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Informativo nº 21 ano 23

CONGRESSO em FOCO nº 21 - Ano 23

30 de janeiro de 2026.

30/1/2026 9:33

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"Há contradições explicáveis."

Machado de Assis

"Sigilo" levantado

Ministro Toffoli derrubou o sigilo dos depoimentos e da acareação no inquérito que apura irregularidades no Banco Master, autorizando a divulgação dos vídeos das oitivas realizadas em dezembro. Foram ouvidos o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa; o fundador e controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro; e o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. (Clique aqui)

Disse-me-disse

Em acareação, Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa apresentaram versões distintas à Polícia Federal sobre a venda de títulos da Tirreno Consultoria. (Clique aqui)

Vazamento seletivo

A decisão de Toffoli de derrubar o sigilo dos depoimentos do caso Banco Master veio depois de um detalhe incômodo: um veículo noticioso já havia recebido os vídeos horas antes da liberação oficial. O ponto sensível do episódio não está em quem divulgou, mas no próprio descompasso institucional.

Só termina quando acaba

Ministro Toffoli informou que, enquanto durarem as investigações do caso Master, o inquérito seguirá sob condução do STF. (Clique aqui)

Perigo à vista

Ao assumir protagonismo em um inquérito de alto impacto às vésperas de uma eleição que renovará dois terços do Senado, o STF entra em um terreno politicamente sensível e institucionalmente arriscado. (Clique aqui)

Lula e Vorcaro

Fernando Haddad afirmou que Lula recebeu Daniel Vorcaro quando ainda não havia indícios de crime envolvendo o Banco Master. (Clique aqui)

Chamado na CPMI

A CPMI do INSS marcou para 5 de fevereiro os depoimentos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de Luiz Félix Cardamone Neto, presidente do BMG. (Clique aqui)


O ano só começa…

Hugo Motta afirmou, após encontro com o ministro da Justiça, que a Câmara deve votar a PEC da Segurança Pública depois do Carnaval. (Clique aqui)

Corrida comemorativa

Hugo Motta anunciou a abertura das inscrições para a corrida em comemoração ao bicentenário da Câmara. O evento esportivo será em 17 de maio. (Clique aqui)

Desordem

A cadeira da presidência das Casas do Congresso não é feita só de solenidades. Quando embates políticos e discordâncias instauram desordem no Congresso, o presidente da Casa é responsável por restabelecê-la. Sob suas prerrogativas, ele pode suspender a sessão, aplicar sanções aos parlamentares envolvidos ou determinar que a Polícia Legislativa intervenha. (Clique aqui)

Suspensão

Nas comissões, a manutenção da ordem é obrigação do presidente do colegiado. Em caso de tumultos, o parlamentar pode advertir o orador que se exaltar, interrompê-lo se persistir alterado e, em situações mais graves, suspender a sessão. O tempo máximo de intervalo é de uma hora. (Clique aqui)

Relógio rígido

No Senado e na Câmara, a palavra vem com cronômetro. Cada intervenção tem tempo fixo e, passado o prazo, cabe ao presidente encerrar o discurso, inclusive desligando o microfone para manter a ordem do Plenário. (Clique aqui)

Voz com peso extra

Líderes partidários têm prerrogativas próprias para falar em Plenário, orientar votações e até delegar tempo a outros parlamentares, o que reforça seu papel estratégico na condução das sessões. (Clique aqui)

Direito regulado

Todo parlamentar pode falar, mas nunca a qualquer hora ou de qualquer forma. O regimento define momentos, duração e prioridades, garantindo previsibilidade em um Plenário onde centenas de vozes disputam espaço. (Clique aqui)


Sob suspeita

Polícia Federal deflagrou operação para investigar desvio de quase R$ 1 milhão em emendas Pix no Acre. A ação mira o deputado Eduardo Velloso. (Clique aqui)

Negado

Ministro Alexandre de Moraes negou visita de Magno Malta e Valdemar Costa Neto a Bolsonaro na prisão. (Clique aqui)

Cassação

TSE retoma na próxima quinta o julgamento que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. (Clique aqui)

Disputa acirrada

Novo levantamento do instituto Paraná Pesquisas trouxe Lula na liderança do primeiro turno de 2026. No segundo turno, o presidente aparece em empate técnico tanto com Flávio Bolsonaro quanto com Tarcísio de Freitas. (Clique aqui)

Contagem regressiva

Haddad confirmou que deixará o cargo em fevereiro, em data a ser definida com o presidente Lula. Ele afirmou que a escolha do sucessor cabe exclusivamente ao presidente. (Clique aqui)

Crueldade com animais

A morte do cão Orelha levou o senador Humberto Costa a pedir urgência para projeto de sua autoria que endurece penas por maus-tratos. (Clique aqui)

Vira-lata caramelo

Lei estadual reconhece o vira-lata caramelo como expressão cultural de São Paulo. Medida busca ampliar a visibilidade da causa animal e reforçar o combate ao abandono e aos maus-tratos no Estado. (Clique aqui)

Sem legitimidade

Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego questionou no STF a MP que permite a renovação automática da CNH para bons condutores. Para o ministro Flávio Dino, que ficou encarregado de relatar a ação, a associação não possuía legitimidade para propor a ADI. (Clique aqui)

Regulamentou

Anvisa aprovou novas regras que passam a regulamentar toda a cadeia da cannabis medicinal no Brasil, do cultivo à pesquisa. Entenda as mudanças. (Clique aqui)

Proteção trans

Justiça determinou que o X volte a classificar como discurso de ódio o uso intencional de pronomes incompatíveis com a identidade de gênero de cada um. (Clique aqui)


Clique aqui para conhecer os apoiadores do Congresso em Foco.

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Sem novos tributos

Receita Federal desmentiu que a reforma tributária vai aumentar impostos sobre aluguel por temporada. (Clique aqui)

Alerta fiscal

Relatório da IFI, órgão do Senado, alertou que o ano eleitoral trava reformas e mantém o quadro fiscal frágil em 2026. A instituição apontou alta da dívida pública e foco do governo no cumprimento formal da meta fiscal. O estudo também destacou o baixo nível de investimento público federal. (Clique aqui)

  • Questão de Ordem

"A corrida silenciosa que o Brasil está perdendo", por Pedro Rodrigues, sócio-diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura. (Clique aqui)

"Menos tela, mais presença: a escola que queremos construir", por Marina Helou, deputada estadual em São Paulo. (Clique aqui)

"Do simbólico ao ato: a caminhada de Nikolas", por Adrilles Jorge, vereador em São Paulo. (Clique aqui)

"Estados mais violentos têm algo em comum: governos de esquerda", por Alexandre Magnani, jornalista, e Davi de Souza, pesquisador. (Clique aqui)

"Chatbots de IA e o risco invisível às democracias", por Régis de Oliveira, especialista em inteligência artificial. (Clique aqui)

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