CONGRESSO em FOCO nº 187 - Ano 22

"As massas populares nem sempre estão preparadas para receber as grandes reformas, sobretudo quando elas lhes vão revolver e transformar intimamente os costumes, os hábitos, os cômodos e sentimentos tradicionais."

Eça de Queirós

Reforma administrativa

A PEC 38/2025, que trata da reforma administrativa, deverá ir diretamente ao plenário da Câmara, sem passar pela CCJ nem por comissão especial. O relator, Pedro Paulo, declarou ao Congresso em Foco que a decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta. O deputado critica o que chama de "lobby da elite do funcionalismo" e cobra apoio do governo Lula. (Clique aqui)

Apoio abalado

Sob intensa pressão de servidores e sindicatos, 16 deputados recuaram e pediram a retirada de suas assinaturas da reforma administrativa. A debandada tem efeito simbólico apenas, porque as assinaturas continuam válidas. Nos bastidores, líderes admitem que faltam votos para aprovar ainda neste ano. (Clique aqui)

Nesta semana

A Câmara concentra sua pauta da semana em projetos de segurança pública e saúde. Entre os destaques estão o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, propostas de endurecimento das penas contra o tráfico e medidas voltadas à prevenção do câncer masculino. (Clique aqui)

Na última semana

A segurança pública voltou ao centro do debate no Senado com a instalação da CPI do Crime Organizado. O tema promete dividir discursos, unir intenções e testar resultados. (Clique aqui)

PL Antifacção

O deputado Guilherme Derrite, escolhido para relatar o PL Antifacção, apresentou o relatório do projeto. O texto, considerado mais rigoroso que o original do Executivo, propõe alterações na Lei das Organizações Criminosas, no Código Penal e em outras normas. Segundo Hugo Motta, o parecer "preserva avanços do projeto do governo e endurece as penas contra o crime". (Clique aqui)

No centro do tabuleiro

Desde a megaoperação no Rio, a segurança pública se tornou o eixo da política nacional, e o novo campo de disputa no Congresso. O tema ganhou força com a instalação da CPI do Crime Organizado no Senado e a possível votação, na Câmara, do projeto que equipara facções criminosas ao terrorismo. Embora o governo tenha assegurado a presidência da CPI com Fabiano Contarato, perdeu o comando do PL Antifacção - de autoria do próprio Executivo - para o deputado Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança de São Paulo e aliado da oposição. O resultado expõe um ponto sensível para o Planalto: o avanço da pauta da segurança sob narrativa e protagonismo da direita, num terreno onde a disputa simbólica vale tanto quanto os votos.

O flanco da segurança

O governo Lula enfrenta um dos maiores desafios de seu mandato: conquistar a narrativa da segurança pública. Lula ainda carrega o estigma, alimentado pela oposição, de ser condescendente com o crime. No Congresso, a pauta segue dominada por vozes da direita, que associam firmeza à repressão e transformam o tema em palanque eleitoral. Esse cenário ameaça ofuscar até mesmo os ganhos recentes de popularidade do governo, conquistados com a defesa firme diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos e com a narrativa de que a direita, ao insistir em retaliações econômicas, prejudica o próprio país. A poucos meses de 2026, o governo precisa provar que segurança pública não é monopólio ideológico, mas política de Estado.

Do limão uma limonada

Se até aqui a segurança pública tem sido um calcanhar de Aquiles para o governo, ela também pode se tornar seu maior ativo político em 2026. Com a direita dividida e em conflito aberto sobre quem herdará o espólio de Jair Bolsonaro e as vagas no Senado, que deve enfrentar condenação definitiva e prisão daqui a alguns dias, o Planalto pode enxergar no tema uma oportunidade de virada. A conquista da narrativa da segurança, aliada à imagem de estabilidade econômica e defesa dos interesses nacionais, poderia reposicionar Lula como o candidato da ordem e do equilíbrio. Se conseguir demonstrar resultados concretos e comunicar isso com eficiência, o governo pode transformar seu ponto fraco em um trunfo capaz de garantir uma reeleição com folga.

Sem crise

Falando em Bolsonaro, a 1ª Turma do STF fulminou o recurso do ex-presidente contra a pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022. (Clique aqui)

E agora?

Com a decisão da 1ª Turma do STF para manter a condenação de Bolsonaro, a defesa ainda pode tentar novos recursos para adiar a prisão. Entenda clicando aqui.

