clique aqui)

Dose perigosa

No Dia Nacional de Combate à Pirataria, ABBD, ABRABE e IBRAC reforçam que a falsificação de bebidas deixou de ser apenas um problema econômico e passou a ser uma ameaça direta à vida, como mostram os recentes casos de produtos com metanol. As entidades defendem que o projeto que torna o crime hediondo avance com urgência no Senado e afirmam que penas brandas favorecem quadrilhas e drenam bilhões da economia formal. (Clique aqui)

Integridade vendida em garrafa

Evento realizado pela Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) em parceria com o Congresso em Foco reuniu autoridades e representantes da indústria para debater a falsificação de bebidas. A pirataria envolve desde o reuso de garrafas até organizações criminosas, apontaram especialistas. (Clique aqui)

Câmara aprovou, em dois turnos, PEC que garante isenção de IPVA para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos de fabricação. (Clique aqui)

Prioridade

Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto que equipara veículos que transportam gestantes em trabalho de parto aos de urgência, garantindo livre circulação, parada e estacionamento. (Clique aqui)

Realocação

Senado aprovou projeto que garante a trabalhadores de estatais do setor elétrico privatizadas o direito de serem aproveitados em outras empresas públicas quando não puderem permanecer na nova companhia. O texto segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

Cargos acumulados

CCJ do Senado aprovou PEC que permite a professores do ensino público acumular qualquer outro cargo público. A proposta seguirá para o Plenário. (Clique aqui)

Cuidado além da maioridade

Deputado Max Lemos apresentou o projeto que cria a Política Nacional de Proteção a Adultos com Transtornos Mentais Graves, inspirada pelo caso de Gerson de Melo Machado, que morreu após invadir a jaula de uma leoa em João Pessoa. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Cobrança sem fim

Presidente da Anampa, Sonia Roberts afirma que a contribuição previdenciária sobre aposentadorias segue existindo mesmo depois da extinção de paridade, integralidade, teto e regras antigas, tornando-se um ônus que envelheceu junto com seus pagadores. (Clique aqui)

Democracia sob cerco

Presidente da Anape, Vicente Braga aponta que a presença de representantes de facções no poder público marca o estágio mais grave da captura institucional e demanda controle, transparência e inteligência financeira para proteger o Estado de Direito. (Clique aqui)

Improviso não reelege

Em artigo, as jornalistas Deniza Gurgel e Vanessa Marques explicam por que a comunicação política precisa de método, estratégia e coerência, e afirmam que para ser eficaz depende de identidade clara, narrativa consistente e planejamento profissional. (Clique aqui)

Direita em frangalhos

Vereador em São Paulo, Adrilles Jorge afirma que a prisão de Jair Bolsonaro expõe disputas internas na direita, críticas ao STF e um isolamento político que, segundo ele, deixa o ex-presidente vulnerável e abandonado por antigos aliados. (Clique aqui)

A morte dos vivos

Pedro Valls Feu Rosa usa exemplos de funerais globais para ilustrar como sociedades projetam medos, crenças e desejos na despedida dos outros quando, na verdade, encaram a própria mortalidade. (Clique aqui)

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