CONGRESSO em FOCO nº 55 - Ano 23

"Evoluir é mudar com aperfeiçoamento. Uma coisa que muda mas não se aperfeiçoa, não está evoluindo."

Monteiro Lobato

Mandatos interrompidos

Desde o início da atual legislatura, mais de 30 parlamentares deixaram em definitivo seus mandatos no Congresso, em saídas provocadas por renúncias, cassações, recontagem de votos e falecimento. A maior parte das trocas ocorreu na Câmara e, apesar do volume, teve impacto partidário limitado, já que as vagas quase sempre ficaram no mesmo campo político. Veja quem saiu e quem entrou. (Clique aqui)

Cadeira cobiçada

A disputa pela vaga aberta no TCU após a aposentadoria de Aroldo Cedraz embaralhou acordos políticos na Câmara e ampliou a pressão sobre a sucessão. Com voto secreto, vários candidatos no páreo e incerteza sobre uma segunda cadeira no tribunal, a escolha virou um teste de força entre partidos e aliados do comando da Casa. (Clique aqui)

Agenda da semana

A agenda da semana no Senado conta com a discussão do projeto que criminaliza a misoginia, com a facilitação do acesso de vítimas de crimes à indenização e a criação de regras para o desmembramento de municípios. (Clique aqui)

50 projetos

Presidente da Câmara, Hugo Motta celebrou a aprovação de 50 projetos de lei voltados à segurança pública, pauta prioritária de sua gestão. (Clique aqui)

Tomada de contas

Ministro Flávio Dino determinou a realização de Tomada de Contas Especial na Codevasf para recuperar valores oriundos de emendas parlamentares e indevidamente repassados pelo órgão. (Clique aqui)

Caso encerrado

Último na 2ª Turma a votar, o ministro Gilmar Mendes formou unanimidade no julgamento para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, ressaltando que há fortes indícios de acesso do investigado a dados sigilosos do inquérito. O ministro também criticou os fundamentos citados pelo relator, afirmando que foram vagos e inespecíficos. (Clique aqui)

Humildade e discrição

Ministro André Mendonça expressou sua visão sobre como deve ser a condução de um magistrado ao longo da carreira: técnico, certeiro, humilde e discreto. Em evento da OAB-RJ, afirmou que "o papel do bom juiz não é ser estrela", mas sim fazer o certo pelo certo. (Clique aqui)

Sem dormir

A transferência de Daniel Vorcaro e a possibilidade de delação premiada repercutiram no Congresso. Parlamentares afirmaram que "Brasília está sem dormir" com a possibilidade de o banqueiro falar. (Clique aqui)

Da fraude à delação

As notícias que vêm surgindo a respeito das fraudes envolvendo o Master e a Reag são, para dizer o mínimo, estarrecedoras. Nesse cenário, ao se ouvir que os próprios controladores das empresas, protagonistas de um episódio que abalou o país, estariam agora em processo de delação, até o observador mais desatento passa a olhar tudo com redobrada cautela. De fato, se até aqui o modus operandi foi pautado pela fraude, parece otimista supor que, subitamente, a lógica tenha mudado de natureza ao ingressar no terreno da colaboração. E tampouco convence a ideia de que desta vez haveria vigilância suficiente, já que, no episódio anterior, não faltavam nomes experientes e qualificados entre os que acabaram ludibriados. Que a delação venha, portanto. Mas que chegue acompanhada de rigor crítico, lupa reforçada e, por que não, milhões, ou melhor, bilhões de ressalvas.

