CONGRESSO em FOCO nº 22 - Ano 23

"O trabalho é a lei da vida."

Monteiro Lobato

Portas reabertas

O recesso terminou e, a partir de hoje, deputados e senadores voltam aos trabalhos com a solenidade de reabertura do ano legislativo. A sessão, marcada para às 15h, simboliza o retorno das negociações e da pauta política em ano decisivo. (Clique aqui)

Da rampa ao Salão Negro

O retorno do Congresso segue um roteiro que mistura protocolo e política. A cerimônia mantém um cerimonial histórico que começa do lado de fora do prédio. Dragões da Independência, hasteamento de bandeiras, execução do Hino Nacional e salva de 21 tiros de canhão dão o tom solene. (Clique aqui)

Velhos hábitos

A cerimônia de abertura dos trabalhos do Legislativo conta com uma tradição de origem medieval: o disparo de 21 tiros de canhão no gramado em frente ao Congresso Nacional. A prática, utilizada para saudar autoridades, surgiu na Inglaterra, no século XIV. Conheça a história. (Clique aqui)

Ano curto, tensão grande

O Congresso reabre os trabalhos em 2026 sob o peso do calendário eleitoral, com pouco tempo para votações relevantes e alta disposição para o confronto político. CPIs, vetos presidenciais, a indicação ao STF e casos como o Banco Master devem dominar a agenda, enquanto pautas estruturais tendem a ficar em segundo plano. O resultado deve ser um ano mais marcado por embates e desgaste institucional do que por produção legislativa. (Clique aqui)

Pauta travada

Congresso inicia trabalhos de 2026 com 73 vetos presidenciais pendentes. Entre os principais estão os vetos ao PL da Dosimetria, ao PL do Licenciamento Ambiental e à reforma tributária. (Clique aqui)

Sabatinas pendentes

Senado retoma os trabalhos em 2026 com ao menos 24 autoridades à espera de sabatina. Entre os nomes está Jorge Messias, escolhido por Lula para uma vaga no STF, além de indicações para CNJ, CNMP, CVM e tribunais superiores. (Clique aqui)

Ano fiscal

Senado deve iniciar os trabalhos com foco em projeto que aumenta tributos de casas de apostas e fintechs. A proposta de Renan Calheiros prevê alíquota de até 18% e busca compensar perdas com isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. (Clique aqui)

Rateio das comissões

A Câmara fechou acordo para manter em 2026 o comando das comissões com os mesmos partidos de 2025. A regra acelera os trabalhos em ano eleitoral e tem como exceção a CCJ, que ficará com o MDB. Veja a lista completa da distribuição das comissões. (Clique aqui)

A regulação do trabalho por aplicativos, criada para dar segurança jurídica a um setor já consolidado, corre o risco de se tornar inviável ao tentar resolver tudo de uma vez. Apps funcionam hoje como rede de proteção contra o desemprego e garantem renda mais estável do que boa parte do mercado informal. Uma lei excessivamente detalhada, cara e rígida pode reduzir demanda, encarecer o serviço e prejudicar justamente quem se pretende proteger. O desafio é retomar uma regulação simples e exequível, que reconheça a atividade, organize o setor e permita políticas públicas, sem engessá-lo nem paralisá-lo no Congresso. (Clique aqui)

Por falar nisso...

O ativista e motofretista Paulo Galo rompeu publicamente com o ministro Guilherme Boulos ao criticar o PLP 152, que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos. Em postagens nas redes, Galo acusou o ministro de apoiar um texto que, segundo ele, prejudica os entregadores e prioriza interesses políticos. (Clique aqui)

Debate de emendas

Após crítica de Simone Tebet sobre "sequestro" do orçamento, Hugo Motta defendeu emendas parlamentares como prerrogativa constitucional do Congresso. (Clique aqui)

Mais um na disputa

O ex-ministro e ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo lançou sua pré-candidatura à Presidência pelo Democracia Cristã. (Clique aqui)

Incansável

PSD filiou o governador de Rondônia, Marcos Rocha, ampliando a ofensiva do partido para as eleições de 2026. (Clique aqui)

Denúncia de espionagem

Gilmar Mendes determinou que a Polícia Federal investigue a suspeita de espionagem contra aliados do prefeito do Recife, João Campos. (Clique aqui)

Fevereiro não tão carnavalesco

Procuradoria da Câmara do Recife concluiu parecer que define o rito do pedido de impeachment contra o prefeito João Campos. O documento será lido em plenário amanhã, quando os vereadores vão decidir, em votação nominal, se admitem ou arquivam a denúncia. (Clique aqui)

