CONGRESSO em FOCO nº 24 - Ano 23

"As batalhas se dão na campanha, mas as vitórias se alcançam no gabinete."

Padre Antonio Vieira

Batalha de votos

A oposição precisa de 257 votos na Câmara e 41 no Senado para derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria, tratado como prioridade em 2026. Para manter a decisão presidencial, o governo aposta em reverter apoios ou esvaziar a sessão, já que ausências e abstenções contam a seu favor. (Clique aqui)

Gás do Povo

Senado aprovou a versão final da MP que institui o Programa Gás do Povo e o projeto segue à sanção presidencial. (Clique aqui)

Voto impopular

A MP que cria o programa Gás do Povo foi aprovada na Câmara com 29 votos contrários. A resistência veio sobretudo do PL e do Novo. Veja quem são eles. (Clique aqui)

Serviço Público

Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que instituem reajustes salariais para seus servidores e também para os do Senado. Os textos adotam sistema de gratificação, podendo levar os salários de funcionários comissionados para até R$ 77 mil. (Clique aqui)

Pauta ambiciosa

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a Casa deve acelerar em 2026 a votação da PEC do fim da escala 6x1 e da regulamentação do trabalho por aplicativos. (Clique aqui)

Em sintonia

A pauta de Hugo Motta converge com a agenda anunciada pelo presidente Lula na mensagem ao Congresso, sinalizando alinhamento entre Executivo e Legislativo no início do ano legislativo. Veja as prioridades do governo. (Clique aqui)

Acordo UE-Mercosul

A Câmara recebeu o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e prevê votação na última semana de fevereiro, após o Carnaval. Segundo Hugo Motta, o texto terá tramitação prioritária. (Clique aqui)

A notícia de que a PF investiga o BRB por gestão fraudulenta indica que há, sim, sinais no radar. Não se abre uma investigação dessa natureza por nada. E, ao que se diz, o que virá à tona é que o Master já havia abocanhado uma fatia do BRB por vias oblíquas.

Não falem de mim

Segundo informes, Daniel Vorcaro teria se irritado com os discursos do presidente Lula contra o Banco Master e, por isso, está ameaçando S. Exa. com vazamentos acerca de figuras do governo. A defesa do banqueiro nega a ameaça. (Clique aqui)

Enquanto isso…

A defesa de Vorcaro fechou um acordo com o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, para que seu depoimento seja adiado para depois do carnaval. A oitiva ficou marcada para o dia 26. (Clique aqui)

Agora vai?

A oposição protocolou pedido de CPMI para investigar supostas fraudes atribuídas ao Banco Master. O requerimento apresentado por Carlos Jordy reúne 280 assinaturas, número acima do mínimo necessário. Veja quem assinou. (Clique aqui)

Na mira do Senado

Renan Calheiros anunciou que deve ser instaurado hoje grupo de trabalho na CAE para acompanhar as investigações sobre o Banco Master: "maior fraude bancária do país". (Clique aqui)

CPI do Crime Organizado

Convidado a depor, o governador do DF, Ibaneis Rocha, avisou que enviaria o secretário de Segurança Pública, mas quem apareceu na CPI foi o secretário-executivo da pasta. A mudança irritou o presidente da comissão, que cancelou a reunião e anunciou que pedirá a convocação formal do governador. (Clique aqui)

Herdam-se cargos, herdam-se emendas

Ministro Flávio Dino autorizou pedido da Câmara e liberou a redistribuição de emendas de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem no Orçamento de 2026, que estavam bloqueadas após a saída dos parlamentares. (Clique aqui)

Lulinha

O relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar, pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no âmbito da investigação sobre fraudes bilionárias na Previdência. Votação está prevista para quinta-feira. (Clique aqui)

Perda do posto

Ministério Público Militar apresentou ao STM pedido para que Jair Bolsonaro e os quatro oficiais-generais condenados no Núcleo 1 da ação penal do golpe sejam declarados indignos de suas patentes. (Clique aqui)

Governo, não

Nikolas Ferreira negou que vá disputar o governo de Minas Gerais em 2026. (Clique aqui)

Trânsito em julgado

Ministro Alexandre de Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena de Roberto Jefferson. (Clique aqui)

Enredo suspeito

Damares Alves protocolou pedido de investigação no Ministério Público Eleitoral contra a escola de samba Acadêmicos de Niterói, que apresentará um enredo sobre o presidente Lula no Carnaval de 2026. A parlamentar alegou "propaganda eleitoral antecipada" com uso de recursos públicos. (Clique aqui)

Problema deles

A ministra Gleisi Hoffmann comentou sobre o repasse de R$ 1 milhão da Embratur à Acadêmicos de Niterói, que prepara um samba-enredo em homenagem ao presidente Lula. De acordo com ela, quem faz a gestão do valor enviado ao Carnaval do Rio é a Liesa, e o governo não participa da decisão. (Clique aqui)

Não deixe o samba morrer

Deputado Zé Trovão apresentou projeto de lei para proibir o uso de verba pública em eventos culturais que homenageiem ou promovam políticos durante anos eleitorais. (Clique aqui)

10 mandamentos eleitorais

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, anunciou 10 normas de conduta para magistrados dos TREs, com foco em transparência, comedimento e imparcialidade no ano eleitoral de 2026. (Clique aqui)

Parceria institucional

Beto Simonetti reforçou a confiança no sistema eleitoral brasileiro e defendeu a atuação conjunta para garantir eleições seguras e transparentes. (Clique aqui)

Divulgou, registrou

A ministra Cármen Lúcia determinou, em liminar, a suspensão da divulgação de uma pesquisa da Áltica Research por falta de registro prévio no TSE. (Clique aqui)

Dívida antiga

STJ homologou acordo que garante pagamento de diferenças salariais a 1.430 servidores públicos federais, em valores que somam mais de R$ 188 milhões. Medida encerra disputa judicial iniciada há quase três décadas. (Clique aqui)

Olha o golpe

OAB alertou para a circulação de um site falso que cobra taxa do Exame de Ordem via Pix e não confirma a inscrição. (Clique aqui)

CNH do Brasil alcançou 298,5 mil carteiras emitidas e registrou crescimento expressivo na busca pela primeira habilitação. Segundo a Senatran, procura saltou 360% em um ano, chegando a 1,7 milhão de candidatos em janeiro de 2026. (Clique aqui)

Em queda

O mercado financeiro reduziu a projeção da inflação, medida pelo IPCA, para 3,99% em 2026. O dado foi divulgado no Boletim Focus. Esta é a quarta semana seguida em que a previsão sofre redução. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

"Flávio Bolsonaro e Rodrigo Valadares reforçam estratégia do PL em Sergipe direto do Bahrein", por Henrique Rocha, coronel da reserva. (Clique aqui)

"O impacto penal e sanitário do mercado clandestino das canetas emagrecedoras", por Celeste Leite, promotora de Justiça. (Clique aqui)

"A intermitência das fontes renováveis não justifica a energia nuclear", por Heitor Scalambrini, doutor em Energética. (Clique aqui)

"A vaca louca", por Pedro Valls, ex-presidente do TJES. (Clique aqui)

"A ameaça da inteligência artificial ao Código de Defesa do Consumidor", por Régis Oliveira, especialista em inteligência artificial. (Clique aqui)

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