O país terá chance de reafirmar protagonismo ambiental e mostrar coerência entre discurso e prática nesta semana: é COP30 de hoje a 21 de novembro. O Congresso promete papel ativo na "oportunidade única" de posicionar o Brasil como referência em sustentabilidade. No período, as atividades legislativas se mudam para Belém. (Clique aqui)

Sabatina no Senado

A CCJ do Senado realiza na quarta a sabatina de Paulo Gonet, indicado para nova gestão à frente da PGR, além de outros oito nomes propostos para o CNJ, CNMP e Superior Tribunal Militar. (Clique aqui)

Na mira

Levantamento do Observatório Lupa aponta que o STF e o governo federal são os principais alvos das mensagens mais compartilhadas em grupos públicos de WhatsApp no país, que se consolidou como o principal meio de comunicação e disseminação de conteúdo no Brasil. (Clique aqui)

Satisfação na categoria

Segundo pesquisa do Datafolha, 93% dos motoristas por aplicativo consideram a flexibilidade como principal atrativo da profissão. Para 84%, o trabalho representa acesso fácil à geração de renda. O levantamento mostra ainda que 72% querem continuar na função, enquanto apenas 10% cogitam deixar a atividade. (Clique aqui)

Todo mundo erra...

Durante depoimento de Onyx Lorenzoni na CPMI do INSS, o deputado Paulo Pimenta tocou música do grupo Revelação para ironizar o ex-ministro: "todo mundo erra sempre". (Clique aqui)

Banco dos réus

A 1ª Turma do STF formou maioria para tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE, acusado pela PGR de atentar contra as instituições democráticas. (Clique aqui)

Código Civil

Juristas defenderam segurança jurídica e equilíbrio contratual na atualização do Código Civil em audiência na Câmara. O objetivo é simples: contrato claro, litígio menor. (Clique aqui)

Importunação sexual

Deputada estadual Janaina Riva denunciou o servidor Deliandsom Milton da Silva, da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis, por importunação sexual. A parlamentar de Mato Grosso afirmou ter recebido áudios com ofensas e insinuações de cunho sexual feitas pelo servidor. (Clique aqui)

Feminicídio na Paraíba

Manoel Ângelo, ex-marido da vereadora Elinete da Silva, foi condenado a 30 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato da ex-companheira em Prata/PB, onde ela exercia mandato parlamentar, em 2022. O júri reconheceu as qualificadoras de homicídio qualificado, feminicídio e motivo torpe. (Clique aqui)

Deputado Marcos Tavares propôs incluir o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias na base de cálculo da pensão alimentícia. (Clique aqui)

Cultura

Projeto apresentado por Nely Aquino reconhece as corridas de carrinho de rolimã como prática esportiva de caráter recreativo e cultural em todo o país. (Clique aqui)

Influenciador por lei

Deputada Roberta Roma propôs regulamentar a profissão de influenciador digital e blogueiro, com definição de direitos trabalhistas, previdenciários e autorais. (Clique aqui)

Missão com paridade

Deputado Cabo Gilberto apresentou projeto que propõe aposentadoria com integralidade e paridade para policiais e bombeiros militares de todo o país. (Clique aqui)

Dossiê da profissão

Deputado Ronaldo Nogueira apresentou projeto que propõe profissionalizar a atuação dos detetives particulares. (Clique aqui)

Porte de arma

Três projetos apresentados pelo deputado Marcos Pollon propõem autorizar o porte de arma para produtores rurais, empresários e motoristas profissionais. (Clique aqui)

Novo PNE

Comissão especial da Câmara adiou para a próxima terça a votação do relatório do deputado Moses Rodrigues sobre o novo Plano Nacional de Educação 2024-2034. (Clique aqui)

Adaptação na crise

Deputada Fernanda Melchionna propôs a criação da Plataforma Escola Cuidada, que reunirá dados públicos sobre a adaptação das escolas às mudanças climáticas. (Clique aqui)

Escala 6x1

Comissão de Trabalho da Câmara discute os impactos da escala 6x1 no comércio, incluindo efeitos sobre a saúde, qualidade de vida e relações sociais dos trabalhadores, além de possíveis ajustes na legislação trabalhista. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Missão dada, direita rachada

Lydia Medeiros analisa a criação do partido Missão, fundado por integrantes do MBL, que promete atrair jovens eleitores e disputar espaço com o bolsonarismo. Segundo a jornalista, a novidade amplia a fragmentação da direita e embaralha o jogo para 2026. (Clique aqui)

Selo de urgência

Economista Marcus Pestana analisa o prejuízo bilionário dos Correios e questiona a viabilidade de manter uma estatal postal na era digital. Para ele, a discussão sobre privatização deve ser pragmática, não ideológica. (Clique aqui)

O amor em números

Toni Reis destaca, em artigo, que o número de famílias homotransafetivas cresceu 700% em pouco mais de uma década. (Clique aqui)

Mar de oportunidades

Secretária de Governança e Sustentabilidade de Saquarema, Manoela Peres celebra a adesão do município à Carta de Compromisso com Soluções Climáticas Baseadas no Oceano. (Clique aqui)

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