Disputa interna

A Justiça do Rio de Janeiro anulou congresso municipal da Rede Sustentabilidade, o que invalidou o processo que elegeu a atual direção da sigla, incluindo o presidente Paulo Lamac, aliado da deputada Heloísa Helena. (Clique aqui)

Um trecho dos depoimentos do inquérito do Banco Master, que teve o sigilo derrubado pelo ministro Dias Toffoli, expôs a recusa da defesa de Daniel Vorcaro em fornecer à PF a senha do celular apreendido na Operação Compliance Zero. (Clique aqui)

Contradições

A acareação entre Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB revelou contradições centrais sobre fraude, liquidez e a execução do negócio entre as instituições. (Clique aqui)

Tudo, menos eu

Daniel Vorcaro culpou o Banco Central pela falta de liquidez do banco. (Clique aqui)

Risco previsto

Diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, afirmou à PF que o BRB poderia ter detectado créditos inexistentes adquiridos do Banco Master, apontando falhas de governança do banco público. (Clique aqui)

Cofre vazio

Ailton de Aquino revelou em seu depoimento à Polícia Federal que, quando foi efetuada a liquidação do Master, o banco possuía apenas R$ 4 milhões em caixa. (Clique aqui)

Cofre cheio

Sobre a nota anterior, vê-se que Vorcaro rapou o tacho, como se diz no popular. Sumiu com o dinheiro. Se sair livre dessa enrascada, vão lhe sobrar dezenas de bilhões de reais que foram devidamente amoitados.

A portaria que reajusta o piso salarial nacional dos professores foi publicada e já está em vigor, elevando o valor mínimo para R$ 5.130,63 em jornada de 40 horas, com aumento de 5,4%. (Clique aqui)

Estreia internacional

PicPay levantou US$ 434 milhões em seu IPO na Nasdaq, tornando-se a primeira empresa brasileira a abrir capital desde 2021. Com ações precificadas a US$ 19, a fintech alcançou valor de mercado de US$ 2,53 bilhões. (Clique aqui)

Proteção digital

Senado deve retomar a discussão de projetos voltados ao combate à violência digital contra a mulher. As propostas tratam da responsabilização de plataformas por conteúdos misóginos, do endurecimento de penas para crimes como cyberbullying e stalking. (Clique aqui)

Penas maiores

Senado pode votar projetos que endurecem punições para furto, roubo e estelionato, com foco em crimes como subtração de celulares e fraudes eletrônicas. Propostas também criam o estelionato sentimental e reforçam que relação sexual com menores de 14 anos é sempre crime. (Clique aqui)

Consignado na mira

CPMI do INSS retoma os trabalhos em 2026 com foco na apuração de empréstimos consignados supostamente contratados sem autorização. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana, articula a prorrogação do prazo da comissão, sob o argumento de que os fatos investigados ainda exigem maior aprofundamento. (Clique aqui)

Cannabis medicinal

Projeto fortalece associações civis sem fins lucrativos dedicadas à produção de cannabis medicinal ao prever parcerias com o SUS e incentivos fiscais. (Clique aqui)

Em papel

Estabelecimentos de venda de alimentos podem ser obrigados a oferecer cardápios físicos independentemente da oferta virtual. (Clique aqui)

Proteção reconhecida

Projeto aprovado na Câmara e em análise no Senado reconhece a atuação de protetores de animais como serviço de utilidade pública. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

"Em ano de Copa, a política fiscal vai jogar por um empate", por Marcus Pestana, economista e ex-deputado federal. (Clique aqui)

"Diga não ao oportunismo eleitoral", por Júlio César Cardoso, servidor aposentado. (Clique aqui)

"Previdência: 103 anos de solidariedade e justiça social", por Álvaro Sólon, auditor fiscal da Receita Federal. (Clique aqui)

"Não deixem o PL 2.338 se tornar a certidão de óbito da inovação", por Davi de Souza, pesquisador. (Clique aqui)

"Decisão histórica, aplicação frágil: por que a LGBTIfobia ainda não é tratada como racismo no Brasil?", por Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+. (Clique aqui)

"A batalha contra a devolução de crianças com IA", por Régis de Oliveira, especialista em IA. (Clique aqui)

Vem saber de tudo!

Todas as atualizações do dia, reunidas em um só lugar. Notícias quentes, análises e bastidores da política chegam direto no celular pela comunidade do WhatsApp do Congresso em Foco. Informação rápida, confiável e sem fake news, para acompanhar o que realmente importa. Gostou? Não perca tempo, clique aqui.