CONGRESSO em FOCO nº 166 - Ano 23

"Não há ponto novo de partida, que não encontre incrédulos e inimigos."

Joaquim Nabuco

Freio na redução

Oposição tenta flexibilizar PEC que acaba com a escala 6x1. Entre as 25 emendas estão propostas para preservar jornadas de até 44 horas, dar mais espaço a acordos e exceções e ampliar de 14 meses para até quatro anos a transição para as 40 horas. (Clique aqui)

Segurança em disputa

Senadores apresentaram 48 emendas à PEC da Segurança. Propostas incluem prisão após condenação em segunda instância, mudanças na PRF e novas regras de financiamento, mas Rogério Carvalho sinaliza que pretende rejeitar todas. (Clique aqui)

Aposta em datacenters

Prioridade do governo, o Redata chega à votação no Senado hoje com 22 emendas e discussão sobre o que exigir das empresas em troca dos incentivos. (Clique aqui)

Corrida por minerais

Tereza Cristina apresentou três emendas ao projeto dos minerais críticos, que prevê até R$ 7 bilhões em incentivos. (Clique aqui)

Texto preservado

Leila Barros decidiu manter essência da MP das Blusinhas, inclusive a possibilidade de imposto federal zero até US$ 50. (Clique aqui)

Cabo de guerra

112 emendas à MP das Blusinhas puxam o texto em sentidos opostos. Há propostas para ampliar a isenção até US$ 100 e outras para preservar taxação de roupas. (Clique aqui)

Em espera

A comissão mista que analisa a suspensão da taxa das blusinhas adiou para hoje a leitura do parecer de Leila Barros. A pausa servirá para ampliar as negociações. (Clique aqui)

Mínimo

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.741 em 2027, aumento de R$ 120 em relação aos atuais R$ 1.621. O valor consta do Orçamento enviado ao Congresso e ainda poderá mudar conforme a inflação. (Clique aqui)

Emenda sem pressa

Diante da profusão de emendas acima, vale lembrar que algumas alterações legislativas exigem um pouco mais de paciência. Em 1789, James Madison propôs uma emenda à Constituição americana para impedir que congressistas aumentassem o próprio salário com efeito imediato. A proposta não conseguiu apoio suficiente e ficou esquecida por quase dois séculos. Em 1982, o universitário Gregory Watson descobriu que ela ainda poderia ser ratificada e escreveu um trabalho defendendo a tese. Ganhou nota C. Inconformado, começou uma campanha pela aprovação. Dez anos depois, conseguiu: em 1992, 203 anos após ser proposta, a regra virou a 27ª Emenda da Constituição. A história ainda ganhou uma última correção. Em 2017, a universidade reviu o trabalho de Watson e trocou o C por um A. Algumas emendas realmente levam tempo.

Até segunda ordem

Dias Toffoli determinou a suspensão dos atos de campanha de Renan Santos após identificar possíveis irregularidades relacionadas aos perfis e endereços eletrônicos informados pela chapa à Justiça Eleitoral. A decisão impõe restrições à propaganda na internet, ao uso de recursos do Fundo Eleitoral e à participação do candidato em debates. (Clique aqui)

Inimigos, amigos

Flávio Bolsonaro manifestou apoio a Renan Santos e disse esperar que ele consiga restabelecer sua candidatura. O senador criticou o que chamou de "censura", enquanto o Novo classificou a decisão como "absurda". Ronaldo Caiado também manifestou solidariedade. (Clique aqui)

Disparou

Atlas/Bloomberg mostra Lula com 43,4%, Flávio Bolsonaro com 33,7% e Augusto Cury saltando de 1,6% para 7,8%. (Clique aqui)

Terceiro lugar

BTG/Nexus também registra avanço expressivo de Augusto Cury, que passa de 2% para 11% e assume a terceira posição. Lula aparece com 39% e Flávio Bolsonaro com 33%. (Clique aqui)

Falem bem ou falem mal...

Augusto Cury cresceu nas pesquisas, nas redes sociais e na mira dos políticos. Seja à esquerda ou à direita, o presidenciável virou alvo e entrou no embate. (Clique aqui)

Segura, peão

A coligação de Lula acionou a Justiça Eleitoral contra Flávio Bolsonaro por suposto abuso de poder econômico durante a Festa do Peão de Barretos. (Clique aqui)

Estelionato eleitoral

Sâmia Bomfim acionou o MPT contra Luciano Hang após empresário chamar o fim da escala 6x1 de "estelionato eleitoral" diante de funcionários da Havan. (Clique aqui)

Eu sou é do povo

Apoiado por prefeita do PT, Cleitinho defendeu Jackeliny Nascimento e criticou possibilidade de punição partidária. Candidato resumiu: "meu partido se chama povo". (Clique aqui)

Renúncia

Bruno Dantas renunciou ao cargo de ministro do TCU após mais de uma década na Corte. (Clique aqui)

Velho conhecido

A saída de Bruno Dantas do TCU abre uma das vagas mais disputadas de Brasília, com Rodrigo Pacheco indicado pelo Senado. (Clique aqui)

Aceno aos fãs

Lula assinou decreto para endurecer as regras sobre a revenda de ingressos para shows e eventos e dificultar compras em massa feitas por robôs e ferramentas de inteligência artificial. (Clique aqui)

Sem registro

Kim Kataguiri apresentou projeto para deixar expresso em lei que o exercício do jornalismo não depende de diploma, formação acadêmica específica ou registro profissional obrigatório. (Clique aqui)

Vergonha da profissão

Eduardo Bolsonaro atacou ex-comandante da FAB Carlos Baptista Júnior após brigadeiro rebater fala de Flávio. Ex-deputado chamou militar de "covarde", "pequeno", "medíocre" e "escória da nossa nação". (Clique aqui)

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Pontos fora da curva

Hugo Leal apresentou substitutivo que retira pontos por estacionamento rotativo irregular, falta de pagamento no free flow e licenciamento vencido. Texto também permite cancelar CNH definitiva se uma infração impeditiva cometida durante a permissão for registrada posteriormente. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

"O mito do gasto público descontrolado e a verdade sobre os juros da dívida", por Pedro Uczai, deputado federal. (Clique aqui)

"Onde estão as mulheres? O debate presidencial que esqueceu a maioria do país", por Adriana Vasconcelos, jornalista. (Clique aqui)

"Quando a violência contra as mulheres vira estratégia eleitoral", por Adriana Cecílio, diretora Nacional da Coalizão Nacional de Mulheres, Maíra Recchia, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, e Stephanie Tanure, advogada eleitoralista. (Clique aqui)

"O voto que realmente importa", por Bia Nóbrega, diretora executiva do Instituto Cidades. (Clique aqui)

"O dinheiro das eleições tem 72 horas para aparecer", por Amanda Brito, especialista em governança, e Drica Guzzi, doutora em Comunicação. (Clique aqui)

"Nem sempre é lobby; nem sempre são lobistas", por Jean Castro, presidente da Abrig, e Manoel Leonardo Santos, professor de Ciência Política. (Clique aqui)

"A corrida contra o novo ITCMD: quando vale a pena antecipar a doação de imóveis", por Gabriel Santana Vieira, advogado tributarista. (Clique aqui)

"Reforma Tributária: A regulamentação da CBS e o risco oculto para cooperativas médicas e odontológicas", por Caio Azevedo e Lucas Bellinatti Bianchi, advogados tributaristas. (Clique aqui)

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