No olho do furacão

CPI do Crime Organizado marcou para quarta o depoimento de Martha Graeff, ex-noiva de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. (Clique aqui)

Rioprevidência

Ministro Carlos Pires Brandão, do STJ, manteve prisão preventiva de Deivis Marcon Antunes, ex-presidente do Rioprevidência, investigado por operações relacionadas ao Banco Master. (Clique aqui)

Sinais

Alexandre de Moraes pediu à PGR que se manifeste sobre o mais recente pedido de transferência de Jair Bolsonaro à prisão domiciliar. Esta é a terceira vez em que a procuradoria é consultada sobre o tema, tendo negado as duas anteriores. (Clique aqui)

Novas regras

STF confirmou por unanimidade liminar que garante prazo de 30 dias para filiação a partidos registrados no TSE antes da vigência de lei de 2015. (Clique aqui)

Campanha antecipada

TSE manteve condenação a um ex-candidato à prefeitura de Bom Conselho/PE que, antes do período eleitoral, se comparou em suas redes sociais aos demais pré-candidatos. No entendimento da Corte, apesar de não haver pedido de voto, a publicação manteve características de campanha antecipada. (Clique aqui)

Denúncia enviada

PGR formalizou ao STF a denúncia contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, por importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. (Clique aqui)

Decoro parlamentar

Deputada estadual Fabiana Bolsonaro, que se pintou no plenário da Alesp, foi denunciada ao Conselho de Ética por quebra de decoro. As representações a acusam de discriminação racial a partir da prática de blackface e de transfobia. (Clique aqui)

Indústria química

Lula sancionou lei que amplia os incentivos tributários para a indústria química e reduz em mais de 60% as alíquotas de PIS/Cofins sobre insumos do setor. (Clique aqui)

Carga pesada

Governo publicou medida provisória que obriga o registro prévio de fretes, impede contratações abaixo do piso mínimo e prevê multas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação irregular. (Clique aqui)

Samba na Justiça

TSE negou pedido do PL para produzir provas antecipadas sobre o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Lula. (Clique aqui)

Novos rumos

Arthur Lira deu a largada oficial em sua corrida por uma cadeira no Senado. Em evento lotado em Maceió, oficializou a pré-candidatura, mas evitou bater o martelo sobre as alianças locais. (Clique aqui)

De volta ao lar

Simone Tebet encerrou a trajetória de 29 anos no MDB para se filiar ao PSB com o objetivo de retornar ao Senado por São Paulo. (Clique aqui)

Corrida ao Planalto

Romeu Zema renunciou ao governo de Minas Gerais para dar início à sua pré-campanha presidencial. (Clique aqui)

Candidato padre

Padre Kelmon anunciou pré-candidatura à Câmara dos Deputados por São Paulo pelo PL, partido ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. (Clique aqui)

Martelo batido

TSE manteve a condenação de Pablo Marçal ao pagamento de R$ 15 mil ao prefeito Ricardo Nunes por o chamar de "canalha" em um vídeo no TikTok durante a campanha de 2024. (Clique aqui)

Freio de mão

Deputado Fausto Pinato criticou duramente o governo Lula por aprovar, "como um trator", o fim da obrigatoriedade de aulas nas autoescolas para tirar a CNH. (Clique aqui)

Somente radar

Deputada Caroline de Toni apresentou projeto de lei que proíbe o uso de drones, imagens de satélite ou inteligência artificial para a fiscalização de trânsito. (Clique aqui)

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Pausa obrigatória

Deputado Dr. Luiz Ovando propôs suspender por cinco anos a abertura de novos cursos de Medicina e a ampliação de vagas. (Clique aqui)

Bens penhoráveis

Plenário do Senado vai analisar projeto que estabelece no Código Civil que apenas bens penhoráveis podem ser usados para quitar dívidas em processos judiciais. (Clique aqui)

Vitrine transparente

Projeto de Pedro Aihara obriga lojistas a exibirem o preço cheio com o mesmo destaque do valor promocional. (Clique aqui)

Comércio

Deputado Luiz Carlos Motta apresentou projeto que reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal dos trabalhadores do comércio. (Clique aqui)

Piso dos garis

Projeto de lei que institui o piso salarial dos profissionais de limpeza urbana encerrou o prazo de recurso contra parecer conclusivo, e agora segue para o Senado. (Clique aqui)

Proteção imediata

Projeto do senador Wilder Morais autoriza delegados a determinarem o afastamento imediato de agressores do lar em casos de violência doméstica. (Clique aqui)

Isenção de policiais

Projeto de lei prevê isenção do imposto de renda cobrado de profissionais de segurança pública e bombeiros militares. (Clique aqui)

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